Boletim de notícias #283
Dom, 18 de Abril de 2010
Olá Antonio Correia Lima,
CNJ vai contribuir com pacificação social em Pernambuco
Juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estarão em Recife (PE), nesta sexta-feira (16/04), para fazer um diagnóstico da situação fundiária em Pernambuco e verificar de que forma o CNJ pode contribuir para a pacificação social no estado. O coordenador do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários, juiz auxiliar da presidência do CNJ Marcelo Berthe, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Chimenti, irão à capital pernambucana, para conhecer as medidas que já vem sendo implementadas e incentivar a adoção de novas ações no estado para reduzir e prevenir conflitos pela terra.
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Ministro Cezar Peluso critica o sistema carcerário brasileiro
O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da Organização das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, criticou, nesta quinta-feira, em Salvador, o sistema carcerário brasileiro e chegou a dizer que há, no Brasil, casos em que o tratamento dispensado aos detentos "é um crime do Estado contra o cidadão".
CNJ realizará I Encontro Nacional de juízes de infância e juventude
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta sexta-feira (16/4), a partir das 9h, em Brasília, o I Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude, que será aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. O evento, que acontece no Plenário do CNJ, é coordenado pelo conselheiro do CNJ, Paulo de Tarso Tamburini. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fará o encerramento do encontro às 17h. O objetivo do evento é discutir a situação de crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
Maioria dos tribunais brasileiros tem jornada de trabalho de 7 horas
A maioria dos tribunais brasileiros que encaminhou informações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o cumprimento da Resolução nº 88 informou ter jornada de trabalho de sete horas ininterruptas. Ao todo, 36 tribunais estão nesta situação, 19 declararam ter jornada de oito horas, com intervalo, 17 afirmaram ter outro tipo de jornada e 18 ainda não enviaram os dados ao Conselho. Os tribunais tiveram de enviar as informações ao CNJ, após a publicação da Resolução 88, em setembro de 2009.
Workshop em Salvador mostra desrespeito aos direitos humanos de presos
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, atuou, nesta quinta-feira (15/04), como mediador do workshop sobre o tema Práticas no Tratamento de Presos no Sistema de Justiça Criminal, durante o 12º Congresso da Organização das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justica Criminal, que se realiza em Salvador (BA).
Medida agiliza redução de estoque na execução
A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Blumenau, Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, está comemorando o sucesso das audiências de conciliação em processos de execução. A iniciativa, além do alinhamento com as prioridades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/SC), tem a ver com a Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a redução em 2010 de, pelo menos, 10% dos processos nessa fase.
Encarte sobre segurança é distribuído para servidores do Poder Judiciário
Em iniciativa pioneira, a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça de Alagoas (AMTJ/AL), elaborou a cartilha "Dicas de Segurança". O material elaborado por profissionais especializados em segurança pública começou a ser distribuído na manhã de quarta-feria (14/04), para servidores do Poder Judiciário. O objetivo é instruir os funcionários a prevenir situações de risco.
TRT de São Paulo realizará Semana da Conciliação no mês de maio
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de São Paulo, realizará, entre os dias 24 e 28 de maio, mais uma edição da Semana da Conciliação. O intuito é solucionar processos por meio da consolidação de acordos entre as partes.
Presidente do TRT-MA alinha planejamento às metas prioritárias do CNJ para 2010
O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) lança na próxima semana, dias 19 e 20 de abril, o plano plurianual 2010-2014, que já está alinhado às metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça para 2010. O plano foi aprovado em dezembro de 2009 e realinhado em março deste ano. O lançamento acontece durante o I Seminário de Gestão Estratégica. Na ocasião, o TRT-MA firma convênio com a Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão (Sefaz-MA) para cessão do Sistema de Acompanhamento de Metas (SAM) ao Tribunal.
Pauta Zero: Vara de Floriano e 4ª Vara de Teresina zeram processos distribuídos até 30 de junho de 2009
A 4ª Vara do Trabalho de Teresina e a Vara do Trabalho de Floriano conseguiram julgar os processos distribuídos até 30 de junho de 2009 e com isso cumpriram a primeira etapa da campanha Pauta Zero, instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT22). É mais um esforço da Justiça do Trabalho do Piauí de diminuir os prazos de tramitação e julgamento dos processos, atendendo uma demanda da sociedade, que cobra uma justiça mais rápida, eficiente e transparente.
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