sexta-feira, 9 de abril de 2010

090410 - BOLETIM DIÁRIO CNJ

Departamento reunirá dados sobre sistema prisional

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, instalou nesta terça-feira (06/04) o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, que permitirá uma centralização de dados sobre o sistema prisional e um maior controle dos processos e da situação dos presídios. "O departamento fará um melhor controle porque consolidará os vários bancos de dados existentes, mas é necessário e desejável que outros controles continuem sendo feitos por outros órgãos", afirmou o ministro Gilmar Mendes.

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CNJ institui Fórum Nacional do Judiciário para a solução de conflitos na saúde pública

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (6/3), durante a 102ª Sessão Plenária, resolução que institui o Fórum Nacional do Judiciário para o monitoramento e a solução de demandas relativas à assistência à saúde. A proposta, relatada pelo conselheiro Milton Nobre, atribui ao fórum a responsabilidade de elaborar estudos e propor medidas e normas para o aperfeiçoamento de procedimentos e a prevenção de novos conflitos na área da saúde, como aqueles relacionados ao fornecimento de serviços e medicamentos na rede pública.


Ministério da Justiça participará da reinserção social de ex-detentos

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (06/04) termos de adesão ao programa Começar de Novo com o Ministério da Justiça (MJ), a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União e os Conselhos Nacionais de Defensores Públicos Gerais, de Política Criminal e Penitenciária e Secretários de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. O Começar de Novo, coordenado pelo CNJ, visa sensibilizar a sociedade sobre a necessidade de reinserção social de presos e egressos por meio do mercado de trabalho.


FONTE Portal do CNJ

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