quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

021209 -Aprovada Lei de Criação de Novos Municípios

APROVADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE REGULA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS
Por: Luciano Augusto

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar de nº 09/09, de autoria do presidente da Casa, deputado Domingos Filho (PMDB), que dispõe sobre os Estudos de Viabilidade Municipal, para a Criação, Incorporação, Fusão e Desmembramento de Municípios no Estado.

O deputado Artur Bruno (PT) justificou o voto a favor afirmando que os critérios colocados pelo projeto são coerentes. O deputado Osmar Baquit (PSDB) defendeu que “emancipar distritos não é dividir pobreza, mas sim corrigir uma injustiça e dotá-los de condições necessárias para uma vida melhor”.

O deputado João Jaime (PSDB) ressaltou que a lei é severa e não vai permitir “um festival de criação de municípios no Estado”. O deputado Dedé Teixeira (PT) salientou que os municípios não poderiam continuar sendo privados, pois, há vinte “não se emancipa municípios no Ceará”. Também se pronunciaram a favor do projeto os deputados Manoel Castro (PMDB) e Jaziel Pereira (PMDB).

O projeto recebeu votos contrários dos deputados Augustinho Moreira (PV) e Heitor Férrer (PDT).

FONTE: http://www.cearaagora.com.br

Um comentário:

A.Morais disse...

Antonio.

Agora já temos um leme para ser seguido. A lei criada define os caminhos. Isso é de fundamental importancias para a criação de nossos municipios.