EMANCIPAÇÕES :A CAMINHO DA DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL

• CONVOCAÇÃO TODOS EM BRASILIA TUDO OU NADA DIA 18/02/2014 AS 10,00 HS
  
  
  COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS AGORA TEMOS QUE IR COM MUITA GENTE A BRASILIA POIS VAI DEPENDER DE
  NÓS PARA A DERRUBADA DO VETO, O VOTO SERA ABERTO, PARA PRESSIONARMOS OS DEPUTADOS E SENADORES
  TEMOS QUE TER MUITA GENTE DE TODO O BRASIL, CONTAMOS COM TODAS AS CARAVANAS DE TODOS OS DISTRITOS.
  NOSSO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR JOSE AUGUSTO MAIA E AUGUSTO CESAR ESTÃO ARTICULANDO EM
  BRASILIA E ESTA ELABORANDO UM DOCUMENTO PARA ENVIAR A TODOS OS DEPUTADOS E SENADORES E NÓS
  TEMOS QUE LEVAR GENTE A BRASILIA, AGORA NÃO MUDA MAIS A DATA, ENTÃO É TUDO OU NADA DEPENDE DE NÓS.
  
  
  Atenciosamente
  José Nunes Filho
  Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios
  Presidente (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.
  Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area Cura
  
  Contatos: (19) 3864-9049
  (19) 99704-3246
  (19) 7819-4043 // ID: 129*7418

  
  
  

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  JORNAL DIÁRIO DE CUIABÁ.
  
  Terça feira, 07 de janeiro de 2014 Edição nº 13788 07/01/2014
  
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  Veto é o primeiro na pauta de apreciação do Congresso
  
  Da Reportagem
  
  O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que autoriza os estados a legislarem sobre a criação de novos municípios será o primeiro a ser apreciado pelo Congresso no retorno do recesso parlamentar.
  
  A previsão é a mensagem entre em pauta no dia 18 de fevereiro. Em Mato Grosso, entidades que representam as cidades, como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), trabalham para conseguir apoio político para a derrubada da decisão da petista.
  
  A presidente argumentou o veto afirmando que o projeto de lei contraria o interesse público porque a permitiria “a expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa”.
  
  Ainda de acordo com o veto, o crescimento de despesas não seria acompanhado por receitas que permitissem a cobertura destes gastos.
  
  Outro argumento utilizado foi a possibilidade de “pulverização” dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no momento da partilha, o que poderia prejudicar principalmente as cidades com maiores dificuldades financeiras.
  
  Um dos maiores defensores do projeto no Estado, o deputado José Riva (PSD), entretanto discorda. Segundo ele, os últimos municípios criados em Mato Grosso – emancipados em meados do ano 2000, vêm registrando um bom desenvolvimento.
  
  O social-democrata é autor de 14 das 20 propostas de criação de novas cidades que tramitam na Assembleia Legislativa sob regime de urgência.
  
  PROIBIÇÃO – A criação de novas cidades está proibida desde 1996, quando uma emenda constitucional passou a exigir a aprovação de uma lei complementar que definisse novos critérios para a emancipação, incorporação ou desmembramento de municípios.
  
  Entre os critérios estabelecidos pelo projeto vetado pela presidente Dilma está a exigência de que o distrito a ser separado tenha mais de 5.997 habitantes, 50% do eleitorado da cidade ao qual é vinculado e seja responsável por pelo, pelo menos, 10% da arrecadação deste município. Além disso, é preciso ter um núcleo urbano organizado e dotado de infraestrutura.
  
  Atenciosamente
  José Nunes Filho
  Vice presidente ( UBDNMU) União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios
  Presidente (APAEA) Associação Paulista das Áreas Emancipandas e Anexandas.
  Presidente (MEC) Movimento de emancipação da Area Cura
  
  Contatos: (19) 3864-9049
  (19) 99704-3246
  (19) 7819-4043 // ID: 129*7418