310110 - OLHA O CARVANALLL AÍ GENTEEEEE- Por César Mousinho

A Deixa Falar foi a primeira escola e samba do Brasil. Ela foi fundada em 18 de agosto de 1928, nacidade do Rio de Janeiro, por Nilton Basto, Ismael Silva, Silvio Fernandes, Oswaldo Vasques, Edgar, Julinho, Aurélio, entre outros. As cores oficiais desta escola de samba eram o vermelho e branco e sua estréia no carnaval carioca ocorreu no ano seguinte a sua fundação.

O termo “escola de samba” foi usado, pois na rua Estácio, onde aconteciam os ensaios, havia uma Escola Normal. A escola de samba Deixa Falar funcionava ao lado desta Escola Normal.

A Deixa Falar fez muito sucesso entre os moradores da região. Ela acabou por estimular a criação, nos anos seguintes, de outras agremiações de samba. Surgiram assim, posteriormente, as seguintes escolas de samba: Cada Ano Sai Melhor, Estação Primeira (Mangueira), Vai como Pode (Portela),Vizinha Faladeira e Para o Ano sai Melhor.

Nestas primeiras décadas, as escolas de samba não possuíam toda estrutura e organização como nos dias de hoje. Eram organizadas de forma simples, com poucos integrantes e pequenos carros alegóricos. A competição entre elas não era o mais importante, mas sim a alegria e a diversão

Escolas de Samba Vencedoras nos Últimos Carnavais no Rio de Janeiro :

1998 - Mangueira e Beija-Flor

1999 - Imperatriz Leopoldinese

2000 - Imperatriz Leopoldinese

2001 - Imperatriz Leopoldinese

2002 - Mangueira

2003 - Beija-Flor

2004 - Beija Flor

2005 - Beija-Flor

2006 - Unidos de Vila Isabel

2007 - Beija-Flor

2008 - Beija-Flor

2009 - Acadêmicos do Salgueiro

Escolas de Samba Vencedoras nos Últimos Carnavais em São Paulo:

1998 - Vai-Vai

1999 - Vai-Vai, Gaviões da Fiel

2000 - Vai-Vai, X-9 Paulistana

2001 - Vai-Vai, Nenê de Vila Matilde

2002 - Gaviões da Fiel

2003 - Gaviões da Fiel

2004 - Mocidade Alegre

2005 - Império de Casa Verde

2006 - Império de Casa Verde

2007 - Mocidade Alegre

2008 - Vai-Vai

2009 - Mocidade Alegre

O carnaval é considerado uma das festas populares mais animadas e representativas do mundo. Tem sua origem no entrudo português, onde, no passado, as pessoas jogavam uma nas outras, água, ovos e farinha. O entrudo acontecia num período anterior a quaresma e, portanto, tinha um significado ligado à liberdade. Este sentido permanece até os dias de hoje no Carnaval.

O entrudo chegou ao Brasil por volta do século XVII e foi influenciado pelas festas carnavalescas que aconteciam na Europa. Em países como Itália e França, o carnaval ocorria em formas de desfiles urbanos, onde os carnavalescos usavam máscaras e fantasias. Personagens como a colombina, o pierrô e o Rei Momo também foram incorporados ao carnaval brasileiro, embora sejam de origem européia.

No Brasil, no final do século XIX, começam a aparecer os primeiros blocos carnavalescos, cordões e os famosos "corsos". Estes últimos, tornaram-se mais populares no começo dos séculos XX. As pessoas se fantasiavam, decoravam seus carros e, em grupos, desfilavam pelas ruas das cidades. Está ai a origem dos carros alegóricos, típicos das escolas de sambaatuais.

No século XX, o carnaval foi crescendo e tornando-se cada vez mais uma festa popular. Esse crescimento ocorreu com a ajuda das marchinhas carnavalescas. As músicas deixavam o carnaval cada vez mais animado.

A partir dai o carnaval de rua começa a ganhar um novo formato. Começam a surgir novas escolas de samba no Rio de Janeiro e em São Paulo. Organizadas em Ligas de Escolas de Samba, começam os primeiros campeonatos para verificar qual escola de samba era mais bonita e animada.

O Carnaval é um período de festas regidas pelo ano lunar no Cristianismo da Idade Média. O período do Carnaval era marcado pelo "adeus à carne" ou "carne vale" dando origem ao termo "Carnaval". Durante o período do Carnaval havia uma grande concentração de festejos populares. Cada cidade brincava a seu modo, de acordo com seus costumes. O Carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XIX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como Nice, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspirariam no Carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas.

Em 2005 o Carnaval de Salvador, Bahia, Brasil está no Guinness Book como a maior festa de rua do mundo.[1] Recife, Pernambuco, Brasil possui o maior bloco de carnaval do mundo, o Galo da Madrugada.

O Carnaval é um período de festas regidas pelo ano lunar no Cristianismo da Idade Média. O período do Carnaval era marcado pelo "adeus à carne" ou "carne vale" dando origem ao termo "Carnaval". Durante o período do Carnaval havia uma grande concentração de festejos populares. Cada cidade brincava a seu modo, de acordo com seus costumes. O Carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XIX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como Nice, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspirariam no Carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas.

Em 2005 o Carnaval de Salvador, Bahia, Brasil está no Guinness Book como a maior festa de rua do mundo.[1] Recife, Pernambuco, Brasil possui o maior bloco de carnaval do mundo, o Galo da Madrugada.

