sábado, 17 de janeiro de 2009

EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS



Pres.Domingos Filho 9PMDB)


08.01.2009 Domingos Filho debaterá com Gilmar Mendes emancipação dos municípios



O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), disse, na manhã desta quinta-feira (08/01), que deve se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, pa ra debater a tramitação do projeto de lei complementar que formula regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios. O texto já foi aprovado no Senado e agora espera análise da Câmara Federal.O anúncio foi feito durante a cerimônia que efetivou sua correligionária Ana Paula Cruz como parlamentar da Casa. Domingos Filho, porém, não anunciou data prevista para o encontro, que também deve contar com a participação do presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT), e dos presidentes das outras 26 Assembléias Legislativas do País.Ele defendeu a necessidade dessa reunião, porque o tema “emancipação dos municípios” tem gerado polêmica nas duas Casas que compõem o Congresso Nacional. “Falei com o ministro Gilmar e ele se comprometeu em agendar essa reunião. Não podemos ficar sem um regramento para essa questão”, afirmou.Domingos se mostrou esperançoso com o fato de, após esse debate conjunto, todos os chefes de Poder chegarem a um consenso para que o projeto finalmente passe pela Câmara. “Espero que encontremos um bom termo, senão vai se quebrar o Pacto Federativo de que é competência dos estados a emancipação dessas localidades. Estamos procurando o melhor caminho”, garantiu.


REFORMAS O presidente comentou ainda o recesso parlamentar da Assembléia, iniciado em 24/12 e que se estende até o dia 1° de fevereiro. De acordo com ele, apesar da interrupção das discussões em plenário, toda a Casa está trabalhando para que os compromissos firmados ainda em 2008 sejam cumpridos. “As reformas, por exemplo, estão em ritmo acelerado”, finalizou, se referindo principalmente à remodelação do Plenário 13 de Maio, que será inaugurado em 02/02.BC

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Socialcomunicacao@al.ce.gov.br

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