A Prefeita Daniele de Abreu Machado encaminhou a Câmara
Municipal de Santana do Cariri, importantes projetos de lei que estão indo para
apreciação dos vereadores.
Um dos importantes projetos é o que institui a ampliação da
licença maternidade para seis meses, contemplando todas as funcionárias da rede
municipal, dando oportunidade das mães passarem mais tempo com seus filhos
recém nascidos, algo jamais visto nas gestões anteriores.
Outro projeto encaminhado pela prefeita para o legislativo,
trata da regulamentação das estradas vicinais da cidade, dando a possibilidade
da colocação de 12 a 15 metros entre as vias de acesso a zona rural de Santana.
Será realizada uma audiência pública para debater sobre o assunto.
No seu terceiro projeto, a prefeita quer regulamentar o
Conselho Tutelar no âmbito municipal, seguindo os padrões e normas federais,
visando proporcionar uma melhor qualidade de trabalho aos conselheiros.
Outro projeto, determina o pagamento do piso salarial aos
professores municipais, todo e qualquer servidor não ganha menos que um salário
mínimo, onde há um constante diálogo entre os servidores, representados pelo
sindicato e a prefeitura. A prefeita inicia ainda este mês diversas audiências
públicas para discutir com a sociedade, o plano plurianual do município, onde o
cidadão e a cidadã santanense irão optar onde os recursos deverão ser
aplicados.
Prefeitura Municipal de Santana do Cariri
Assessoria de Comunicação e Imprensa
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