quarta-feira, 30 de setembro de 2009

300909 - NOTÍCIAS DO PLANALTO


Reforma eleitoral mantém internet livre para manifestação do pensamento

A internet é um território livre para a manifestação do pensamento e assim continuará nas próximas eleições eleitorais. O presidente Lula vetou na terça-feira (29/9) o artigo da lei da reforma eleitoral que determinava que os debates entre candidatos na internet deveriam seguir as mesmas regras dos debates na TV e no rádio.

Lula também vetou outros dois artigos da lei: o que previa a criação de uma tabela fixa para a dedução de Imposto de Renda (IR) pelas emissoras de TV e rádio do valor do espaço destinado à propaganda eleitoral, e o parcelamento de multa eleitoral pela Receita eleitoral.

Além de definir as regras de funcionamento do processo eleitoral, a lei da reforma eleitoral também prevê punições e multas para quem descumpri-las. O texto estabelece novas normas para as eleições e faz alterações na Lei dos Partidos Políticos (número 9.504, de 30 de setembro de 1997) e no Código Eleitoral (número 4.737, de 15 de julho de 1965). A lei entrará em vigor já nas eleições de 2010.

Veja aqui, no Diário Oficial da União, a íntegra da lei sancionada.

Posts relacionados

CLIQUE NOS LINKS ABAIXO E LEIA MAIS NOTÍCIAS DO BLOG DO PLANALTO

O Rio de Janeiro é infinitamente mais lindo (viu Obama?)

‘Bartolomeu de Gusmão’ faz sua estréia em viagem a Copenhague

Ministro da Previdência explica acordo para reajuste de aposentados e pensionistas

Rio 2016 passa por Copenhague

Um comentário:

A.Morais disse...

Meu caro Antonio.

Esperamos 07 anos por uma reforma eleitoral e veio um arremedo. Não se podia esperar outra coisa. O congresso criar uma lei para moralizar os seus membros dificilmente podia acontecer.