Andamento do Projeto da Criação dos Novos Municípios
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (15/10), projeto de lei que regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A PEC 495/06, proposta de Emenda a Constituição irá regulamentar todo o procedimento para a criação dos novos municípios. O projeto também tem como objetivo a extinção de alguns municípios que não atendem as novas exigências propostas pelo novo projeto. No que diz respeito à população, o projeto estabelece critérios por região. Para o Norte e o Centro-Oeste é exigida uma população igual ou superior a cinco mil habitantes para a criação de novos municípios, para o Nordeste, sete mil habitantes, e para o Sul e o Sudeste, o mínimo de dez mil habitantes.
Aos poucos, aumenta a expectativa da criação do Município de Ponta da Serra. O projeto em discussão, segundo o levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que existem 806 pedidos de distritos nas assembléias dos estados esperando a lei federal que regulamentará a Emenda Constitucional 15/96.
Com a regulamentação de localidades como a Ponta da Serra, a população será a grande beneficiada, sendo agraciada com recursos do Governo Federal e Estadual e diversos incentivos que visam custear diversos projetos nas comunidades como saúde, habitação, saúde, geração de empregos, dentre outros. Se efetivada for essa regulamentação, indubitavelmente, o país só tem a ganhar com o desenvolvimento dessas localidades através dos inúmeros investimentos concedidos a população.
Por: Sangiorgy de Oliveira Costa Ribeiro
Acadêmico do Curso de Direito-URCA
Acadêmico do Curso de Filosofia-UFC
Fonte: Agência Brasil/Agência Senado
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