A festa carnavalesca surge a partir da implantação, no século XI, da Semana Santa pela Igreja Católica, antecedida por quarenta dias de jejum, a Quaresma. Esse longo período de privações acabaria por incentivar a reunião de diversas festividades nos dias que antecediam a Quarta-feira de Cinzas, o primeiro dia da Quaresma. A palavra "carnaval" está, desse modo, relacionada com a idéia de "afastamento" dos prazeres da carne marcado pela expressão "carne vale", que, acabou por formar a palavra "carnaval".Em geral, o Carnaval tem a duração de três dias, os dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas. Em contraste com a Quaresma, tempo de penitência e privação, estes dias são chamados "gordos", em especial a terça-feira (Terça-feira gorda, também conhecida pelo nome francês Mardi Gras), último dia antes da Quaresma. Nos Estados Unidos, o termo mardi gras é sinônimo de Carnaval.

No período do Renascimento as festas que aconteciam nos dias de carnaval incorporaram os baile de máscaras, com suas ricas fantasias e os carros alegóricos. Ao caráter de festa popular e desorganizada juntaram-se outros tipos de comemoração e progressivamente a festa foi tomando o formato atual.

De acordo com o modo contemporâneo o carnaval ainda e considerado uma forma de festa bastante tradicional, pois persistiou por vários anos com o mesmo aspecto.

Esse é um dos pontos mais importantes para se manter saudável. Recomenda-se que entre três e quatro horas antes da maratona o folião consuma de 250 a 500 ml de água, sucos ou água de coco. Durante a folia, o ideal é beber de 150 a 200 ml a cada 15 minutos a meia hora, dependendo da intensidade.

Bebidas energéticas e esportivas são uma boa opção para quem vai praticar exercícios intensos e por um longo tempo. Mas existe um alerta para as bebidas energéticas que contém cafeína, pois aumentam a perda de líquidos do organismo, merecendo hidratação em dobro.

Carnaval é uma época do ano em que as lesões de músculo se tornam mais comuns, segundo Marcelo Petrilli, médico do departamento de ortopedia e traumatologia da Universidade Federal de São Paulo, especialista em cirurgia de joelho. Pessoas com sobrepeso, sedentárias e que já apresentam problemas musculares são o grupo de maior risco para lesões, e, portanto, devem ter mais cuidado.

O uso de bebidas alcoólicas no carnaval é muitas vezes excessivo, sendo uma das maiores causas para interromper a folia, ou pior, ser causa de acidentes de trânsito, quando o folião esquece a regra principal: Se beber, não dirija.

Artigo V-2010- SP30/01/2010 www.sosdrogasealcool.org

280110 - Movimento emancipalista de Ponta da Serra recebe apoio do Deputado Guimarães

Na manhã desta quinta-feira, 28, representantes do movimento emancipalista de Ponta da Serra estiveram presentes à palestra realizada pelo deputado federal José Nobre Guimarães, PT CE, nas dependências do SINTSEF , à rua José Carvalho em Crato.

Na oportunidade, foi exposto ao Deputado Guimarães a intenção do distrito de Ponta da Serra em pleitear sua emancipação á categoria de município. Foi também solicitado ao deputado seu empenho junto ao IBGE para analisar o resultado da contagem de 2007, referente a população deste distrito, o maior e o que mais cresce no município de Crato, que aparece com perca populacional numa contagem que se julga equivocada.

O deputado José Nobre Guimarães permanecerá na região neste final de semana , mantendo contatos políticos com os grupos de apoio a sua reeleição à Câmara Federal.

A reunião foi proveitosa e contou com a participação de lideranças políticas e sindicais, não só ligadas ao PT, mas a outros partidos.

Apesar do Guimarães ser de outra região, sempre teve fortes ligações com o Cariri, como presidente regional do PT CE.

O futuro município de Ponta da Serra, certamente, poderá contar com o apoio do “NOBRE” deputado.

Na foto; Zé Ildo, Antonio de Mano, Toinho, Deputado Guimarães e Dr. Valdetário

280110 - Morre Professor Fundador de Curso de Direito GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇ

Morre Professor Fundador de Curso de Direito

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

Release – 28/01/2010

Cariri perde Dr. Raimundo de Oliveira Borges, Professor Fundador do Curso de Direito da URCA

Reitor decreta luto de três dias e as atividades acadêmicas são suspensas nos dias 27 e 28. As bandeiras da URCA foram hasteadas a meio mastro, em reconhecimento a um dos grandes homens do Cariri e do Ceará

O Reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Professor Plácido Cidade Nuvens, decreta luto oficial de três dias, em decorrência do falecimento do Professor Fundador do Curso de Direito desta Instituição de Ensino Superior, Dr. Raimundo de Oliveira Borges. Dr. Borges faleceu no início da tarde de ontem, em Crato, onde residia. Seu corpo está sendo velado no Salão de entrada da Biblioteca da Universidade.

O decreto considera a infausta ocorrência de falecimento do Professor, expressando inteira solidariedade à comunidade acadêmica da URCA, à sociedade Caririense e à família, deste que foi um dos valorosos intelectuais do Cariri, que prestou larga contribuição para o desenvolvimento sócio-econômico e educacional da região e de todo o Ceará.

As bandeiras da Universidade foram hasteadas a meio mastro e mensagens de condolências enviadas aos familiares, com preito de reconhecimento da URCA da elevada contribuição do Dr. Borges para o desenvolvimento regional. O advogado, escritor e professor foi um dos grandes homenageados, em agosto de 2009, na comemoração dos 35 anos do Curso de Direito da URCA.

