segunda-feira, 13 de abril de 2009

140409 - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA




NOVO PROJETO DE LEI PODE FAVORECER A EMANCIPAÇÃO DE PONTA DA SERRA






Por Jaqueline Freitas


Jornal do Cariri




A vontade de tornar-se município, tem impulsionado a luta da comunidade de Ponta da Serra pela independência política e econômica. Influenciados pelo exemplo de cidades como Icapuí(antes distrito de Aracati), que conseguiu ser elevado a categoria de município, alguns moradores de Ponta da Serra se uniram num único e difícil objetivo: tornar Ponta da Serra mais um município do Cariri Cearense.Os entraves para elevar ao patamar de município começaram em 1996, quando a criação ou incorporação de municípios só poderia ser atribuída à União Federativa e não mais ao Estado, através das Assembléias Legislativas. A medida foi tomada para evitar a transformação de distritos que não possuíam viabilidade política e econômica. Entretanto em 2003, com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/2003), de autoria do senador Sérgio Zambiasi(PTB), haverá uma nova definição para regras de emancipação. As normas entraram em vigor de acordo com as particularidades e necessidade de cada região. Por exemplo, o número mínimo populacional, que deverá ser estipulado a partir de sete mil habitantes para o Nordeste, cinco mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste e dez mil no Sul e Sudeste. Depois de sancionado, o novo projeto de lei permitirá que as Assembléias Legislativas retomem o direito de criar novos municípios. A emenda está em tramitação no Congresso Nacional e deverá ser promulgada até o mês de abril deste ano. Para ser elevado a categoria de município, Ponta da Serra precisa disponibilizar de estrutura urbana, viabilidade política e administrativa e bens necessários para o funcionamento do executivo e legislativo, além do número populacional que especificamente, no Ceará deve ser de 8 mil . Segundo o Presidente da Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra (AMEPS), Francisco Dionísio Alves, o distrito possui todos os requisitos necessários para ser atribuída a categoria de município. “Temos infra-estrutura suficiente para sermos uma cidade. Em termos de população, nem se fala, são mais de 10 mil habitantes. Um número que já é maior do que a cidade de Altaneira, por exemplo, que tem pouco mais de 7 mil habitantes” Argumentou o presidente.Com a emancipação política de Ponta da Serra a população receberá mais recursos do governo estadual e federal. Além de incentivos financeiros para projetos destinados a saúde, educação e demais áreas. Uma das queixas da população é a distância do distrito até a sede administrativa que fica no Crato. De acordo com o Antônio Correia Lima, tesoureiro da AMEPS, será mais fácil para a comunidade se a administração política estiver situada em Ponta da Serra, “Só assim, poderemos fiscalizar o poder executivo e legislativo. Com a transformação em município, nós poderemos acompanhar de perto a ação do prefeito e dos vereadores”. Afirmou seu Antônio.Ponta da Serra tentou a emancipação política pela primeira em 1991, junto ao governo do estado. No entanto, o projeto de emancipação foi vetado porque o distrito não estava dentro dos parâmetros exigidos para municipalização. Hoje, Ponta da Serra está se desenvolvendo gradativamente e preenche os requisitos para tornar-se mais uma cidade do cariri cearense.




EXTRAIDO DO BLOG DO TARSO ARAUJO

Um comentário:

A.Morais disse...

Estou na torcida. A pressão da comunidade será de suma importancia.