070410 - NOVOS MUNICÍPIOS - Sete distritos estão excluídos

7/4/2010

A primeira análise sobre viabilidade para a efetivação da elevação do distrito à condição de município foi do IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já devolveu à Assembleia Legislativa o resultado da análise do órgão sobre 35 pedidos de emancipação de distritos de municípios cearenses, referentes ao estudo de viabilidade. De acordo com o responsável por essa análise, Francisco José Moreira Lopes, chefe da unidade estadual do IBGE no Ceará, cabe ao Instituto verificar a quantidade populacional e de prédios residenciais, comerciais e públicos nos distritos que pretendem se emancipar, de acordo com a Lei estadual que trata de criação de novos municípios.

Ontem, a Mesa Diretora da Assembleia tratou da questão dos processos de emancipação. Depois da análise de cada um dos processos pelo IBGE, a Assembleia ainda buscará informações sobre os distritos que querem se emancipar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para saber sobre o eleitorado e na Secretaria da Fazenda estadual para saber sobre a viabilidade econômica de cada um deles.

Francisco Lopes esclarece que o IBGE é o ponto de partida do estudo de viabilidade, que vai detectar se o distrito tem condições ou não de se emancipar, conforme a Lei aprovada na Assembleia. Cabe ao Instituto verificar, como dita a Lei das emancipações, se o distrito possui população superior a oito mil habitantes e se o seu Centro urbano é constituído com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400, como define a Lei.

Sem condições

Até agora, conforme Francisco Lopes, o IBGE já finalizou o estudo de viabilidade em 35 distritos e já os devolveu á Assembleia. Ele não soube informar até agora, quantos pedidos de emancipação já foram enviados ao Instituto para que fosse feito o estudo, mas deixa claro que o IBGE ainda está analisando outros distritos.

Até o último dia do mês de março, a Assembleia contava com 51 pedidos para emancipação. No início do mês passado, em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente da Assembleia, deputado Domingos Filho (PMDB), informou que o Legislativo havia enviado, para o estudo de viabilidade, todos os pedidos que tinham dado entrada na Casa até aquele momento, 44.

Dos 35 distritos já analisados, sete não atingiram o número de prédios suficientes ou a quantidade populacional. Foram eles: Sucesso, pertencente ao município de Tamboril; Monte Nebo, em Crateús; Matriz de São Gonçalo, distrito de Ipueiras; Deserto, em Itapipoca; Irajá, distrito de Hidrolândia; Lagoinha, pertencente a Quixeré e Campos Belo, distrito de Caridade. Já dos que receberam o sinal verde do IBGE estão Jurema, distrito de Caucaia; Pajuçara, pertencente a Maracanaú e Antônio Diogo, em Redenção, dentre outros.

Francisco Lopes explica que os pedidos de emancipação que já foram analisados pelo IBGE e passaram pela primeira etapa do estudo de viabilidade, seguem agora para outros órgãos para que sejam verificados outros requisitos exigidos na Lei, como a renda do distrito e o número de eleitores, o que cabe a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), respectivamente.

Ele deixa claro que não é responsabilidade do Instituto encaminhar os pedidos de emancipação para os demais órgãos que darão continuidade ao estudo de viabilidade, isso, afirma, compete à Assembleia. Por isso, quando finalizada essa análise, o IBGE devolve ao Poder Legislativo os pedidos já verificados pelo órgão.

Fronteiras

Mas o trabalho do IBGE em relação a criação de novos municípios ainda não acabou, revela Francisco Lopes. Caso seja concretizada alguma emancipação, após plebiscito e aprovação na Assembleia, o IBGE ainda fará um memorial descritivo dos limites dos novos municípios, ou seja, para delimitar as suas r5espectivas fronteiras.

Francisco Lopes aponta que o memorial descritivo é a etapa mais trabalhosa dentro do processo de emancipação, pois terá que fixar os limites de cada distrito emancipado. Para isso, o IBGE receberá a ajuda do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

Em relação ao estudo de viabilidade que vem sendo feito pelo órgão, Francisco Lopes faz questão de ressaltar que o trabalho do IBGE segue critérios técnicos e não cabe ao referido Instituto emitir qualquer opinião acerca da emancipação de distritos cearenses. "Somos imparciais. Não somos contra nem a favor", pondera.