Reitor Plácido Cidade Nuvens lamenta a perda

“O Cariri, enlutado, reverencia a memória do Dr. Raimundo de Oliveira Borges, uma personalidade de ‘escol’, no campo da educação. Dr. Borges passou pela direção das Faculdades de Direito, Economia e Filosofia, cursos que deram origem a Universidade Regional do Cariri. Foi com sua brilhante inteligência e grande capacidade de trabalho, o homem que ajudou a edificar a construção do ensino superior aqui na nossa Região. Hoje, no momento em que parte para a eternidade, merece a homenagem reverente da nossa Universidade, que tem a marca do seu suor, do seu sangue, e do seu trabalho. Por isso, a Instituição decreta luto oficial por três dias e suspende suas atividades acadêmicas, em reverência à sua memória, destacando o papel superior que ele teve no fundamento da nossa estrutura acadêmica. A URCA há de prestar uma homenagem especial ao Dr. Borges, além desse luto oficial que decretou e da suspensão das suas atividades acadêmicas, nos dias 27 e 28.

I Colóquio de Geografia Agrária do Cariri Cearense aberto na noite de ontem, no Salão de Atos da URCA

Com o tema Sociedade, Natureza e as Relações de Produção no Campo, foi aberto às 19 horas de ontem, no Salão de Atos da Universidade regional do Cariri (URCA), o I Colóquio de Geografia Agrária. O evento é uma promoção do Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia Agrária – GEA. A conferência de abertura contou com palestra do Prof. Dr. Cláudio Ubiratan Gonçalves (UFPE). O Reitor da URCA, Professor Plácido Cidade Nuvens, fez a abertura dos trabalhos, solicitando antes um minuto se silêncio em homenagem ao dr. Raimundo de Oliveira Borges, Professor Fundador do Curso de Direito da URCA, falecido na tarde de ontem.

O Reitor destacou a importância do I Colóquio, como alternativa a se debater questões ligadas ao espaço agrário. Já a professora do Departamento de Geografia, Roberta Piancó, ressaltou a importância de se dialogar sobre a questão agrária no Cariri, Ceará e Nordeste. Ela destacou a participação de Instituições como a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O conferencista da noite de abertura do I Colóquio salientou a necessidade de estudantes e pesquisadores irem a campo, dialogar e promover uma interação com a comunidade. “Tratar o sujeito o invés do objeto e mostrar o comprometimento da ciência com a sociedade”, destaca.

O encontro visa promover um espaço de debates e reflexões sobre: A questão Agrária, resistência e exploração; Relações Campo-Cidade; Educação no/do Campo; teorias e métodos da Geografia Agrária; Cultura, Gênero; sexualidade e Impactos Ambientais no Campo.

O tema proposto abrange as diversas pesquisas em Geografia executadas no campo, sejam relacionadas à natureza ou às relações sociais. Tem por objetivo principal, instigar o debate entre a comunidade acadêmica e os atores que atuam no espaço agrário e demais interessados. Visa, também, estimular e divulgar o diálogo entre as produções acadêmicas que têm sido realizadas por pesquisadores e outros projetos que vem sendo executados. O evento terá continuidade até o próximo dia 30.

GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA

Release – 28/01/2010

Cariri perde Dr. Raimundo de Oliveira Borges, Professor Fundador do Curso de Direito da URCA

Reitor decreta luto de três dias e as atividades acadêmicas são suspensas nos dias 27 e 28. As bandeiras da URCA foram hasteadas a meio mastro, em reconhecimento a um dos grandes homens do Cariri e do Ceará

O Reitor da Universidade Regional do Cariri (URCA), Professor Plácido Cidade Nuvens, decreta luto oficial de três dias, em decorrência do falecimento do Professor Fundador do Curso de Direito desta Instituição de Ensino Superior, Dr. Raimundo de Oliveira Borges. Dr. Borges faleceu no início da tarde de ontem, em Crato, onde residia. Seu corpo está sendo velado no Salão de entrada da Biblioteca da Universidade.

O decreto considera a infausta ocorrência de falecimento do Professor, expressando inteira solidariedade à comunidade acadêmica da URCA, à sociedade Caririense e à família, deste que foi um dos valorosos intelectuais do Cariri, que prestou larga contribuição para o desenvolvimento sócio-econômico e educacional da região e de todo o Ceará.

As bandeiras da Universidade foram hasteadas a meio mastro e mensagens de condolências enviadas aos familiares, com preito de reconhecimento da URCA da elevada contribuição do Dr. Borges para o desenvolvimento regional. O advogado, escritor e professor foi um dos grandes homenageados, em agosto de 2009, na comemoração dos 35 anos do Curso de Direito da URCA.

Reitor Plácido Cidade Nuvens lamenta a perda

“O Cariri, enlutado, reverencia a memória do Dr. Raimundo de Oliveira Borges, uma personalidade de ‘escol’, no campo da educação. Dr. Borges passou pela direção das Faculdades de Direito, Economia e Filosofia, cursos que deram origem a Universidade Regional do Cariri. Foi com sua brilhante inteligência e grande capacidade de trabalho, o homem que ajudou a edificar a construção do ensino superior aqui na nossa Região. Hoje, no momento em que parte para a eternidade, merece a homenagem reverente da nossa Universidade, que tem a marca do seu suor, do seu sangue, e do seu trabalho. Por isso, a Instituição decreta luto oficial por três dias e suspende suas atividades acadêmicas, em reverência à sua memória, destacando o papel superior que ele teve no fundamento da nossa estrutura acadêmica. A URCA há de prestar uma homenagem especial ao Dr. Borges, além desse luto oficial que decretou e da suspensão das suas atividades acadêmicas, nos dias 27 e 28.

