O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), e o deputado Heitor Férrer (PDT) participaram, na noite desta terça-feira (25/05), do Ciclo de Debates do Centro Industrial do Ceará (CIC), que teve como tema “A Criação de Novos Municípios”. Domingos Filho citou vantagens da emancipação, como a melhoria dos serviços públicos, e disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já autorizou a realização de plebiscitos para criação de municípios.
Segundo o presidente da AL, a decisão sobre criação de municípios deve ser estadual, já que cada região tem características diferentes. Ele citou os municípios de Altamira, no Pará, que tem área maior que o Ceará; e Borá, em São Paulo , que tem apenas 837 habitantes. “A instalação dos novos municípios será feita com a eleição de prefeitos e vereadores, que é definida por lei federal”, afirmou o parlamentar.
A presidente do CIC, Roseane Oliveira de Medeiros, destacou a preocupação do setor produtivo com o impacto econômico gerado pela criação de municípios. “Não queremos discutir só a constitucionalidade da lei. Queremos saber quem vai pagar os custos da nova estrutura administrativa ou se haverá aumento na tributação”, afirmou a empresária.
Domingos Filho explicou que não haverá alterações tributárias, pois o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é apenas um repasse da União, que arrecada impostos e repassa aos entes federativos. Ele lembrou, ainda, que os gastos da gestão pública são controlados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Ainda durante o debate, o presidente destacou o rigor dos critérios para emancipação no Ceará e afirmou que 2.232 municípios brasileiros não preenchem os requisitos da lei. O parlamentar informou, ainda, que 57 distritos apresentaram pedidos de emancipação. Destes, 19 foram aprovados, 23 vão acrescentar informações e 15 foram arquivados. “A Assembleia faz esta análise inicial, mas a decisão final caberá à população”, ressaltou.
Já o deputado Heitor Férrer discordou dos benefícios da emancipação apontados pelo presidente. Segundo ele, os novos municípios farão a sociedade pagar mais serviços públicos, além de salários de vereadores e prefeitos. “O desejo por emancipação é um atestado da falência da gestão pública municipal, que deixou seus distritos sem assistência. É nos municípios que começa a solução e também os problemas”, afirmou o parlamentar.
O pedetista citou dados da Controladoria Geral da União (CGU), que apontam desvios de recursos públicos em 95% dos municípios brasileiros. “Resta saber se a sociedade quer bancar isso”, questionou. De acordo com o deputado, somente uma lei federal pode criar efetivamente novos municípios. “No estado podemos aprovar o plebiscito, mas não a criação do município de fato”, disse.
CV/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário