A Escola de Ensino Médio Joaquim Valdevino de
Brito surgiu da iniciativa do então deputado Estadual Valdomiro Távora,
atendendo a solicitação de grupos organizados e de lideranças políticas da
região e do distrito de Ponta da Serra,
de acordo com o Projeto de Lei Nº 210/2003 de autoria do mesmo deputado,
transformado na LEI Nº 13.431, DE 05. 01.04 (DO. 07.01.04).
Vale salientar que de
início a escola funcionou como um anexo da EEMF Teodorico Teles de
Quental da cidade de Crato com a primeira turma ainda em 2003 funcionando em duas
salas de aula alugadas pelo Estado, e em
agosto de 2004 quando o prédio ficou pronto , os alunos foram
remanejados para o novo espaço.
Em 2004, a escola foi criada pela
Lei nº 13.431 de 05 de janeiro de 2004,
com o nome de EEM Joaquim Valdevino de Brito , sancionada pelo Governador Lúcio
Alcântara , publicada no Diário
oficial em 07 de janeiro de 2004. Em
Janeiro de 2005 inicia-se o processo de reconhecimento
da escola junto ao Conselho
Estadual de Educação
Veja na íntegra os dois documentos( Projeto + Lei
LEI Nº 13.431, DE 05,.01.04 (DO. 07.01.04).
Denomina a Unidade de
Ensino de 2.o Grau do Distrito de Ponta Serra, no Município de
Crato, Escola de Ensino Médio Joaquim Valdevino de Brito.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada
Escola de Ensino Médio Joaquim Valdevino de Brito a Unidade de Ensino de 2.o Grau
do Distrito de Ponta da Serra no Município de Crato.
Art. 2º. Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
05 de janeiro de 2004.
Lúcio Gonçalo de Alcântara
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Iniciativa: Deputado
Valdomiro Távora
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