EMANCIPAÇÕES DE DISTRITOS (26/2/2011)
Deputado Mauro Benevides em visita ao plenário da Assembleia, no fim da manhã de ontem
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Para o deputado, a Câmara deve votar a nova legislação até o fim do primeiro semestre do ano legislativo
A Lei Complementar que regulamentará a criação de novos municípios no Brasil deve ser votada pelo Congresso Nacional até junho. Segundo informou o deputado federal Mauro Benevides (PMDB), existe uma imposição natural para a aprovação. "A Lei vai disciplinar aquilo que a Assembleia pretende fazer no Ceará e que outros estados também desejam", afirmou.
Trinta distritos cearenses são considerados aptos a se tornarem municípios. Os decretos já foram aprovados pela Assembleia Legislativa e agora aguardam o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcar as consultas populares. Depois deste procedimento, as emancipações podem ser concretizadas.
Reforma
Mauro Benevides acredita que, com a aprovação no Congresso, os distritos que pleiteiam a emancipação estejam mais protegidos contra possíveis ações jurídicas. "O amparo do Parlamento brasileiro vai impedir que a lei sofra tropeços no Judiciário", considerou.
Mauro Benevides (PMDB), em visita a Assembleia Legislativa do Ceará, na manhã de ontem, também falou sobre reforma política. Ex-presidente do Senado Federal, Benevides não se mostrou otimista. "Não desejo ser profeta do apocalipse, mas já participei de duas comissões especiais e quando o projeto, perfeito e acabado, caminhava celeremente para sua aprovação, fatos políticos emergentes impediram que atendêssemos a opinião pública", lembrou.
O deputado fez referência ao Governo Castelo Branco, no regime militar. Segundo Benevides, a reforma política realizada na época foi extremamente importante. "Aquela reforma legou ao País o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade e o Estatuto dos Partidos. Não entendo o motivo de não conseguirmos fazer (a reforma) em plena democracia", questionou.
A deputada Gorete Pereira (PR) também em visita a Assembleia, ontem, falou sobre a perspectiva de aprovação da reforma política. Segundo ela, o interesse das principais lideranças partidárias dão a certeza de que haverá mudanças, até para solucionar alguns problemas que o Congresso está experimentando atualmente.
Salário
Sobre a votação do salário mínimo, Mauro Benevides disse que o Congresso foi conduzido a aprovar o valor de R$ 545, para garantir o reajuste fiscal que preconiza o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "As centrais sindicais entenderam o piso como aquém do desejado, mas levando em conta a conjuntura brasileira, nós fomos compelidos em decidir em favor da proposta do Governo", explicou o representante cearense, em sintonia com o que também afirmara a deputada Gorete Pereira, em suas entrevistas.
FONTE: Diário do Nordeste
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