A prorrogação da votação do veto da presidente Dilma
Rousseff ao projeto que regulamenta a criação de municípios frustrou os
representantes cearenses que acompanhavam as negociações sobre o tema.
Emancipalistas consideram a medida um retrocesso nas
discussões sobre os novos municípios.
Partidos de oposição e, até mesmo, aliados do governo acusam
o Palácio do Planalto de promover uma “manobra” para evitar a derrubada do
veto. Agora, a votação só deverá ocorrer em 30 dias, quando está marcada a
próxima sessão do Congresso Nacional.
Para a deputada estadual Mirian Sobreira (Pros), a notícia
frustra os emancipalistas, uma vez que adia a oportunidade das Assembleias
Legislativas discutirem a temática. Mirian criticou ainda o novo projeto do
governo federal. Segundo ela, a proposta é equivocada. Caso a nova proposta do governo
seja acatada, as regras ficam mais rígidas para a criação de municípios apenas
nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste.
Para a parlamentar, o veto foi um erro, tendo em vista que a
presidente Dilma Rousseff não levou em conta os instrumentos estabelecidos na
lei, além da criação dos novos municípios. Segundo ela, o texto definia também
critérios para a fusão e o desmembramento das cidades, ações que não representam
gastos extras para os cofres públicos, porém, o desenvolvimento de algumas
regiões.
Mirian citou o exemplo do distrito de Alencar, que fica em
Iguatu. Segundo a deputada, o distrito, que luta pelo desmembramento do
município, tem gerado receita para Iguatu, que pouco tem revertido sua
arrecadação para melhoria da infraestrutura local.
ROLO COMPRESSOR
O coordenador da Associação do Movimento Emancipalista da
Jurema (AMEJ), Luiz Farias, condenou a nova proposta encaminhada pelo Governo e
afirmou que, desta maneira, o Planalto tenta ganhar tempo na discussão. “Essa
nova medida não foi analisada direito. É uma matéria errônea”, disse. Segundo ressaltou,
a falta de quórum demonstrou o “rolo compressor do governo atuando no Senado”.
Entretanto, parabenizou a atuação dos deputados que se articularam
para derrubada do veto. Pelo projeto apresentado, as regras ficam mais
flexíveis no Norte e no Centro-Oeste, mas de
maneira geral, impõe regras “excludentes” a muitos distritos
localizados nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste. Entre os critérios que podem
dificultar a criação dos novos municípios está o que aumenta o número mínimo de
eleitores de oito para 12 mil.
CONTRÁRIO
O deputado Heitor Férrer (PDT), por outro lado, se mantém
contrário a criação de novos distritos, argumentando que a mudança geraria um
aumento das despesas para manter a estrutura administrativa, tendo em vista que
os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não serão modificados.
Para ele, a criação de novas cidades serviria apenas para “distribuir a
pobreza”. Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 oestadoce.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário