quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Prestação de Contas da Vereadora Mara Guedes ( PT)



O mandato “Na Luta Sempre”, da vereadora Mara Guedes (PT), apresenta prestação de contas da sua atuação legislativa.
“Prestar contas é uma pratica política do meu mandato e não é um favor, mas sim uma obrigação para com toda a população cratense”.
O mandato constou resumidamente das seguintes iniciativas:
106 requerimentos, 05 Projetos de Lei, 09 emendas à Lei que criou a PREVI-CRATO, 01 emenda a Lei de Redução da Carga Horária dos Professores, 13 pronunciamentos, 06 emendas à Lei Orçamentária do Município em 2010 e 14 emendas em 2011, estas destinando dotações para construção de kits sanitários, construção de chafarizes e reservatórios d’agua na zona urbana e rural, estruturação e conservação do balneário da nascente, apoio ao micro empreendedorismo, implementação e inclusão digital, construção, reforma e ampliação de unidades da educação infantil para as creches funcionarem em tempo integral, campanhas de educação no trânsito e combate a violência contra a mulher, apoio e fomento a economia solidária, pavimentação de pedra tosca, ampliação asfaltica, calçamentos, iluminação e abertura de ruas nos vários bairros do Crato, incluindo o bairro do Seminário.
Solicitou 20 Audiências Públicas, discutindo diversos temas, entre eles, o Programa Minha Casa Minha Vida, o Projeto de Lei da Previ-Crato, a Regulamentação da profissão dos Mototaxistas, o Saneamento Básico do Município, a implantação da UFCA – Universidade Federal do Cariri, Projeto de Lei Orçamentária 2012, dentre outras.
Participou de dezenas de reuniões nas comunidades, também inúmeros Seminários, Fóruns, Congressos, Conferências em todos os níveis, municipal, estadual e nacional, tanto com relação às políticas públicas para mulheres como para idosos, crianças, adolescentes, negros/as e outros segmentos da sociedade, sempre defendendo o interesse dos menos favorecidos/as. 
Em plenário, votou pela aprovação de quase todos os projetos apresentados pelo Poder Executivo, excetuando apenas quatro – o que criou a Previ-Crato, o aumento da tarifa da água em 2010 e novamente em 2011, e o nome do Posto de Saúde em D. Quintino – nos quais votou contra.
A Vereadora Mara Guedes assinou parecer favorável ao Projeto de Lei que autorizou a abertura de crédito suplementar até o valor de R$ 12.437.987,00 (doze milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e oitenta e sete reais), de autoria do Poder Executivo, porém prestou em plenário os seguintes esclarecimentos:
1. O valor destinado ao pagamento de vencimentos, 13º salários, obrigações patronais e PASEP dos servidores públicos municipais, totalizou apenas R$ 3.625.572,00. Este foi o argumento que o gestor municipal utilizou para conseguir a aprovação de todo o montante, deste valor mais de 2 milhões foi para pagamento de contratados por tempo determinado;
2. O restante no valor de R$ 8.812.415,00 atenderá reforço nas dotações que vão desde o gabinete do prefeito e vice prefeito, passando por todas as secretarias, até a manutenção de frota de veículos e serviços em geral, que não estão detalhados e neste item cabe tudo.
3. O projeto não apresentou detalhamento de recursos, alegou que os mesmos serão feitos através de Decreto e nem de quais secretarias estavam sendo anuladas (remanejadas) as dotações.
4. Não informou a sobra do FUNDEB para pagamento do 14º salários dos professores, no entanto solicitou suplementação para este fim. Sabendo-se que este dotação já é assegurada por Lei (FUNDEB).
5. Denunciou que em abril deste ano fora autorizado pela Câmara Municipal, 9 milhões de verba suplementar, porém até o momento a população cratense não as obras as quais a suplementação se destinou.
Esses são apenas alguns exemplos das ações do mandato popular da vereadora Mara Guedes que se amplia a cada dia, sendo marcado pela ética, pela democracia, pelo compromisso com as bases, pela transparência, pelo respeito aos votos recebidos e pela firmeza de que sua dignidade não tem preço.
Mara Guedes – Vereadora PT Crato/CE
Contatos
maraguedescrato@hotmail.com
ver.maraguedes@camaracrato.ce.gov.br
Tel.: (88) 9650.0005 / (88) 3523.2749

Crato/CE, 27 de dezembro de 2011.


2 comentários:

silvioafonso disse...

.

Na transparência do que mal lhe cobre
o corpo eu vejo o romper de um novo a-
no. Que seja ele de paz, de alegria e
progresso em sua vida.

silvioafonso






.

Prof. Paulo Robson disse...

Meus Parabéns tia Mara!