O Supremo derruba validade da ficha limpa nas eleições de 201

Voto do ministro Luiz Fux definiu posição do STF sobre o tema.

Lei que barra candidatos condenados só valerá em eleições de 2012.

Débora Santos

Do G1, em Brasília

Ministros do STF durante a votação de recurso contra Lei da Ficha Limpa (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) que a Lei da Ficha Limpa não deveria ter sido aplicada às eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010, e, com a decisão, tem seus efeitos adiados para as eleições de 2012.

Nesta quarta, os ministros julgaram recurso do ex-secretário municipal de Uberlândia Leonídio Bouças (PMDB-MG), condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) por improbidade administrativa. Bouças teve o registro de candidato deputado estadual negado pela Justiça Eleitoral com base na lei e recorreu ao Supremo.

A maioria dos ministros do STF entendeu que a lei interferiu no processo eleitoral de 2010 e não poderia ser aplicada em uma eleição marcada para o mesmo ano de sua publicação.

A norma entrou em vigor no dia 7 de junho do ano passado, quatro meses antes do primeiro turno eleitoral. De acordo com o artigo 16 da Constituição Federal, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.

Com o julgamento desta quarta, os ministros estão agora autorizados a decidir de forma individual outros recursos semelhantes com base na posição fixada pelo plenário. Tramitam no STF 30 recursos que atacam a Lei da Ficha Limpa.

23/03/2011 21h06 - Atualizado em 23/03/2011 21h16

Confira a repercussão entre políticos da decisão do STF sobre ficha limpa

Por seis votos a cinco, Supremo derrubou validade da lei na eleição 2010.
Parlamentares barrados pela lei na eleição passada poderão assumir.

Do G1, em Brasília

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Confira abaixo como parlamentares reagiram à decisão do Supremo Tribunal Federal, que derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa na eleição 2010.

ACM Neto (BA), líder do DEM na Câmara
"Decisão da Justiça é o tipo de coisa que só nos resta acatar. Já sabíamos que a decisão seria apertada. Vamos trabalhar para que a lei passe a valer para as próximas eleições."

Alvaro Dias (PR), líder do PSDB no Senado
"Uma decepção para a população que acompanhou toda a pressão que houve sobre o Congresso, gerando uma expectativa excepcional. Gerou-se uma expectativa exagerada, é óbvio que provoca uma frustração. O resultado foi zero para essa eleição. Há que se respeitar os ministros que votaram, que interpretaram a Constituição, a questão da retroatividade. No fim, que há uma decepção há. Há um prejuízo de imagem, uma sensação de que as coisas não mudam."

Chico Alencar (RJ), líder do PSOL na Câmara
"É um baita retrocesso no combate à podridão na política. Mas vamos lutar ainda. (...) Decisão judicial tem valor jurídico, mas vamos questionar. Nós vamos nos insurgir, não com coquetéis molotov, mas dentro dos meios democráticos"

Cristovam Buarque (PDT-DF), senador
“"Não estou querendo emitir juízo sobre a decisão dos ministros. Eu acho que os ministros analisaram com o rigor que lhes cabe. Pode não ter saído como nós gostaríamos, mas não vou fazer nenhum juízo sobre a decisão que foi tomada conforme a consciência e os conhecimentos jurídicos deles.”"

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Eduardo Suplicy (PT-SP), senador
“"Eu fiquei bastante surpreendido. Porque se levarmos em conta a vontade do povo, que foi objeto de consideração pelos representantes do povo no Congresso Nacional, a Lei da Ficha Limpa deveria já estar valendo.”"

Giovanni Queiroz (PA), líder do PDT na Câmara
" O que temos de fazer é respeitar a decisão do Supremo. Era uma matéria de competência do Supremo e ele é soberano."

Lincoln Portela (MG), líder do PR na Câmara
"A situação foi complicada. Eu não sei o tipo de consequência que isto vai dar. Vai haver uma movimentação partidária. O entendimento que eu tinha era de que a lei não pode retroagir. Agora, a partir do momento que se estabeleceu este novo quadro, voltando à situação antiga, vamos ter um troca-troca nos parlamentos, e isso é complicado. O grande equívoco foi ter vindo fora de tempo."

Paulo Teixeira (SP), líder do PT na Câmara
"Nós estávamos torcendo para que o Ficha Limpa tivesse sua validade prevista para esta eleição. Decidido o tema, não nos cabe outra posição além de cumprir. O Supremo, depois de horas de debate, decidiu assim. A nossa expectativa era pela validade da lei."

‎‎Wellington Dias (PT-PI), senador
“"Eu acho que o Supremo, do ponto de vista da Constituição, tomou decisão correta. Lamento que decisões lá atrás tenham que fazer a última instância do país a ter que colocar no lugar para acertar decisões. E lamento que isso possa ter efeito com a troca de cadeiras no Parlamento.”"

Fonte http://g1.globo.com