terça-feira, 2 de julho de 2013

Plano Plurianual de Crato discutido em Ponta da Serra

Aconteceu nestA segunda feira, 01/07, no Pólo de Lazer Vereador Edevardo Ribeiro da Silva de Ponta da Serra Audiência Pública com o objetivo de se colher as necessidades prioritárias dos distritos de Ponta da Serra, Bela Vista, Dom Quintino e Monte Alverne para a elaboração do Plano Plurianual 2014/2017 do Município do Crato.
Presente ao evento técnicos de várias Secretárias, representantes político



s das comunidades em apreço, como também, algumas lideranças comunitárias e o povo em geral.
Os temas  Desenvolvimento Humano, Esporte Cultura, Lazer, Jovem, terceira Idade, Meio Ambiente, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Agricultura foram discutidos em grupos, e o resultado condensado em forma de propostas que servirá de subsídio para a elaboração do ditado plano.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Princípios:
O Plano Plurianual-PPA tem como princípios básicos:
* Identificação clara dos objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações governamentais;
*Organização dos propósitos da administração pública em programas;
*Integração com o orçamento;
* Transparência.










Nenhum comentário: