| Um milhão ligações do Luz para Todos em 2010 Um milhão de residências ganharão energia elétrica até o final de 2010, afirmou nesta segunda-feira (11/1) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após audiência com o presidente Lula no Centro Culturual Banco do Brasil (CCBB), Lobão explicou ainda sobre a portaria interministerial assinada nesta segunda-feira que reduz de 25% para 20% a adição do álcool anidro no gasolina -- ver aqui. Segundo o ministro, a medida irá reduzir o consumo de etanol no País em 100 milhões de litros por mês. Ele explicou que a decisão somente entrará em vigor no início de fevereiro para que a Petrobras possa se preparar para o cumprimento da portaria. Num primeiro momento, a medida vigorará pelo período de três meses, mas pode ter uma abrangência superior. Tudo vai depender do comportamento do preço do açúcar e do álcool no mercado. “A medida tem por objetivo inicial manter o abastecimento e permitir em determinado espaço de tempo que o preço do álcool cai para o consumidor”, explicou. Lobão informou também que a fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) acompanhará o comportamento das cadeias distribuidora e comercializadora do produto. |
| Gasolina brasileira terá 20% de etanol até 1º de maio A gasolina brasileira terá 20% de etanol anidro combustível durante 90 dias a partir de 1º de fevereiro de 2010, segundo determinação de portaria assinada nesta segunda-feira (11/1) pelos ministros Reinhold Stephanes (Agricultura), Edison Lobão (Minas e Energia), Nelson Machado (interino da Fazenda) e Ivan Ramalho (interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio). A redução vale até 1º de maio, quando o percentual obrigatório de adição de etanol combustível à gasolina retornará ao patamar anterior, de 25%. |
| Um segundo ciclo da extensão rural no Brasil Presidente Lula sanciona lei que institui a Política Nacional e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Foto: Ricardo Stuckert/PR Em cerimônia nesta segunda-feira (11/1) de sanção da Lei 219/2009, que institui a Política Nacional e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, assegurou que o País está entrando num segundo ciclo da extensão rural, fato que irá permitir uma “assistência técnica com conteúdo e qualidade” aos produtores no território nacional. Cassel destacou que, nos últimos sete anos, o governo federal vem ampliando recursos do orçamento para a extensão rural, passando de R$ 42 milhões para R$ 626 milhões em 2010. O presidente Lula estava presente à cerimônia e indagou o ministro sobre a abrangência da assistência técnica. Ou seja, se um agricultor em Macapá (AP) teria as mesmas condições de acesso às informações e às técnicas rurais de outras regiões. Cassel explicou que o atendimento seria no âmbito regional, sempre levando em consideração a cultura da localidade. Na região amazônica, por exemplo, o foco seria voltado para a produção de borracha ou de frutos como o açaí. Cassel destacou também a importância da mobilização das entidades ligadas aos setores agrícolas que possibilitaram a aprovação do projeto de lei pelo Congresso Nacional. Para o presidente das entidades de extensão rural (Emater), José Silva Soares, a lei sancionada pelo presidente Lula irá impulsionar as empresas estaduais que foram sucateadas nos anos 90. |
| Saiba mais sobre o 3º Programa Nacional dos Direitos Humanos A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) divulgou na última sexta-feira (8/1) uma nota em que esclarece alguns pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3). Confira abaixo alguns pontos: 1.O PNDH-3 é mais um passo na construção histórica que visa concretizar a promoção dos Direitos Humanos no Brasil. Ele foi precedido pelo PNDH-I, que enfatizou os direitos civis e políticos, em 1996, e pelo PNDH-II, que incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, em 2002. O Brasil ratificou a grande maioria dos tratados internacionais sobre Direitos Humanos e as ações propostas pelo PNDH-3 refletem este compromisso. 2.A transversalidade é uma premissa fundamental para a realização dos Direitos Humanos, concretizando os três princípios consagrados internacionalmente na Convenção de Viena para os Direitos Humanos (1993): universalidade, indivisibilidade e interdependência. Será impossível garantir a afirmação destes direitos se eles não forem incorporados às políticas públicas que visam promover a saúde, a educação, o desenvolvimento social, a agricultura, o meio ambiente, a segurança pública, e demais temas de responsabilidade do Estado brasileiro. Para atender a este objetivo, o PNDH-3 é assinado por 31 ministérios. 3.A política de Direitos Humanos deve ser uma política de Estado, que respeite o pacto federativo e as competências dos diferentes Poderes da República. Por sua vez, a interação entre todas estas esferas garante a plena garantia dos Direitos Humanos no país. 4.A ampliação da gama de direitos contemplados segue o que vem sendo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), tratados e convenções internacionais, bem como na Constituição federal para garantir os princípios fundamentais de dignidade da pessoa humana. Segue ainda as crescentes demandas da sociedade civil organizada. Para ler a nota na íntegra, clique aqui. Leia aqui o discurso do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, no lançamento da terceira edição do Programa Nacional dos Direitos Humanos. Conheça o PNDH-3: |
| Agenda: reunião de coordenação, agricultura familiar e reforma agrária Após duas semanas de férias, o presidente Lula retorna ao gabinete provisório da Presidência da República, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O primeiro compromisso da agenda de trabalho refere-se aos despachos internos, seguido de audiência ao ministro interino da Fazenda, Nelson Machado. Ainda pela manhã, o presidente comanda reunião de coordenação. À tarde, Lula participa da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 219/2009, que institui a Política Nacional e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e Reforma Agrária. De acordo com a agenda, Lula recebe em audiência o ministro Samuel Pinheiro Guimarães (Secretaria de Assuntos Estratégicos), e terá reuniões com os ministros Edison Lobão (Minas e Energia) e Fernando Haddad (Educação). · |
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