12.04.2010
Domingos Filho fala sobre criação de municípios para vereadores
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Domingos Filho (PMDB), e o deputado Heitor Férrer (PDT) proferiram palestras sobre “A Criação de Novos Municípios”, na tarde desta segunda-feira (12/04), no primeiro dia do 27º Congresso de Vereadores do Estado do Ceará. Domingos Filho destacou a importância da participação dos vereadores no processo de emancipação de distritos cearenses.
O presidente contestou a “visão equivocada” de que criar municípios é distribuir pobreza e destacou vantagens da emancipação, como a proximidade entre a população e governantes. “Muitos distritos não têm sequer contato com a sede do município e a população tem de se deslocar dezenas de quilômetros para ter acesso a serviços básicos como saúde”, argumentou o parlamentar.
Domingos Filho disse, ainda, que o Congresso Nacional foi omisso ao não aprovar lei orgânica sobre o tema. “Emancipação tem que ser definida nos estados. Não há como reunir numa só lei peculariedades de cada Região. No Sudeste, os municípios são pequenos; no Norte são imensos”, afirmou o deputado, que destacou que os critérios para criação de novos municípios no Ceará são um dos mais rigorosos do País.
Heitor Férrer também afirmou que a lei estadual é criteriosa, mas lembrou que há divergências na interpretação da constitucionalidade do projeto, já que não houve uma decisão do Congresso. O pedetista disse que é favorável à emancipação, mas alertou que é preciso uma avaliação rigorosa. “Os novos municípios precisam ser modelos de gestão, para que seja possível superar o descrédito da população nos políticos”, ressaltou.
O 27º Congresso de Vereadores do Estado do Ceará reúne cerca de 300 vereadores de todo o Estado e está sendo realizado no Hotel Grand Marquise, na Beira Mar. O primeiro palestrante foi o senador Tasso Jereissati (PSDB), que falou sobre "O Papel do Vereador no Legislativo Cearense". O evento continua até esta terça-feira (13/04), quando haverá um debate sobre "A Crise no Repasse nas Câmaras Municipais do Ceará”.
CV/JFonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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