130109 - NOTÍCIAS DO PLANALTO 02

Um PAC para resolver os problemas de drenagem nos municípios

O governo pensa num Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para equacionar os problemas de drenagem nos municípios brasileiros. A informação foi transmitida em discurso pelo presidente Lula, nesta terça-feira (12/1), em Brasília, durante cerimonia que lançou o programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com menos de 50 mil habitantes. Em discurso, Lula lembrou da tragédia ocorrida em Angra dos Reis (RJ), na virada do ano, que vitimou dezenas de pessoas

O presidente Lula também fez apelos aos prefeitos que participaram da cerimonia para que elaborem projetos bem estruturados como forma de conseguirem recursos para tocá-los. Segundo o presidente, se eles forem bem elaborados dificilmente deixarão de ter respaldo financeiro para executá-los.

“É um apelo. Pelo amor de Deus, construam os projetos. Se vocês chegarem com projetos que tenham começo meio e fim dificilmente faltará dinheiro para aquele projeto”, enfatizou.

Lula defendeu prioridade numa espécie de “reparação das regiões metropolitanas” que sofrem os mais diversos problemas, como por exemplo, moradia e transporte urbano. Ele reclamou das dificuldades enfrentadas pelos moradores que, ao longo das décadas, passaram a viver “amontoados e de forma inadequada”.

Lula destacou também as enchentes que estão surpreendendo moradores em diversas regiões do país. “Quando vem enchente a culpa é o acumulo de erros cometidos nesse país ao longo de décadas. Temos que refletir e começar a trabalhar para que não tenhamos mais essas tragédias”, destacou.

Os prefeitos serão os grandes beneficiados com o sucesso do País

O ano de 2010 vai ser muito importante para o País, não só pelas eleições presidenciais, mas também por conta dos benefícios que o sucesso da política social e econômica trarão a estados e municípios, com a consolidação de projetos como o Minha Casa, Minha Vida e outros do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A avaliação é do presidente Lula e foi feita nesta terça-feira (12/1) durante cerimônia de assinatura de protocolos de novos projetos do programa Minha Casa, Minha Vida e do Pró-Moradia, em Brasília, que contou com a presença de prefeitos e governadores de todo o País.

A expectativa com os bons resultados de 2010 é muito grande, afirmou Lula, que aproveitou para fazer um alerta: “Aconteça o que acontecer, vocês não permitam que a relação institucional entre os entes federados sofra qualquer problema por conta de uma eleição. Uma eleição passa e a vida continua.”

Sobre a disputa política, afirmou estar preparado tanto para o debate de alto nível como para as agressões dos adversários:

O que eles não sabem é que eu sou capoeirista e portanto eu estou muito preparado para não deixar a coisa chegar no meu peito.

Lula reforçou a necessidade dos prefeitos apresentarem projetos para terem acesso a investimentos de programas como o Minha Casa, Minha Vida e afirmou que o governo federal aprendeu a lidar com prefeituras e governos de estado, consolidando uma “revolução administrativa” no País:

O que estamos construindo é um legado novo, uma relação respeitosa entre os entes federados e uma relação de confiança entre prefeitos e governadores, governadores e governo federal, governo federal e prefeitos. É o que pode consolidar uma revolução administrativa neste País, que está acontecendo por conta dessa relação de confiança. Conquista que é nossa: eu tenho um pedacinho, vocês tem um pedacinho.

Unila promoverá integração latino americana pela educação

O presidente Lula sancionou, nesta terça-feira (12/1), lei que cria a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Essa é a 13ª universidade federal instituída no governo Lula. O ministro da Educação, Fernando Haddad, espera que o Congresso Nacional aprove ainda este ano projeto de lei que criará a 14ª universidade federal (de Integração Luso-Africana), em Redenção (CE). Haddad disse que Lula foi o presidente brasileiro que mais criou universidades no País – o recorde anterior é do ex-presidente Juscelino Kubitschek (10 universidades).

“É precioso muito mais vontade. É preciso coragem”, afirmou o ministro ao anunciar que em 2010 serão destinados R$ 10 bilhões para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governador do Paraná, Roberto Requião, sugeriu que o governo federal institua uma espécie de intercâmbio com os países latino-americanos. Isso possibilitaria a destinação de vagas para estudantes dos países da região. Requião explicou que no Paraná isso é possível em função ce legislação estadual. “A Unila é uma universidade de integração”, destacou o governador paranaense.

A Unila apresentará uma proposta acadêmica inovadora, aulas em português e espanhol, e oferta diferenciada de cursos de graduação e pós-graduação que atendam às necessidades atuais e futuras do desenvolvimento sustentável e da promoção da integração na América Latina.

Na primeira etapa de implantação serão oferecidos os seguintes cursos de graduação: sociedade, estado e política na América Latina; relações internacionais e integração regional; história e direitos humanos na América Latina; desenvolvimento rural e segurança alimentar; economia, integração e desenvolvimento; comunicação, poder e mídias digitais; ecologia e biodiversidade, tecnologia e engenharia das energias renováveis; engenharia civil – ênfase em infraestruturas; gestão integrada de recursos hídricos; direito internacional comparado; saúde coletiva; geografia, território e paisagem na produção do espaço; tecnologia e engenharia das energias renováveis; educação, tecnologia e integração; licenciaturas em ciências da natureza, interculturalidade e integração, esporte, meio ambiente e políticas sociais, políticas linguísticas latino-americanas – com distintas ênfases.

