NOELI MENEZES
Segundo ele, a lei que impede a candidatura de quem foi condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por improbidade administrativa, entre outros crimes, vai contribuir para melhorar a gestão pública.
"Considero a Lei do Ficha Limpa no patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas contribuem para que a cidadania, a moralidade da coisa pública e os princípios éticos estejam presentes na administração."
O TCU entregou ontem ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma lista com 4.922 gestores com contas julgadas irregulares pelo órgão. No total, são 7.854 condenações, sendo 455
Aguiar afirmou que o tribunal fez o seu papel, entregando em tempo hábil os nomes de quem teve contas rejeitadas por irregularidade, em decisão final nos últimos 8 anos. Mas reconheceu que caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a elegibilidade ou não dos "fichas sujas".
Contas de Lula
As contas do governo Lula referentes ao exercício de 2009 foram entregues nesta terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo presidente do TCU.
"O TCU emite um parecer técnico para que Congresso subsidie a votação das contas. Cabe agora à Casa dar um parecer político com base nos elementos que nós oferecemos", disse Aguiar.
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