I Colóquio de Geografia Agrária do Cariri Cearense aberto na noite de ontem, no Salão de Atos da URCA

Com o tema Sociedade, Natureza e as Relações de Produção no Campo, foi aberto às 19 horas de ontem, no Salão de Atos da Universidade regional do Cariri (URCA), o I Colóquio de Geografia Agrária. O evento é uma promoção do Grupo de Estudos e Pesquisas em Geografia Agrária – GEA. A conferência de abertura contou com palestra do Prof. Dr. Cláudio Ubiratan Gonçalves (UFPE). O Reitor da URCA, Professor Plácido Cidade Nuvens, fez a abertura dos trabalhos, solicitando antes um minuto se silêncio em homenagem ao dr. Raimundo de Oliveira Borges, Professor Fundador do Curso de Direito da URCA, falecido na tarde de ontem.

O Reitor destacou a importância do I Colóquio, como alternativa a se debater questões ligadas ao espaço agrário. Já a professora do Departamento de Geografia, Roberta Piancó, ressaltou a importância de se dialogar sobre a questão agrária no Cariri, Ceará e Nordeste. Ela destacou a participação de Instituições como a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O conferencista da noite de abertura do I Colóquio salientou a necessidade de estudantes e pesquisadores irem a campo, dialogar e promover uma interação com a comunidade. “Tratar o sujeito o invés do objeto e mostrar o comprometimento da ciência com a sociedade”, destaca.

O encontro visa promover um espaço de debates e reflexões sobre: A questão Agrária, resistência e exploração; Relações Campo-Cidade; Educação no/do Campo; teorias e métodos da Geografia Agrária; Cultura, Gênero; sexualidade e Impactos Ambientais no Campo.

O tema proposto abrange as diversas pesquisas em Geografia executadas no campo, sejam relacionadas à natureza ou às relações sociais. Tem por objetivo principal, instigar o debate entre a comunidade acadêmica e os atores que atuam no espaço agrário e demais interessados. Visa, também, estimular e divulgar o diálogo entre as produções acadêmicas que têm sido realizadas por pesquisadores e outros projetos que vem sendo executados. O evento terá continuidade até o próximo dia 30.

COLABORAÇÃO TANIA PEIXOTO

280110- NOTÍCIAS DO PLANALTO

'Dia de descanso com a família deixa presidente disposto e bem-humorado'

Depois de descansar o dia com a família em São Bernardo do Campo (SP), o
presidente Lula já se mostrava mais disposto e bem humorado no final desta
quinta-feira (28/1). Lula teve uma crise de hipertensão ontem em Recife (PE)
pouco antes de embarcar para o Fórum Econômico de Davos e foi levado a um
hospital na capital pernambucana para exames. O presidente chegou a São Paulo
às 11 horas desta quinta-feira e seguiu para São Bernardo, onde passou a tarde
com a primeira-dama Marisa Letícia e os quatro filhos que moram na capital
paulista

270110 - Páginas da História do Cariri - por Armando Lopes Rafael

Pinto Madeira

O Cariri esteve – durante alguns anos do século XIX – dividido entre simpatizantes da ideologia republicana e adeptos da Monarquia. O confronto dessas idéias foi motivo de contendas as mais variadas.

Joaquim Pinto Madeira era o que poderíamos chamar de caudilho. Rico proprietário rural e chefe político da Vila de Jardim, era por índole um afeiçoado às coisas da Monarquia. Foi fundador da sociedade secreta “Trono do Altar”, que defendia a monarquia absoluta. Lutou ele, ativamente, contra os promotores dos movimentos libertário-republicanos da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador de 1824.

Após a derrota da família Alencar, em 1817, coube a Pinto Madeira, à época ocupando o posto de Capitão de Ordenança, conduzir até a cidade de Icó os 20 malogrados presos políticos - do clã dos Alencar e alguns agregados a essa família - da sedição de Crato. Provavelmente, durante o percurso, esses prisioneiros sofreram humilhações por parte do caudilho. O que era esperado, face ao temperamento belicoso de Pinto Madeira.

Em 1831 o imperador Dom Pedro I abdicou do trono brasileiro e voltou para Portugal, onde tomou o nome de Dom Pedro IV. Os adversários de Pinto Madeira aproveitaram esse acontecimento para dele se vingar. Acuado, o caudilho, com a ajuda do vigário de Jardim, Padre Antônio Manuel de Sousa, armou cerca de dois mil homens, a maioria com rudimentares espingardas, e invadiu o Crato, em 1832, para dar caça aos seus inimigos liberais. Dizem que de tanto abençoar as espingardas dos jagunços e, na falta destas, dar bênçãos a cacetes (pequenos bastões de madeira) o Padre Antônio Manuel de Sousa ficou conhecido como "Padre Benze - Cacetes".

Pinto Madeira e o Vigário Manuel foram vitoriosos no Crato, mas logo começaram a sofrer reveses. Terminaram por se render ao General Pedro Labatut, um mercenário francês que atuava no Brasil, desde as lutas pela independência. Presos, ambos foram enviados para Recife e depois para o Maranhão. Pinto Madeira retornou preso ao Crato, em 1834, onde, num júri parcial – composto por antigos inimigos seus – foi condenado à forca, sentença posteriormente comutada para fuzilamento, em face de o réu ter alegado sua patente militar de Coronel.

“Morreu virilmente Pinto Madeira. Conta a tradição, ouvida por mim desde menino, que momentos antes do fuzilamento, ofereceu-lhe um lenço, para que vedasse os olhos, um dos seus mais implacáveis inimigos. Recusou o condenado a oferta (...) Durante anos a fio, fez-lhe promessas o rude povo do sertão, considerando-o um mártir, isto é um santo”.(Cfe. Irineu Pinheiro, na monografia: “Joaquim Pinto Madeira”, Imprensa Oficial do Ceará. Fortaleza, 1946, página 21).

