A IMPRENSA MENTE AO DIZER QUE PLEBISCITOS ESTÃO DESCARTADOS - Por Antonio Correia Lima

Em nenhum momento das declarações dos Presidentes do TSE e do TRE eles afirmaram que não haverá a realização dos Plebiscitos em 03 de outubro ou na data de um eventual segundo turno, como vem declarando a Assembléia Legislativa.

Vejamos:

Em entrevista, por ocasião da visita do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski ao Ceará, o desembargador Gerardo Brígido disse ser favorável a criação de novos municípios, elogiou a elaboração da Lei pelo Legislativo estadual, porém deixou claro que há dificuldades que estão barrando a realização dos plebiscitos e, consequentemente, a efetivação da emancipação de distritos.

Gerardo Brígido levantou a possibilidade de o procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, arguir a inconstitucionalidade da Lei estadual. O procurador, por sua vez, em entrevista a este jornal, ponderou que está aguardando os processos de criação de novos municípios chegarem a ele. Só depois disso é que irá dar uma posição oficial sobre o assunto. Os processos estão na mão do relator, que é o juiz Jorge Luiz Girão Barreto. ( Diário do Nordeste)

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Levandowski, quando questionado pela reportagem do Diário do Nordeste, sobre se a Justiça Eleitoral teria estrutura para a realização dos plebiscitos, disse que a Corte está estudando o assunto. "Isso está sendo estudado e nós vamos equacionar isso no momento oportuno", disse o ministro, ao deixar claro que a prioridade em 2010 é das eleições gerais, e que isso deverá ser debatido em outro momento( Diário do Nordeste)

Sabemos que o TRE, desde quando recebeu os Decretos Legislativos vem alegando dificuldade, quanto a realização dos Plebiscitos, justificando que não se podia alterar o programa das urnas do TSE, e que iria ver como a coisa funciona em outro estado onde haverá um plebiscito federal. Depois chegou-se à conclusão que a solução seria em urnas separadas, mas para isso o TRE não dispões da quantidade de urnas necessários, que seria de 5.125.

Na verdade, o TRE não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, até o momento.

Aqui não nos interessa a opinião dos pessimistas, e buscamos ver o que diz os deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Nelson Martins (PT):

Por outro lado, há os parlamentares que acreditam que os plebiscitos ocorrerão este ano. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) defende que caso não ocorra a consulta no primeiro turno, por falta de urnas, pode marcar os plebiscitos para o segundo turno das eleições, mesmo que não haja segundo turno no Estado.

Se mesmo assim não for possível, Sérgio Aguiar acredita que os plebiscitos podem perfeitamente ocorrer em março ou em abril do próximo ano, o que segundo ele, ainda está dentro do prazo estabelecido pela Lei estadual, de que os plebiscitos devem acontecer dentro do prazo de 18 meses antes da eleição de 2012.

O deputado Nelson Martins (PT) compartilha do mesmo pensamento. Ele argumenta que o Estado pode custear os plebiscitos, caso haja um entendimento do TRE para isso.

Para ele, caso as consultas plebiscitárias não ocorram junto às eleições deste ano, ficará mais difícil para realizá-las, atestando que o custo será maior. Nelson Martins lembra que vários plebiscitos já foram autorizados a ocorrerem em outros estados, alegando que no Ceará não será diferente ( Diário do Nordeste)