congresso nacional
Publicado em 14 de abril de 2011 Imprimir
Senador José Pimentel admite que o fato de existirem duas comissões tornou mais difícil a Reforma
FOTO: VIVIANE PINHEIRO
A dificuldade para aprovar maior número de itens está nos impasses para emendar sugestões à Constituição Federal
A Reforma Política em discussão no Congresso Nacional pode ser reduzida a apenas quatro pontos, sendo eles referentes à fidelidade partidária, financiamento público das campanhas eleitorais, fim das coligações proporcionais com a possibilidade da criação de federações e organização dos partidos. A informação é do senador José Pimentel (PT), observando que se esses fatores forem aprovados daremos um grande salto de qualidade no sistema político nacional.
Ontem, em Brasília, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o resultado dos trabalhos da Comissão Especial criada para definir algumas propostas relacionadas à Reforma, a fim de que o Senado possa, depois da votação em plenário encaminhar um projeto de Reforma Política à Câmara Federal.
Os pontos apontados pelo senador José Pimentel estão incluídos nas sugestões da Comissão Especial e recebem o apoio das 600 entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Política, informa o parlamentar cearense ao reconhecer as dificuldades para a aprovação de uma Reforma Política, como está sendo reclamada.
Ele faz questão de lembrar que em matéria de mudanças na legislação política os poucos avanços registrados nos 17 anos em que está no Congresso Nacional ou foi resultado de uma comissão mista ou da pressão popular, citando como exemplo o caso da Lei Ficha Limpa.
Plenária
Ele esclarece que em 1995, por meio de uma comissão mista (Senado/Câmara), foram feitas várias mudanças. Em 2007, não houve comissão, a matéria foi diretamente para o plenário e a Câmara travou a discussão. Em 2011, foram criadas duas comissões, uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
A comissão do Senado tem 45 dias de funcionamento e a da Câmara 180, concluindo suas atividades em agosto. Isso, (as duas comissões) explica, está dificultando a tramitação da Reforma Política e as 600 entidades que integram o Fórum Nacional da Reforma (OAB, ABI, CNBB e centrais sindicais entre outras) montaram uma agenda com apenas quatro pontos.
José Pimentel acredita na possibilidade de aprovação desses pontos porque não implicam em mudanças na Constituição e também porque haverá pressão da sociedade para superar as dificuldades existentes no Congresso Nacional. A fidelidade é importante ser tratada em lei porque em 2005 o Supremo Tribunal Federal tinha um entendimento e agora é outro. O financiamento público é importante porque a maioria dos processos de corrupção tem origem no financiamento da campanha.
Federação
O terceiro ponto é o fim das coligações e a criação de uma frente, denominada de federação, com validade para todo o período do mandato. As coligações terminam logo depois das eleições e isso gerou problemas até no Judiciário com entendimentos diversos sobre quem deve assumir na ausência do titular do mandato, se o suplente da coligação ou do partido.
O quarto ponto diz respeito à política de organização partidária para que as instituições sejam fortalecidas e, a partir disso, se tenha mais segurança no sistema político brasileiro. Para ele, se esses quatro pontos forem regulamentados estaremos dando um salto de qualidade muito grande na organização partidária e no controle pela sociedade brasileira.
Destaca ainda o senador José Pimentel que esses quatro pontos estão sendo debatidos desde a Constituinte de 1988 e os poucos avanços registrados em relação a eles foram obtidos por meio de decisão judicial.
A Reforma Política em discussão no Congresso Nacional pode ser reduzida a apenas quatro pontos, sendo eles referentes à fidelidade partidária, financiamento público das campanhas eleitorais, fim das coligações proporcionais com a possibilidade da criação de federações e organização dos partidos. A informação é do senador José Pimentel (PT), observando que se esses fatores forem aprovados daremos um grande salto de qualidade no sistema político nacional.
Ontem, em Brasília, o presidente do Senado, José Sarney, recebeu o resultado dos trabalhos da Comissão Especial criada para definir algumas propostas relacionadas à Reforma, a fim de que o Senado possa, depois da votação em plenário encaminhar um projeto de Reforma Política à Câmara Federal.
Os pontos apontados pelo senador José Pimentel estão incluídos nas sugestões da Comissão Especial e recebem o apoio das 600 entidades que compõem o Fórum Nacional da Reforma Política, informa o parlamentar cearense ao reconhecer as dificuldades para a aprovação de uma Reforma Política, como está sendo reclamada.
Ele faz questão de lembrar que em matéria de mudanças na legislação política os poucos avanços registrados nos 17 anos em que está no Congresso Nacional ou foi resultado de uma comissão mista ou da pressão popular, citando como exemplo o caso da Lei Ficha Limpa.
Plenária
Ele esclarece que em 1995, por meio de uma comissão mista (Senado/Câmara), foram feitas várias mudanças. Em 2007, não houve comissão, a matéria foi diretamente para o plenário e a Câmara travou a discussão. Em 2011, foram criadas duas comissões, uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados.
A comissão do Senado tem 45 dias de funcionamento e a da Câmara 180, concluindo suas atividades em agosto. Isso, (as duas comissões) explica, está dificultando a tramitação da Reforma Política e as 600 entidades que integram o Fórum Nacional da Reforma (OAB, ABI, CNBB e centrais sindicais entre outras) montaram uma agenda com apenas quatro pontos.
José Pimentel acredita na possibilidade de aprovação desses pontos porque não implicam em mudanças na Constituição e também porque haverá pressão da sociedade para superar as dificuldades existentes no Congresso Nacional. A fidelidade é importante ser tratada em lei porque em 2005 o Supremo Tribunal Federal tinha um entendimento e agora é outro. O financiamento público é importante porque a maioria dos processos de corrupção tem origem no financiamento da campanha.
Federação
O terceiro ponto é o fim das coligações e a criação de uma frente, denominada de federação, com validade para todo o período do mandato. As coligações terminam logo depois das eleições e isso gerou problemas até no Judiciário com entendimentos diversos sobre quem deve assumir na ausência do titular do mandato, se o suplente da coligação ou do partido.
O quarto ponto diz respeito à política de organização partidária para que as instituições sejam fortalecidas e, a partir disso, se tenha mais segurança no sistema político brasileiro. Para ele, se esses quatro pontos forem regulamentados estaremos dando um salto de qualidade muito grande na organização partidária e no controle pela sociedade brasileira.
Destaca ainda o senador José Pimentel que esses quatro pontos estão sendo debatidos desde a Constituinte de 1988 e os poucos avanços registrados em relação a eles foram obtidos por meio de decisão judicial.
Fonte Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário