Publicado em 23 de junho de 2011
Para se chegar a uma tarifa mais baixa, as empresas negociaram com a Anatel e obtiveram isenção de ICMS
FOTO: TUNO VIEIRA
Na semana que vem, o Governo Federal deve divulgar plano para beneficiar quase 13 mi de inscritos no Bolsa Família
Estagnado com a acelerada ascensão e popularização dos serviços móveis, o mercado de telefonia fixa pode receber novo impulso a partir da semana que vem, quando o Governo Federal deve lançar um programa para levar aparelhos residenciais a famílias de baixa renda. A ideia é que os cidadãos que serão beneficiados pela iniciativa paguem um valor de R$ 9,50, para ter direito a 90 minutos de chamadas, mensalmente. No Ceará, cerca de um milhão de pessoas devem ser favorecidas.
Somente pessoas inscritas no Bolsa Família terão acesso ao serviço, que é quase cinco vezes mais em conta que a assinatura básica cobrada pelas operadoras, em média, de R$ 46.
O plano deve começar tão logo seja anunciado pela Ministério das Comunicações e pela presidente Dilma Rousseff. A intenção, para o ministro da pasta, Paulo Bernardo, é atender os cerca de 12,6 milhões de beneficiados pelo programa assistencialista do Governo, e mais aposentados rurais e cadastrados como deficientes.
Na edição do último dia 3 de junho, o Diário do Nordeste já havia informado que a Anatel tinha aprovado a terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), obrigando as empresas a oferecerem serviço telefônico para famílias de baixa renda.
Isenção de ICMS
Para se chegar ao valor de R$ 9,50, as concessionárias negociaram com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ainda obtiveram isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O argumento do Governo é de que, como o serviço não era prestado anteriormente, já que essa população não fazia a utilização de telefone, os Estados não sofrerão perdas na arrecadação. Caso algum ente federativo coloque-se em posição contrária ao benefício fiscal, o valor final passaria a R$ 13,30.
Plano não resolve
Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, essa iniciativa não é nova e não deve ajudar o Governo a cumprir as metas de universalização da telefonia fixa.
"Esse plano já tinha sido desenvolvido em 2005 e também visava atender os consumidores de baixa renda, que hoje operam na telefonia móvel pré-paga. Comercialmente, ele não é bom", afirma.
Segundo Maria Inês, existem dois problemas que entravam o sucesso do projeto. Primeiramente, o usuário terá de contar com o NIS (Número de Inscrição Social) para ter acesso ao serviço. Ou seja, da mesma forma que na concessão de energia elétrica, só será considerado baixa renda quem obtiver o cadastro, e portanto, terá de enfrentar toda a burocracia para obter o benefício. Além disso, isso não resolve o que é considerado o problema principal do setor: a cobrança da assinatura básica.
"Vai impor-se ao consumidor que ele tenha um cadastro único. O ideal é mexer na assinatura básica, para que ela possa ser reduzida a R$ 14, beneficiando não só os usuários de baixa renda, como a todos os clientes de telefonia fixa do País", argumenta Inês Dolci.
Procurada, a operadora OI informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Já a assessoria de comunicação da TIM disse que ainda não dispõe de dados sobre o programa. Até o fechamento da edição, a Embratel não respondeu à demanda da reportagem.
DIEGO BORGES
REPÓRTER
Fonte Diário do Nordeste
Estagnado com a acelerada ascensão e popularização dos serviços móveis, o mercado de telefonia fixa pode receber novo impulso a partir da semana que vem, quando o Governo Federal deve lançar um programa para levar aparelhos residenciais a famílias de baixa renda. A ideia é que os cidadãos que serão beneficiados pela iniciativa paguem um valor de R$ 9,50, para ter direito a 90 minutos de chamadas, mensalmente. No Ceará, cerca de um milhão de pessoas devem ser favorecidas.
Somente pessoas inscritas no Bolsa Família terão acesso ao serviço, que é quase cinco vezes mais em conta que a assinatura básica cobrada pelas operadoras, em média, de R$ 46.
O plano deve começar tão logo seja anunciado pela Ministério das Comunicações e pela presidente Dilma Rousseff. A intenção, para o ministro da pasta, Paulo Bernardo, é atender os cerca de 12,6 milhões de beneficiados pelo programa assistencialista do Governo, e mais aposentados rurais e cadastrados como deficientes.
Na edição do último dia 3 de junho, o Diário do Nordeste já havia informado que a Anatel tinha aprovado a terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), obrigando as empresas a oferecerem serviço telefônico para famílias de baixa renda.
Isenção de ICMS
Para se chegar ao valor de R$ 9,50, as concessionárias negociaram com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ainda obtiveram isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O argumento do Governo é de que, como o serviço não era prestado anteriormente, já que essa população não fazia a utilização de telefone, os Estados não sofrerão perdas na arrecadação. Caso algum ente federativo coloque-se em posição contrária ao benefício fiscal, o valor final passaria a R$ 13,30.
Plano não resolve
Para a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Maria Inês Dolci, essa iniciativa não é nova e não deve ajudar o Governo a cumprir as metas de universalização da telefonia fixa.
"Esse plano já tinha sido desenvolvido em 2005 e também visava atender os consumidores de baixa renda, que hoje operam na telefonia móvel pré-paga. Comercialmente, ele não é bom", afirma.
Segundo Maria Inês, existem dois problemas que entravam o sucesso do projeto. Primeiramente, o usuário terá de contar com o NIS (Número de Inscrição Social) para ter acesso ao serviço. Ou seja, da mesma forma que na concessão de energia elétrica, só será considerado baixa renda quem obtiver o cadastro, e portanto, terá de enfrentar toda a burocracia para obter o benefício. Além disso, isso não resolve o que é considerado o problema principal do setor: a cobrança da assinatura básica.
"Vai impor-se ao consumidor que ele tenha um cadastro único. O ideal é mexer na assinatura básica, para que ela possa ser reduzida a R$ 14, beneficiando não só os usuários de baixa renda, como a todos os clientes de telefonia fixa do País", argumenta Inês Dolci.
Procurada, a operadora OI informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. Já a assessoria de comunicação da TIM disse que ainda não dispõe de dados sobre o programa. Até o fechamento da edição, a Embratel não respondeu à demanda da reportagem.
DIEGO BORGES
REPÓRTER
Fonte Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário