Heitor elogia comissão do Senado por propor fim da reeleição

Dep.Heitor Férrer ( PDT) 18.03.2011 O deputado Heitor Férrer (PDT) fez pronunciamento, nesta sexta-feira (18/03), na Assembleia Legislativa, para destacar a votação da Comissão Especial da Reforma Política do Senado que propôs o fim da reeleição no Brasil. Ele lembrou que a reeleição foi instituída em 4 de junho de 1997, para beneficiar o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Heitor Férrer observou que, na época, Fernando Henrique sabia que iria governar por quatro anos. Mas, às vésperas do final do mandato, o Congresso Nacional para atender ao capricho do governante, resolveu mudar o texto constitucional. Assim, FHC foi reeleito presidente da República, conforme lembrou o pedetista. Para Heitor Férrer, o Congresso Nacional e as casas legislativas do País sempre se submetem aos caprichos do Executivo. “Então, foi adotado o princípio da reeleição. Um fatídico dia, pois um dos maiores atentados à democracia foi cometido. Foi dado o direito dos governantes serem reconduzidos a mais quatro anos”, assinalou. Segundo o deputado, quando o governante se elege, no primeiro dia do primeiro mandato, já está pensando no primeiro dia do segundo mandato. “Já pensa em usar de tudo que é público para se reeleger. Todos querem a reeleição. E se não forem reconduzidos, será uma das maiores decepções do governante, apesar de ter sido muitas vezes o pior gestor.” O parlamentar avisa que o uso do Diário Oficial faz com que o governante seja reconduzido a mais quatro anos no poder, na maioria das vezes. “Em muitos dos municípios existem famílias que se perpetuam no poder por 16, 20, 24 anos. Para perpertuar a si e aos seus, utilizam o que é público como se fosse privado.” Quando os governantes vão para a reeleição, segundo Heitor Férrer, tem um enorme cabedal de cargos distribuídos entre seus liderados. “O presidente tem 23 mil cargos nomeados de punho. O governador do Ceará tem quase oito mil cargos para estabelecer quem serão seus colaboradores. A Prefeitura de Fortaleza quase quatro mil. Enquanto isso, o ministro da Inglaterra tem o direito de nomear apenas 110 pessoas”, frisou. Ele considera que isso dá um perfil da desigualdade entre o que está na máquina e quem está fora. Segundo o parlamentar, ao caminharmos no Sertão do Ceará, “iremos ver que quase todas as famílias têm um benefício junto às prefeituras, para serem cooptadas no processo da reeleição”. Heitor Férrer acredita que, sem o princípio da reeleição, o governante usará com mais parcimônia as benesses do poder, já que não poderá usufruir de um novo mandato. JS/AM Fonte: Agência de Noticias da Assembleia Legislativa e-Mail: agencia@al.ce.gov.br Twitter: @Assembleia_CE