190410 - NOVOS MUNICÍPIOS - Faltam estudos da análise de viabilidade

Domingos Filho, presidente da Assembleia, diz que ainda aguarda alguns resultados dos estudos técnicos
FOTO: JOSÉ LEOMAR

19/4/2010

Para evitar as especulações naturais, a direção da Assembleia está evitando divulgar os primeiros estudos

A Assembleia Legislativa já conta com as respostas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e de algumas prefeituras sobre o estudo de viabilidade dos pedidos de emancipação que já deram entrada na Casa. A informação é do presidente do Legislativo cearense, deputado Domingos Filho (PMDB).

O parlamentar havia informado, durante entrevista ao Diário do Nordeste, que na última terça-feira, dia 13, a Mesa Diretora da Assembleia iria se reunir para elaborar uma tabela dos pedidos de emancipação que já passaram pelo estudo de viabilidade, mas afirma que desistiu de compilar essas informações porque o estudo está incompleto.

Segundo Domingos Filho, falta receber as informações vindas da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secretaria do Tesouro Nacional. A Sefaz, salienta, faz a projeção do valor do ICMS que irá circular no novo município.

Já os órgãos federais, esclarece Domingos Filho, farão a projeção da receita fiscal do distrito que pretende se emancipar, além de checar qual seria o ganho dessa nova cidade em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Domingos Filho argumenta que, por enquanto, não dá para divulgar os resultados do estudo de viabilidade que dispõem neste momento, pois ainda falta a análise de outros órgãos e, por isso, não está decidido totalmente, pelo estudo, quem irá ou não se emancipar. Ponderando que caso a Assembleia divulgasse o estudo agora, seria incompleto.

O parlamentar afirma que está agindo com cautela, pois teme em divulgar o resultado obtido até agora e, quando chegar o resultado da análise dos outros órgãos, alguns distritos que até o momento receberam sinal verde para a sua emancipação, possam ser descartado por não terem atingido os requisitos investigados pelos órgãos que ainda faltam. "Desse modo, podem achar que a Assembleia, discricionariamente, está dizendo quem vai ou não se emancipar", pondera.

Prazo

Contudo os resultados que já estão chegando à Assembleia e informam a impossibilidade de alguns distritos se emanciparem, por não atenderem os requisitos exigidos na Lei de emancipação, Domingos Filho informa que os relatores estão dando um prazo de cinco dias para que esses distritos contestem os resultados emitidos pelos órgãos.

Caso os distritos não repliquem os dados, no prazo concedido pelo relator do pedido de emancipação, explica Domingos Filho, a Casa então arquiva esses pedidos e dá continuidade aqueles que estão recebendo o aval dos órgãos que fazem o estudo de viabilidade.

Conforme já informamos, o estudo de viabilidade feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já descartou a possibilidade de sete distritos virem a se emancipar. O órgão é responsável por analisar a quantidade populacional e de prédios residenciais, comerciais e públicos existentes nos distritos que pretendem se tornar municípios.

Até o início desta semana a Assembleia contava com 55 pedidos para emancipação. Os últimos a darem entrada no Legislativo foram Caiçara, pertencente ao município de Cruz; Pessoa Anta, localizado em Granja; São Miguel, distrito de Quixeramobim e Lisieux, pertencente a Santa Quitéria.

O estudo de viabilidade informará, conforme os requisitos exigidos na Lei de emancipação estadual, se os respectivos distritos têm condições de se tornarem municípios.

FONTE DIÁRIO DO NORDESTE