Texto de Armando Lopes Rafael

Postado por Dihelson Mendonça às 3:54 AM 2 comentários

EXTRAIDO DO BLOG DO CRATO

270110 - Dr. Raimundo de Oliveira Borges l

Raimundo de Oliveira Borges (Caririaçu, 2 de julho de 1907), é um jurista e escritor brasileiro. Filho de Clemente Ferreira Borges e Maria José de Oliveira Borges. Realizou o curso primário na sua terra natal e o curso secundário no Colégio São José do Crato, Instituto Araripe Júnior, Instituto Menezes Pimentel, Liceu do Ceará, em Fortaleza e Ginásio da Bahia, em Salvador. Foi aprovado e ingressou na Faculdade de Medicina da Bahia em 1928, depois transferiu seus estudos para a Faculdade de Medicina de Pernambuco, sem concluí-los. Direcionou sua atenção para a Faculdade de Direito do Ceará em 1933, tendo sido o orador da turma que colou grau em 1937. Iniciou sua carreira profissional na função de promotor de justiça nas comarcas de Tauá, Missão Velha e Crato. Depois se afastou do Ministério Público e começou a exercer a advocacia.

Na Câmara do Crato foi vereador e alcançou a suplência de deputado estadual pelo antigo PSP. É cidadão honorário do Crato desde 1975. Faleceu em Crato, no dia 27 de Janeiro de 2010.

Obras

* Crime de Injúria verbal (1945)

* Interdito Probitório (1963)

* A Eloqüência e o Direito (1963)

* A Cidade do Crato (1980)

* Monsenhor Doutor Eugênio Veiga (1974)

* Serra de São Pedro, esboço histórico (1983)

* Memórias, fragmentos de minha vida (1988)

* A presença de Euclides da Cunha na nossa história (1962)

* Visita de Nossa Senhora de Fátima a Caririaçu

* A Árvore Amiga (1995)

* Euclides da Cunha e a Unidade Nacional

* O Coronel Belém do Crato, um injustiçado

* Eles e Eu, mensagens gratificantes

* O Engenho Taquari

* Síntese Histórica da Câmara Municipal de Caririaçu

* O Crato Intelectual

* Memória Histórica da Comarca do Crato

* O Padre Cícero e a Educação em Juazeiro

* Clemente Ferreira Borges, Meu Pai

* Discursos Acadêmicos

* Árvore Genealógica da Família Borges

* Os Bispos do Crato, Relembranças Inesquecíveis

* Meditações e Saudades

* Reminiscências, o Meu Itinerário (2007)

Bibliografia

* BORGES, Raimundo de Oliveira. Eles e Eu. Crato: Gráfica Universitária, 1995. pp. 65. 1 v.

Fonte: Wikipedia

Foto: Dihelson Mendonça

Postado por Dihelson Mendonça às 10:30 PM 0 comentários

EXTRAIDO DO BLOG DO CRATO

260110 - AMEPS SE REUNE MAIS UMA VEZ

Na manhã deste domingo , 25, nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva, aconteceu mais uma reunião AMEPS - Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra, onde foram tratados de assuntos de interesse do movimento.

Dentre as discussões, destaca-se a que diz respeito de como será encaminhado o projeto de emancipação, se só Ponta da Serra, ou se agregará outro distrito (Dom Quintino, Monte Alverne ou Bela Vista).

Outra reunião ficou marcada para o próximo dia 07, onde será definida esta questão.

Tudo indica que Ponta da Serra sairá só, e para os que dizem que isto não pode ser, por haver a descontinuidade territorial, aí vai o mapa do Crato, que mostra que o distrito de Dom Quintino fica ao lado de Ponta da Serra e não em seguida, como indica a rodovia do Algodão.

A maioria dos que estão à frente deste movimento deseja criar um município pequeno e organizado.

A AMEPS já recebeu o Kit Emancipação enviado por Luiz Carloes de Freitas, secretário da FAEC - Federação das Associações Emancipalistas do Ceará, constando dos seguintes formulários:

ABAIXO ASSINADO.doc,

PERFIL BÁSICO DISTRITAL.doc,

ATA-PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO-ASSOCIAÇÕES.doc

DOCUMENTOS-ASSOCIAÇÃO-EMANCIPAÇÃO.doc

EDITAL-PEDIDO DE EMANCIPAÇÃO-ASSOCIAÇÕES.doc,

REQUERIMENTO-ALEC-EMANCIPAÇÃO.doc

250110 - Tributos Municipais:

T A Constituição Federal de 1988 em seus artigos 29 a 31 versa a respeito do ente público município, especialmente, com relação à competência em instituir e arrecadar tributos (art. 30, III). No que tange ao poder de tributação, a CF/88, no artigo 145, juntamente com Código Tributário Nacional, autoriza os municípios, como os demais entes da federação, a instituir os tributos, sendo determinados os impostos municipais junto ao artigo 156, quais sejam: • Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU); • Imposto de transmissão "inter vivos" (ITBI), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; • Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. Ainda pode-se mencionar como forma de tributos municipais os seguintes tributos: • As Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; • E as Contribuições de Melhorias decorrentes da realização de obras públicas. Deve-se, com certa cautela, fazer alusão à instituição da Contribuição de Iluminação Pública, pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002, que introduziu o artigo 149-A a Constituição Federal de 1988. A contribuição acima mencionada pode ser instituída tanto pelo Distrito Federal como pelos Municípios, a fim de custear o serviço de iluminação pública, sendo, portanto, considerada tributo. Ocorre que esta contribuição, segundo vários doutrinadores, vai de encontro a vários princípios constitucionais e artigos norteadores do ordenamento jurídico, principalmente com relação ao poder de tributar, como a definição da base de cálculo, alíquota e o sujeito passivo, dentre outros, sendo, assim, eivada de inconstitucionalidades. (link: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4167)

250110 - Psicologia Infantil –Fim de Férias E Agora?

