Presidente em exercício do Senado convoca sessão para votar Ficha Limpa 19/05/2010 - 16h27 / Atualizada 19/05/2010 - 17h18

Camila Campanerut Do UOL Notícias

Em Brasília

O presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), convocou na tarde desta quarta-feira (19) uma sessão extraordinária para votar o projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada por crimes como abuso de poder econômico, corrupção, homicídio e tráfico de drogas.

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Para alguns juristas, a lei só poderá valer para as eleições de 2012, mas para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), bem como seus pares na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto deve valer já para as eleições deste ano.

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Vice-presidente do Senado, Perillo responde pela presidência da Mesa Diretora no lugar de José Sarney (PMDB-AP), que está em viagem aos Estados Unidos.

Mais cedo, os senadores aprovaram por unanimidade o projeto na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), seguindo o voto do relator, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que manteve o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Uma das mudanças do Ficha Limpa - em relação à lei atual - estabelece o prazo de oito anos de inelegibilidade para o candidato que enfrenta ações na Justiça e que concorra a qualquer cargo eletivo. Atualmente, o tempo que os políticos devem ficar sem se candidatar varia de 3 a 8 anos, dependendo do cargo e do crime cometido.

Pré-sal e aposentados

Após conversas entre líderes partidários da base governista e da oposição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a retirada da urgência do primeiro projeto do marco regulatório do pré-sal na Casa.

Ficou acordado um calendário para a votação dos projetos. No dia 8 de junho, deverá ser colocada em pauta a criação do Fundo Social, seguido pelo projeto de capitalização do Petrobras (no dia 9 de junho). O debate sobre o sistema de partilha da produção nos campos pré-sal ficou para o dia 16 de junho.

Jucá pretende ainda levar para votação o projeto do reajuste dos aposentados que recebem acima de um salário mínimo. A Câmara estabeleceu reajuste de 7,7% e, agora, o projeto deve ser referendado pelo Senado.