sábado, 27 de fevereiro de 2010

270210 - 38 distritos apresentaram pedidos de emancipação em fevereiro

26.02.2010

A Assembleia Legislativa do Ceará já recebeu, até esta sexta-feira (26/02), 38 pedidos de emancipação de distritos. Os últimos foram Guanacés (Cascavel), Câmara (Aquiraz) e Flores (Russas), que apresentaram a documentação no dia 23, e Justiniano de Serpa (Aquiraz), cujo projeto chegou à Casa na quarta-feira (24/02).

Os pedidos de emancipação começaram a ser entregues à Assembleia no início do período legislativo, no dia 1º de fevereiro e
o prazo para apresentação de solicitações vai até o início de junho, para que as consultas populares, sobre a criação dos novos municípios, sejam realizadas junto com as eleições de 3 de outubro deste ano.

O direito de legislar sobre a emancipação de distritos voltou ao Legislativo Estadual no final de dezembro, quando o governador Cid Gomes sancionou o projeto de Lei Complementar nº 84, de autoria do presidente da AL, deputado Domingos Filho (PMDB). A lei define critérios para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado.

Já deram entrada os processos de emancipação dos distritos de: Mundaú (Trairi), Pecém (São Gonçalo do Amarante), Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Iratinga (Itapajé), Matriz de São Gonçalo (Ipueiras), Mineirolândia (Pedra Branca), Santa Felícia (Acopiara), Icaraí de Amontada (Amontada), Pajuçara (Maracanaú), Almofala (Itarema), Iguape do Ceará (Aquiraz), Juritianha (Acaraú), Aranaú (Acaraú), Monte Nebo (Crateús), Antônio Diogo (Redenção), São Pedro do Norte (Jucás), Icozinho (Icó), Lima Campos (Icó), Jamacarú (Missão Velha), Palestina do Cariri (Mauriti), São João do Aruaru (Morada Nova), Itapebussu (Maranguape), Sítio Alegre (Morrinhos), Assunção (Itapipoca), Deserto (Itapipoca), Cruxati (Itapipoca), Santa Teresa do Trici (Tauá), Caponga (Cascavel), Canaã (Trairi), Sucesso (Tamboril), Trussu (Acopiara), Guanacés (Cascavel), Câmara (Aquiraz), Flores (Russas) e Justiniano de Serpa (Aquiraz).
CV/AF

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br

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