A Universidade terá metade do seu corpo docente e dos alunos composta por brasileiros e os demais 50% provenientes de outros países da região. A seleção dos estudantes brasileiros será pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para selecionar os alunos dos demais países será realizado exame semelhante, elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Brasil pode ter índice de pobreza similar ao de países desenvolvidos em 2016

Em seis anos, o Brasil poderá ter índices de pobreza e desigualdade similares aos dos países desenvolvidos, revela estudo doInstituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgado nesta terça-feira (12/1). Segundo o Comunicado nº 38 Pobreza do instituto, o País poderá praticamente erradicar a taxa de pobreza absoluta no ano em que organizará os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.

O Ipea apresentou ainda um conjunto de informações referentes à evolução da pobreza e da desigualdade no mundo. Apesar da queda em termos absolutos da pobreza no planeta, em várias regiões houve elevação na quantidade de extremamente pobres, como o Sul da Ásia e a África Subsaariana. As maiores reduções ocorreram na Ásia, com importância fundamental da China.

Clique aqui para ler o Comunicado na íntegra.

O Comunicado n° 38 Pobreza, desigualdade e políticas públicas está dividido em quatro partes:

(i) a primeira voltada ao breve registro da evolução da pobreza em diferentes regiões do mundo;

(ii) a segunda associada à apresentação sintética de medidas de desigualdades de renda em países selecionados;

(iii) a terceira seção trata da pobreza e da desigualdade no caso brasileiro e as perspectivas para o País se mantida a atual trajetória; e

(iv) a quarta refere-se à constatação de alguns limites percebíveis ao avanço das políticas públicas comprometidas com o combate à pobreza e desigualdade de renda no Brasil.

Agenda: R$ 3 bi para moradia de baixa renda e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)

O presidente Lula tem hoje dois importantes compromissos em sua agenda em Brasília: a sanção do projeto de lei que cria aUniversidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em Foz do Iguaçu (PR) e a cerimônia de assinatura de protocolos do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população inferior a 50 mil habitantes, que contará com a participação de prefeitos das cidades beneficiadas.

Das propostas selecionadas dessa nova etapa do Minha Casa, Minha Vida, 447 são de governos estaduais (R$ 213,9 milhões) e 1.595 são de municípios (R$ 786,1 milhões). Pelo Pró-Moradia, são 54 propostas selecionadas no âmbito do PAC, com recursos da ordem de R$ 2 bilhões do FGTS. Os recursos provenientes do orçamento da União (R$ 1 bilhão) para o programa foram distribuídos da seguinte forma: R$ 540,3 milhões para o Nordeste, R$ 161,7 milhões para o Norte, R$ 161,1 milhões para o Sudeste, 76,2 milhões para o Sul e 60,5 milhões para o Centro-Oeste. Esses valores foram definidos em função dos custos de produção nas diferentes regiões do país. O montante será operado por quinze instituições financeiras e três agentes financeiros doSistema Financeiro da Habitação (SFH) habilitados em oferta pública realizada em dezembro de 2009.

Os 54 projetos selecionados do Pró-Moradia beneficiarão 118 mil famílias em 32 municípios de 13 estados da Federação. São 43 projetos de urbanização e regularização de assentamentos precários, totalizando R$ 1,7 bilhão e beneficiando 110.443 famílias. Há ainda 7 projetos de produção de conjuntos habitacionais, totalizando R$ 290,6 milhões e beneficiando 7.584 famílias; e 4 projetos de desenvolvimento institucional em municípios, totalizando R$ 12,4 milhões.

O Presidente Responde: violência urbana, recuperação de fábricas e juros

A coluna publicada nesta terça-feira em jornais de todo o País traz perguntas de leitores do Pará, São Paulo e Rio de Janeiro, sobre a violência urbana, recuperação de fábricas falidas e os juros cobrados pelos bancos.

A engenheira mecânica Dalliana Morais, de Belém (PA), quis saber o que vem sendo feito contra o “estado de guerra civil em que muitas cidades vivem hoje”, ao que o presidente Lula respondeu:

Nós temos trabalhado como nunca para mudar esse quadro. Os investimentos para apoiar os estados em segurança passaram de R$ 951 milhões, em 2003, para R$ 2,7 bilhões, em 2009. A iniciativa mais promissora é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, com 90 ações repressivas e preventivas, que implanta os Territórios de Paz nas regiões mais carentes e com mais índice de homicídios.

Para ler a íntegra da coluna, clique aqui.

Camila Delmondes Dias, estudante de Campinas (SP), perguntou sobre a possibilidade de estatização de fábricas que decretam falência. Lula lembrou à leitora que há mais de uma centena de casos no País em que trabalhadores assumiram o controle da empresa após a sua falência, em cooperativas por exemplo:

O governo vem sugerindo aos empregados que o melhor caminho é esquecer a parte falida da empresa e aproveitar a parte ainda saudável para criar uma nova, pertencente aos trabalhadores. Isso significa, além da manutenção de milhares de empregos, a transformação dos trabalhadores em associados de um empreendimento coletivo. Assim, com a nossa oferta de assistência técnica e de crédito, o caminho estará aberto para a completa recuperação da empresa.

O leitor João Alves da Fonseca, administrador de empresas de Nova Friburgo (RJ), questionou a possibilidade de se forçar os bancos a reduzirem suas taxas de juros. O presidente lembrou a ele que numa economia de mercado não se pode intervir diretamente nesse setor, mas que medidas foram tomadas para que a redução aconteça:

Expandimos o crédito e reduzimos os juros dos bancos públicos – que têm mais operações de pequeno valor com maiores custos administrativos -, e, pela primeira vez em oito anos, o spread dessas instituições ficou menor do que os dos bancos privados. Para estimular a concorrência, apoiamos os bancos pequenos e médios por meio de garantias adicionais para investidores e liberação de recursos depositados no Banco Central.

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