Emancipação: Criação de Novos Municipios.
Tutóia/MA, 13 de abril de 2010
Por: Chico Canavieira, 57 anos, advogado.
PUBLICO AQUI EM MEU BLOG, OS MAIS RECENTES FATOS QUE EVIDENCIAM SER UMA REALIDADE CONCRETA A LUTA DOS QUE ANSEIAM PELA EMANCIPAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS.
A CRIAÇÃO DO MUNICIPIO DO BARRO DURO TRAZ MELHORIAS DIRETA DE QUALIDADE DE VIDA PARA AS FAMILIAS DO NOVO MUNICIPIO E DO MUNICIPIO MÃE. TODOS GANHAM. AS TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS AUMENTAM PARA OS DOIS MUNICIPIOS.
ACREDITO QUE TUTÓIA, COM QUASE 60 MIL HABITANTES PODE DAR ORIGEM A DOIS MUNICIPIOS BARRO DURO E SANTANA DOS CARVALHOS. TUTÓIA AINDA TERIA UMA POPULAÇÃO DE 40 MIL HABITANTES! SERIA A DESCENTRALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TODA DESCENTRALIZAÇÃO É POSITIVA EM TODOS OS SENTIDOS!
FATOS E AÇÕES REAIS!
1) 2º semestre/2010 - a Sociedade civil nos municípios brasileiros criam comissões - para articular a defesa da votação da Lei que regulamentará A criação e emancipação de novos municípios - Barro Duro em Tutóia é visitada por um representante de Acoque – Vitoria do Mearim que também deseja a sua emancipação. È então criada a comissão do Barro Duro formada por Padre Zus, Lulu, entre outros cidadãos e cidadãs daquele distrito...
Fonte: informações obtidas com Zus, Zé Fogo, Antonio Carlos e Sr. Loiola, militantes do movimento de emancipação e moradores do B.Duro.
2) 28/12/2010 - Estado do Ceará sai na frente... e a Lei de Emancipação de Novos Municípios já foi Publicada no Diário Oficial do Estado. A lei complementar nº 84, que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado, foi publicada no Diário Oficial do Estado. A lei, de autoria do presidente da Assembléia Legislativa e governador em exercício, Domingos Filho (PMDB), foi sancionada pelo governador Cid Gomes no último dia 28 de dezembro. O presidente da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios do Ceará da Assembléia, Luiz Carlos Mourão, informava que partir do dia 1º de fevereiro - quando a Casa retomaria suas atividades - os distritos poderiam pleitear junto à Mesa Diretora as emancipações (Fonte: Assembléia Legislativa do Ceará).
3) 23/02/2011 - Deputados do Maranhão conhecem trabalho pró-emancipação de distritos no Ceará – A Assembléia Legislativa do Maranhão cria uma comissão de deputados para visitar a Assembléia Legislativa do Ceará. Carlinhos Florêncio (PHS), Neto Evangelista (PSDB) e André Fufuca (PSDB) conheceram a experiência cearense de criação de novos municípios (Fonte: Assembléia Legislativa do Maranhão).
4) 23/03/2011 - Presidente do Senado – José Sarney – recebe comissão 23/03/2011 - da sociedade civil, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais do Maranhão, pedindo rapidez na tramitação do projeto de Lei sobre a criação e emancipação de municípios.
SITUAÇÃO HOJE – 13/04/2011 - a proposta já passou por todas as comissões no Senado e estava em condições de ser votada pelo plenário do Senado - “Porém o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou três requerimentos”: aos ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e das Cidades acerca dos possíveis impactos nas finanças públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão dos serviços públicos, respectivamente.
Suplicy, explicou: "Essas informações que eu solicitei às três áreas dos ministérios podem nos dar mais elementos para a decisão, ou mesmo colocar alguns critérios adicionais que possam justificar mais adequadamente a criação de novos municípios", afirmou Suplicy, em entrevista ao G1.
Segundo Suplicy, "é preciso avaliar se a criação de novos municípios ou desmembramentos de municípios representa de fato uma melhoria de bem-estar para a população das novas áreas criadas e também para as já existentes".
Sobre a previsão de quando a PEC irá a plenário no Senado, o senador gaucho Sérgio Zambiasi, comentou: "Havia uma expectativa de que fosse votada em março ou mais tardar em abril, mas, a partir desses três requerimentos, vamos ter que aguardar”, afirmou.
Fonte: Andre Luis Nery – G1
REGRAS BÁSICAS PARA INSTRUIR UM PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DE MUNICIPIO: Para o processo de criação de novos municípios, deverá ser feito um requerimento de autoria de deputados ou de alguma entidade, através de projeto de iniciativa compartilhada, assinado por número mínimo de eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada.
O abaixo assinado deve evidenciar o domicilio do eleitor. Para tanto dever ser registrado os dados do titulo (a zona e a secção eleitoral). Outros documentos devem instruir este processo, como certidão da Justiça Eleitoral da Zona Eleitoral do Município mãe sobre as secções eleitorais existentes na área territorial do novo município; Certidão do IBGE sobre os povoados da área Territorial e a que município pertencem, número de domicílios; informações sobre prédios públicos (repartições, colégios, igrejas, etc), etc.
Fonte: Chico Canavieira
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