Os eleitores que não votaram nos últimos três pleitos eleitorais têm só até quinta-feira, dia 14/4, para comparecer ao cartório eleitoral de sua cidade e regularizar o título. Depois deste prazo, o título será automaticamente cancelado.
No Ceará, de acordo com levantamento feito pelo TSE, após as eleições de 2010, existiam 53.386 eleitores com os títulos passíveis de serem cancelados. Deste total, apenas 1.356 (2,53%) compareceram aos cartórios para regularizar o título até a última segunda-feira (11/04). Em todo o estado, estão aptos a votar 5.881.584 eleitores.
A Justiça Eleitoral considera como falta cada turno de votação. Neste caso, quem não votou nos três últimos turnos eleitorais e não justificou poderá ter o seu título cancelado. Para regularizar a situação, o eleitor deve levar ao cartório documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência, originais e cópias.
Consequências para quem não justificar
Além do pagamento da multa e da possibilidade de ter a inscrição eleitoral cancelada, a não apresentação da justificativa dentro do prazo acarretará uma série de impedimentos ao eleitor, inclusive para obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, investidura e nomeação em concurso público.
A falta de justificativa também pode gerar dificuldades para renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário