LOC: UMA MANOBRA REGIMENTAL DOS
LÍDERES PARTIDÁRIOS ADIA A APRECIAÇÃO DE VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: ENTRE ELES ESTÁ UM POLÊMICO,
O QUE IMPEDE A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Temendo a derrubada do
veto ao projeto de lei que define regras para a criação de novos municípios, os líderes do governo se valeram
de uma manobra do Regimento para adiarem a sessão do Congresso Nacional. Na fase de discussão, a
maioria dos senadores e deputados defendeu a derrubada do veto. Para manter a decisão da presidente
Dilma Rousseff, as lideranças governistas ainda
apresentaram um projeto de lei com o mesmo teor, que, segundo o líder do
PT, senador Humberto Costa, de
Pernambuco, aperfeiçoa a proposta vetada por instituir critérios mais rigorosos
para a criação de novas cidades. Com o
adiamento, o veto voltará para a pauta do Congresso Nacional em março. Até lá, segundo Costa, haverá uma
tentativa de acordo para a votação do projeto substituto.
(Humberto Costa) Temos agora um
mês para que novamente ele esteja em pauta. E ao longo de um mês temos condição de elaborar um projeto de
consenso e inclusive votar nas duas Casas se houver boa vontade da Câmara. No Senado, em 72 horas,
podemos votar esse projeto.
(Repórter) O senador Mozarildo
Cavalcanti, do PTB de Roraima, autor do projeto vetado, disse que a proposta do
Palácio do Planalto não agrada. Segundo ele, apesar de o governo ter ganhado
tempo para negociar, o veto deverá ser
derrubado.
(Mozarildo Cavalcanti) Esse
projeto não é porque é de minha autoria. Mas 12 anos de Senado, Câmara e Senado
e agora o governo vem com essa manobra de última hora de apresentar um novo projeto
para não derrubarmos o veto. Acho que
esse novo projeto é simplesmente uma manobra de postergação.
(Repórter) O projeto de Mozarildo
prevê estudo de viabilidade econômica e a realização de
plebiscito para a criação de um
novo município, que deverá ter mais de cinco mil habitantes. A
próxima sessão do Congresso
Nacional será no dia 18 de março, quando serão apreciados os vetos a outros
três projetos de lei. Entre eles, o que obrigava a pintura de faixas de
pedestres e a instalação de passarelas ou túneis no raio de 1 km de escolas e o
que regulamentava a profissão de
motorista de ambulância.
Hérica Christian. http://www.senado.gov.br/noticias/Radio
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