1. Governo
estuda apresentar projeto alternativo(quinta-feira, 13 de fevereiro
de 2014)
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
afirmou na quarta-feira (12) que o governo estuda a possibilidade de apresentar
uma proposta alternativa para regular a criação, incorporação, fusão e
desmembramento de municípios. Um projeto com essa finalidade, aprovado no
Congresso, acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado
(PLS 98/2002 – Complementar).
Reunião
A alternativa deve ser discutida em reunião com as
lideranças do Senado nesta quinta-feira (13). “Não tenho ainda nenhum sinal.
Primeiro é preciso saber se tem possibilidade, se vai ser por projeto, se vai
ser de origem do Executivo ou aqui do próprio Congresso”, disse Ideli.
Vetos
O governo quer garantir a manutenção dos vetos presidenciais
que serão votados pelo Congresso na próxima terça-feira (18). A rejeição
integral do projeto que regulava a criação de municípios é a mais polêmica na
pauta . Em tese, a proposta permitiria o surgimento de aproximadamente 400
novas cidades no país.
Interesse
Para Dilma Rousseff, o substitutivo da Câmara contraria o
interesse público porque “o crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica”.
Postado por serrolândia sertao de pernambuco(Ronaldo araújo)
às quinta-feira, fevereiro 13, 2014( eXTRAÍDO DE
http://serrolandiape.blogspot.com.br/ )
2. Deputados
vão à Brasília interceder pela derrubada do veto de criação de municípios
Deputados cearenses irão à Brasília, na semana que vem,
tentar mediação com o Congresso Nacional para derrubada do veto presidencial
que barra a criação de novos municípios. O presidente da comissão que trata
sobre o tema na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Neto Nunes (PMDB),
afirmou que o Legislativo luta a vários anos para emancipar municípios no
Estado e era grande a expectativa em relação ao projeto no Congresso que
devolveria às Assembleias a prerrogativa de discutir e criar municípios.
Veto
presidencial
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto
aprovado pelo Senado Federal em outubro que permitia a criação de novos
municípios no país. Na mensagem de veto, a presidente alegou que o projeto
resultaria aumento de despesas, contrariando o “interesso público”.
Votação
Existe a expectativa de que o Congresso analise o veto
presidencial na terça-feira, dia 18 de fevereiro. Este promete ser um dos
primeiros embates de 2014 entre os parlamentares e a presidenta Dilma Rosseff.
Novos
municípios
A sanção do projeto poderia motivar a criação de cerca de
400 novas cidades. No Ceará, pelos cálculos da comissão da AL, 26 distritos tem
condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente
pertencem.
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