PSF VOLTA À CÂMARA PARA COBRAR INSALUBRIDADE

A sessão da Câmara Municipal do Crato, desta segunda-feira, dia 13 de junho, foi marcada pela presença de um grupo de pessoas da Associação dos Profissionais da Saúde da Família – APSF. O objetivo da participação, na Casa do Povo, foi cobrar do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Saúde, a inclusão do pagamento da insalubridade, um direito já garantido, mas que o município do Crato não tem cumprido, até o momento. O experiente médico (pediatra), Luciano Brito, com quase 50 anos de profissão, afirmou que está constrangido, pois várias discussões já foram realizadas e não etende porque, municípios de pequeno porte e dotação orçamentária menor, como: Caririaçu, Farias Brito e Várzea Alegre pagam a insalubridade e o Crato não. “Os riscos de contaminação por uma bactéria, vírus e o contato com o sangue, justificam o direito conquistado pelos trabalhadores da área”. Ele solicitou o apoio do Poder Legislativo cratense na luta pela Insalubridade. O pediatra aproveitou para fazer um alerta, em relação a saúde do Município, quando disse que está acontecendo um esvaziamento do Crato, também, no setor de saúde. “Hospitais sem condições de prestar um serviço de qualidade e profissionais desvalorizados é a realidade atual”, ressaltou Brito.

O advogado da APSF, Luís Carlos, lembrou que a Associação já poderia ter recorrido à Justiça para fazer valer o direito dos profissionais, no entanto, continua buscando o entendimento através do diálogo. A insalubridade, informou o Advogado, é prevista no Plano de Cargos e Carreira – PCC, desde 2001, em um montante de 25% em cima do salário mínimo. Agradeceu à Câmara pelo apoio à reivindicação da categoria e pela disposição de discutir o assunto.

A Presidente da APSF, Sáskia Barreto, relatou que já fazem cinco anos de luta, mas até agora pouco avaçou. Ela reconheceu que o Governo Municipal recebe, discute e reconhece o direito dos profissionais do PSF, porém não resolve a questão.

O Vereador Florisval Coriolano (PTC) – Presidente do Poder Legislativo, informou que a Mesa Diretora, formada também, pelos vereadores; Ailton Esmeraldo (PP) – vice presidente e Antônio Apolinário (PMDB) – secretário, contando com a assinatura dos demais, elaborou um Projeto de Indicação, solicitando o pagamento da insalubridade aos funcionários do PSF. “Acho bastante justa a reivinvidicação dos profissionais da área de saúde, pelos riscos que correm e a importância do trabalho que prestam à comunidade. Esperamos que o Governo Municipal se sensibilize”, disse Coriolano.

Considerando que a saúde é o que tem de melhor na vida do ser humano, o Vereador Antônio Apolinário considerou o projeto de extrema importância, pois incentiva os profissionais a se dedicarem mais, em prol da saúde povo do Crato.

O Vereador Pedro de Alagoano (PSB) disse que ficou surpreso com a presença dos representantes da Associação dos Profissionais da Saúde da Família, na Câmara, cobrando pagamento de insalubridade, pois acreditava ele, que o problema já havia sido resolvido há muito tempo.

O representante do Prefeito Samuel Araripe, na Câmara Municipal, Vereador Guer (PSDB), considerou justa a solicitação da categoria. Ele aproveitou para esclarecer que o Projeto de Indicação é um pedido para inclusão da insalubridade e não uma Lei. Defendeu que a Prefeitura estude as possibilidades financeiras para cumprir os direitos da categoria.

A vereadora Mara Guedes (PT) afirmou que vê com preocupação e surpresa o não cumprimento do que determina a Lei, uma vez que, em uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara Municipal, integrantes da APSF e representantes da Prefeitura ficou acertado que eles teriam um aumento retroativo de 6% e, ainda, seriam negociados o Plano de Cargos e Salários e a insalubridade.