No tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (25/05), o deputado Mauro Filho (PSB) prestou esclarecimentos quanto à aprovação dos pedidos de emancipação de 57 distritos cearenses. Ele informou que foi realizada uma análise econômico-financeira de cada município e destacou que a avaliação da Assembleia Legislativa está sendo muito mais profunda e criteriosa do que os critérios propostos pelo Congresso Nacional.
Mauro informou que 19 distritos possuem condições populacionais, eleitorais, financeira, econômica e de infraestrutura para a realização da emancipação. Segundo ele, o principal critério adotado pela Mesa Diretora foi o de que "nenhum distrito poderia ter índice de participação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) inferior ao do município de Granjeiro, cidade com menor índice de participação do ICMS do Estado".
Ele informou que a não aprovação de alguns municípios se deve ao fato de eles não atenderem aos requisitos populacionais (mínimo de oito mil habitantes) ou financeiros.
Segundo ele, há localidades que não atingiram os pré-requistos, mas que ainda não tiveram seus pedidos de emancipação descartados, como Amofala, Icaraí de Montada, Caponga, Montenegro, Caipipú, Montenegro, Flores, dentre outros.
PE/JU
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