No século XIX, a teoria da evolução de Darwin impulsionou o exame científico do desenvolvimento infantil. O instinto de sobrevivência das muitas espécies animais estimulou o interesse pela observação das crianças, para identificar as diferentes formas de adaptação ao ambiente e o peso da herança em seu comportamento. Em 1916, Lewis Terman introduziu o teste de inteligência (teste de Stanford–Binet), que conduziu a uma série de estudos sobre o desenvolvimento intelectual da criança. Na década de 1920, Arnold Gesell analisou o comportamento infantil através de filmagens, nas quais as crianças foram observadas em idades diferentes, estabelecendo pela primeira vez um desenvolvimento intelectual por etapas, semelhante ao seu desenvolvimento físico.
Sigmund Freud insistiu no efeito das variáveis ambientais e na importância do comportamento dos pais durante a infância dos filhos. John B. Watson, principal representante do behaviorismo, analisou as variáveis ambientais como estímulos progressivamente associados a respostas. No início da década de 1960, Jean Piaget utilizou métodos de observação e experimentação que integram variáveis psicológicas e ambientais.

As teorias evolutivas relacionam características do comportamento com etapas específicas do crescimento. A teoria freudiana da personalidade e a teoria da percepção e cognição de Piaget são as principais. Ambas explicam o desenvolvimento humano em termos interativos. Segundo Freud, uma personalidade sadia baseia-se na satisfação de necessidades instintivas. Por sua vez, Piaget afirmou que, desde o nascimento, os seres humanos aprendem ativamente, inclusive sem incentivos externos.

Os diversos aspectos do desenvolvimento da criança abrangem o crescimento físico, as mudanças psicológicas e emocionais e a adaptação social. Existe uma concordância geral de que os modelos de seu desenvolvimento estão determinados por condições genéticas e circunstâncias ambientais: existe um componente genético nas características da personalidade; o crescimento físico depende da saúde; até os dois anos de idade, ocorrem as mudanças mais drásticas na atividade motora. A velocidade para adquirir estas capacidades é determinada de forma congênita.

Destaca-se a capacidade para compreender e utilizar a linguagem: Noam Chomsky estabeleceu que o cérebro humano está especialmente estruturado para isso, porque esta capacidade não requer uma aprendizagem formal e se desenvolve desde que a criança tem seus primeiros contatos com o mundo exterior. Por outro lado, a formação da personalidade é considerada um processo pelo qual as crianças aprendem a evitar os conflitos e a administrá-los quando aparecem. Os pais excessivamente austeros ou permissivos podem limitar as chances de uma criança tentar evitar ou controlar seus problemas. Está claro que as atitudes dos pais e seus valores influem no desenvolvimento e nas aquisições dos valores éticos, morais e religiosos dos filhos.

As relações sociais infantis supõem interação e coordenação dos interesses mútuos, onde são adquiridos modelos de comportamento social através dos jogos. Além disso, a criança aprende a necessidade de um comportamento cooperativo e de uma organização para alcançar objetivos em grupo. As crianças aprendem o que é aceitável e inaceitável no seu comportamento e, mediante a socialização, conhecem o conceito de moralidade. O pensamento moral apresenta um nível inferior (a regra se cumpre sozinha para evitar o castigo) e um superior (a pessoa compreende racionalmente os princípios morais universais necessários para a sobrevivência social).

O ser criança costuma ser entendido em contraposição às responsabilidades do mundo adulto, o que explicita uma cisão entre essas duas experiências. Cabe ressaltar que a diferença ente crianças e adultos não é quantitativa, mas qualitativa, a criança não sabe menos, ela sabe outra coisa. A criança formula um sentido ao mundo que a rodeia, e é importante que abordemos este universo tentando entender o que há nele, e não o que esperamos que nos ofereçam. A verdade é que o universo infantil pode surpreender muitos adultos! O brincar, então, se apresenta como um convite para conhecermos e compartilharmos deste universo infantil. Aqui em São Paulo é comum nos que trabalhamos em ludoterapia ensinamos aos pais as brincadeiras infantis de hoje, eles não sabem.

Participar com as crianças dos seus momentos de brincadeira nos permite entende-las melhor, identificando os seus valores, as suas preocupações e sentimentos em relação a situações específicas da sua vida. Além disso, o brincar promove o desenvolvimento de habilidades como a coordenação motora, a criatividade e a inteligência. É importante promover oportunidades para o brincar, e isto inclui todas as possibilidades imagináveis – Inventar histórias, brincar de ateliê, dançar e cantar, jogos de tabuleiro, quebra-cabeça, dominó, cozinhar juntos, brincar de pega-pega, ver os bichos do jardim, ler livros, brincar de faz-de-conta. Esses momentos garantem um desenvolvimento saudável e progressivo de repertórios comportamentais essenciais para uma vida feliz. Ou seja, esses momentos de brincadeira também podem ser importantes para se ensinar comportamentos adequados e potencialmente úteis nas interações que a criança estabelece com seus pares - como a empatia, a autoconfiança e estratégias para resolução de problemas.

