O deputado Neto Nunes (PMDB), em pronunciamento nesta sexta-feira (17/06), disse que estava satisfeito com o resultado da audiência pública realizada na última quarta-feira, em Brasília, que discutiu a emancipação de distritos com todas as Assembleias Legislativas. O objetivo foi cobrar a aprovação de lei complementar federal em tramitação na Câmara Federal, que devolve às assembleias estaduais a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios, prerrogativa retirada há 13 anos.
Na ocasião do encontro, o peemedebista registrou a presença do vice - governador Domingos Filho, que quando presidente da Assembleia Legislativa foi pioneiro na discussão das emancipações no Estado e autor de projeto disciplinando o assunto.
O parlamentar registrou compromisso do presidente da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT-RS), de apoiar dentro do possível a votação do projeto na Câmara dos Deputados. “Trago esse conforto para lideranças políticas do nosso estado que tem o sonho de ver sua comunidade na condição de cidade”, disse.
Neto Nunes afirmou que a criação de novos municípios no País vai permitir a evolução das comunidades e melhorar a qualidade de vida da população. Ele lembrou a aprovação da Lei complementar Estadual nº 84, de autoria de Domingos Filho, que prevê estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios do Estado. “Temos uma lei rigorosa que garante que cada município possa caminhar com suas próprias pernas e, com certeza, o desenvolvimento vai chegar o mais rápido possível”, ressaltou.
Segundo ele, há 30 processos de emancipação de distritos aguardando que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral marque plebiscito para saber se a comunidade é a favor ou contra a municipalização. “É a última coisa que está faltando para termos eleições nos 30 distritos. Tendo esse plebiscito nós vamos ficar com 100% dos pedidos regularizados, resgatando esse sonho de emancipação que carrega muitos cearenses”, frisou.
Em aparte, o deputado Cirilo Pimenta (PSDB) reforçou a rigidez da lei aprovada na Casa ano passado, lembrando que o Ceará foi o estado que menos emancipou distrito. “Precisa aproveitar esse impulso de desenvolvimento pelo qual passa o Brasil e o estado”, propôs, destacando que a emancipação dos municípios contribuirá para o engrandecimento do Estado.
O deputado Perboyre Diógenes (PSL) disse que muitos distritos têm capacidade e seguem os critérios, e com a emancipação poderiam se desenvolver.
LS/CG
Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativa
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