Deputado Roque pede anistia fiscal para comerciantes do Crato-CE

O deputado estadual Sineval Roque (PSB) apresentou Requerimento nº.38/2011 à Assembleia Legislativa do Ceará, solicitando à Secretaria da Fazenda do Estado a anistia para extravio de notas fiscais e impressora fiscal para os comerciantes do Crato que foram prejudicados com as chuvas que caíram no município nos últimos dias.

Na prática, os comerciantes que perderam talões  de notas fiscais por causa da força da água, ficariam livres de multa por parte da SEFAZ-CE. Cerca de 100 estabelecimentos foram invadidos pelas águas no Crato. Segundo o deputado Sineval Roque, os comerciantes, sobretudo os que trabalham no centro da cidade, nas imediações do canal do Rio Granjeiro amargam prejuízos incalculáveis. “Eles perderam praticamente toda a mercadoria e ainda correm risco de pagar multa por conta da não emissão de nota fiscal. Por isso estamos fazendo esse apelo junto a Sefaz”, afirma Roque.

O parlamentar solicitou ainda que a Secretaria da Fazenda do Estado reinstitua os comerciantes em espécie do crédito do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, das mercadorias perdidas e a regularização do estoque das mercadorias perdidas sem estorno do ICMS. As medidas visam facilitar a vida dos comerciantes e ajudá-los a recuperar os negócios.

“Além dessas propostas, solicitamos também a compra de novas impressoras custeadas pelo Estado, ao Secretário Mauro Filho”, diz Roque. Um outro Requerimento nº.37/2011, solicita envio de ofício ao Governo do Estado no sentido que seja apreciada a proposta emergencial de abertura de crédito especial em favor dos comerciantes atingidos pela enchente no Crato. 

Gabinete deputado estadual Sineval Roque (PSB)

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