A psicologia infantil estuda o funcionamento da criança nas suas diversas etapas, que vão desde a gestação até a adolescência. Esse período, embora temporalmente possa parecer pequeno, é a fase da vida do indivíduo onde são acumuladas as vivencias que servirão de base para toda a sua vida futura, e através dessas vivencias poderemos estar determinando as linhas gerais de seu futuro. Na infância e na educação das crianças está a semente para a vida adulta, uma semente bem nutrida produzira frutos saudáveis, uma semente com defeitos ou falta de nutrientes produzirá frutos de acordo. Assim a psicologia da infância se torna uma das áreas de estudo da psicologia mais interessantes, que trata da beleza e saúde emocional de um ser humano integral. É durante esse período que o indivíduo vai adquirir competências que servirão como ferramentas para uma vida adulta saudável, e também é nesse período que a personalidade do indivíduo começa a ser desenvolvida, podendo se verificar as fragilidades do futuro adulto, e então intervir de forma a ajudá-lo a se tornar uma pessoa mais feliz. A criança não pode e não deve ser vista como um adulto em miniatura e sim como um ser em desenvolvimento, onde todas as vivencias da infância estão interligadas com a forma como vai se desenvolver no futuro, onde a inteligência e o afeto têm uma relação de causa e efeito e a auto-estima é fundamental. A psicologia infantil estuda a criança em seu meio primeiro, a família, desde o bebê feliz até o aluno da escola, para onde ela trás as vivencias domésticas, determinantes no seu desenvolvimento adequado. Pais e professores tem papel fundamental no desenvolvimento de um adulto integral e saudável, amando a criança e impondo-lhe limites permitirá que ele cresça com segurança e se torne uma adulto socialmente ajustado, capaz de lidar com seus sentimentos e frustrações.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente a separação entre criança e adolescente se funda tão somente no aspecto ligado a idade, não se levando em consideração o psicológico e o social. Dessa forma, ficou assim definido como criança à pessoa que tem 12 anos incompletos.

Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos. Pitágoras. Deixem a Criança BRINCAR.

Artigo IV-2010 SÃO PAULO, 25/01/10.

www.sosdrogasealcool.org -psicocesarmousinho@hotmail.com

250110 - Transferências Constitucionais FPM

• FPM
• FUNDEB
• ICMS
• FNS

Fundo de Participação dos Municípios (FPM):

O Fundo de Participação dos Municípios, devidamente determinando pela CF/88 em seu artigo 159, I, “b”, trata-se de uma forma de repartição dos produtos da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, por parte da União Federal. Desta feita, o FPM representa uma significativa parcela financeira dos municípios, principalmente com relação aos municípios mais pobres, que praticamente sobrevivem diante dos repasses gerados pelo FPM, haja vista a ausência de arrecadação com relação aos tributos municipais. Além das determinações contidas na Constituição Federal, o FPM é gerido e regulamentado pelo Código Tributário Nacional-CTN (artigos 86 a 94), pelas Leis Complementares nº 62 (28/12/89), 91 (22/12/97) e 106 (23/03/2001). Como já exposto o FPM distribui 22,5% (Vinte e dois vírgula cinco porcento) dos produtos da arrecadação do IR e do IPI, retirados os demais valores destinados constitucionalmente sobre o IR a outros entes da federação. Cabendo ao Tribunal de Contas da União-TCU (artigo 161 da CF/88) a forma de cálculo do FPM e ao Banco do Brasil o destaque automático dos valores recolhidos pela arrecadação dos impostos e o repasse a conta do FPM para posteriormente serem repassados aos municípios, ou seja, realizado o pagamento. O Tribunal de Contas da União é quem realiza os cálculos das quotas partes de cada município relativas ao FPM e informa mensalmente ao Banco do Brasil o coeficiente devido a cada município para que os valores sejam integralmente repassados aos mesmos. A distribuição do FPM é realizada da seguinte forma: 10% (dez porcento) aos Municípios-Capitais, 3,6% (três vírgula seis porcento) para os Municípios do Interior com mais de 142.633 habitantes, segundo o Decreto-Lei 1.881 acima mencionado, os quais integram a “reserva” e 86,4% (oitenta e seis vírgula quatro porcento) aos demais municípios do Interior. Os municípios, para a distribuição dos valores do FPM, são enquadrados em coeficientes, levando-se em consideração a população, determinada junto ao artigo 91 do Código Tributário Nacional-CTN, segundo tabela abaixo: TABELA DE COEFICIENTE POR FAIXA DE POPULAÇÃO (Decreto-lei Nº 1881/81) de 27.08.81 FAIXA COEF. FAIXA COEF. ATÉ 10.188 0.6 DE 61.129 A 71.316 2.4 DE 10.189 A 13.584 0.8 DE 71.317 A 81.504 2.6 DE 13.585 A 16.980 1.0 DE 81.505 A 91.692 2.8 DE 16.981 A 23.772 1.2 DE 91.693 A 101.880 3.0 DE 23.773 A 30.564 1.4 DE 101.881 A 115.464 3.2 DE 30.565 A 37.566 1.6 DE 115.465 A 129.048 3.4 DE 37.357 A 44.148 1.8 DE 129.049 A 142.632 3.6 DE 44.149 A 50.940 2.0 DE 142.633 A 156.216 3.8 DE 50.941 A 61.128 2.2 ACIMA DE 156.216 4.0

Fundo de Manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB):

O FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação criado para substituir o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que foi aprovado no ano de 1996 e começou a vigorar em 1998. Enquanto o FUNDEF se destinava, exclusivamente, ao Ensino Fundamental, o FUNDEB financiará toda a Educação Básica, ou seja, a Educação Infantil (0 a 5/6 anos), o Ensino Fundamental (6/7 aos 14 anos), o ensino Médio (15 aos 17/18 anos) além do Ensino de Jovens e Adultos (EJA), da Educação Profissional, Educação Indígena, Educação do Campo e Educação Especial, destinada a portadores de deficiências. A Emenda Constitucional 53 de 06 de dezembro de 2006 instituiu o FUNDEB, com o objetivo principal de proporcionar uma nova distribuição e aumentos dos valores de investimentos públicos na educação do Brasil. Inicialmente o FUNDEB foi regulamentado pela Medida Próvisória 339, de 28/12/2006, que foi convertida na Lei 11.494, de 20/06/2007. No FUNDEB, como ocorria com o FUNDEF, parte da receita de impostos estaduais e municipais vai para 27 fundos estaduais. Os recursos retornam aos Estados e aos Municípios, conforme o número de matrículas existentes em suas redes de ensino. Em virtude das grandes desigualdades econômicas e sociais entre os Estados da Federação e as regiões do Brasil, a União exerce um importante papel redistributivo, pois, em janeiro de cada ano, a União estabelece um valor de investimento mínimo por cada aluno, abaixo do qual nenhum estado poderá ficar. Os estados que estiverem abaixo do valor determinado receberão uma complementação monetária para que possam alcançar o valor mínimo nacional estabelecido pela União por cada aluno. Os recursos do FUNDEB, inclusive àqueles advindos da complementação por parte da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública, conforme preconiza e determina o art. 70 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios, pelos órgãos competentes e pelos Conselhos instituídos especificamente para essa finalidade. (link: http://mecsrv04.mec.gov.br/sef/fundeb/)

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): A Constituição Federal em seu artigo 155, II, forneceu competência aos Estados e ao Distrito Federal em instituir o ICMS, sendo este imposto devidamente regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996). Há a geração do ICMS sobre as seguintes atividades: Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores; Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza; Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios; Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência do imposto estadual. A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento; O serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; A entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente. Não há geração do ICMS nas seguintes operações: Operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; Operações e prestações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários e produtos industrializados semi-elaborados, ou serviços; Operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização; Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; Operações relativas a mercadorias que tenham sido ou que se destinem a serem utilizadas na prestação, pelo próprio autor da saída, de serviço de qualquer natureza definido em lei complementar como sujeito ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, ressalvadas as hipóteses previstas na mesma lei complementar; Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; Operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor; Operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. A Constituição Federal, no artigo 158, estabeleceu que 25% (vinte e cinco porcento) do produto da arrecadação do ICMS é destinado ao município, através de repasses realizados diretamente pelo Estado da Federação competente. (link:http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html)

Fundo Nacional de Saúde (FNS):

O Fundo Nacional de Saúde-FNS foi organizado de acordo com as diretrizes e objetivos do SUS, onde os recursos estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), de acordo com o Plano Plurianual dos Projetos e Ações Governamentais e provenientes de fontes nacionais, de receitas do Tesouro Nacional e de arrecadação direta do FNS, e de receitas internacionais proveniente de acordos firmados entre o Brasil e bancos internacionais como o Bird e o BID para financiamento de projetos na área de Saúde. Dentre os recursos do FNS pode-se mencionar: Os consignados a seu favor nos Orçamentos da Seguridade Social e Fiscal da União; Os decorrentes de créditos adicionais; Os provenientes de dotações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de cooperação técnica, de financiamento e de empréstimo; Os provenientes do Seguro Obrigatório do DPVAT; os resultantes de aplicações financeiras; Os decorrentes de ressarcimento de recursos por pessoas físicas e jurídicas originários de prestação de contas, do acompanhamento ou das ações de auditoria; As receitas provenientes de parcelamentos de débitos apurados em prestação de contas de convênios ou derivadas do acompanhamento de auditorias e de financiamentos relacionados com as ações e os serviços de Saúde; Os créditos provenientes dos agentes ou das entidades integrantes do SUS, bem como aqueles resultantes de transações financeiras e comerciais; As receitas provenientes do ressarcimento previsto no Artigo 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; Os obtidos por intermédio de operações de crédito; as receitas provenientes da execução de seus créditos; Os saldos positivos apurados em balanços, transferidos para o exercício seguinte; as rendas e receitas eventuais que lhe venham a ser destinadas; Os de outras fontes, de acordo com o Artigo 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. O Fundo de Saúde é composto de todos os recursos a serem utilizados nos serviços e ações voltadas a Saúde devendo ser gerenciado pelos secretários de Saúde, tanto estaduais como municipais. Em relação ao município, em virtude deste ser o responsável sanitário por excelência, ou seja, em função do SUS, as ações e serviços são descentralizados ao município, para que este possa cumprir com essa responsabilidade. Esta descentralização é realizada através de unidades de Saúde, próprias ou prestadores de serviços credenciados para atuar na rede, sendo indispensável, portanto, a criação, através de leis especifica, dos fundos municipais de Saúde. Também se faz necessário que o Fundo seja bastante organizado, em virtude do grau de complexidade da rede de serviços, com vista a manter as os serviços e ações e os pagamentos em dia. Os serviços e ações da Saúde, realizados pelo Distrito Federal, estados e municípios são custeados e financiados com recursos da União, estados e municípios e de outras fontes suplementares, todos contemplados no orçamento da seguridade social. De acordo com a Emenda Constitucional nº 29, de 2000, cada ente governamental deve assegurar a manutenção regular de recursos ao respectivo fundo de saúde. Todas as transferências, regulares ou eventuais, da União para os demais entes da federação estão condicionadas ao cumprimento de contrapartida destes níveis de governo, em conformidade com as normas vigentes, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias, dentre outras. Tais repasses ocorrem por meio de transferências "fundo a fundo", realizadas pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente para os estados, Distrito Federal e municípios, ou, no caso dos municípios, pelo Fundo Estadual de Saúde. Os repasses se dão de forma regular e automática, propiciando que os gestores tenham disponibilizados os recursos previamente pactuados, no tempo hábil, para o efetivo cumprimento da programação de ações e serviços de Saúde. (link:http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz/topicos/topico_menu.php?p=18&letra=F)