Aconteceu nestA segunda feira, 01/07, no Pólo de
Lazer Vereador Edevardo Ribeiro da Silva de Ponta da Serra Audiência Pública
com o objetivo de se colher as necessidades prioritárias dos distritos de Ponta
da Serra, Bela Vista, Dom Quintino e Monte Alverne para a elaboração do Plano
Plurianual 2014/2017 do Município do Crato.
Presente ao evento técnicos de várias Secretárias,
representantes político
s das comunidades em apreço, como também, algumas lideranças comunitárias e o povo em geral.
Os temas
Desenvolvimento Humano, Esporte Cultura, Lazer, Jovem, terceira Idade,
Meio Ambiente, Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Agricultura foram discutidos
em grupos, e o resultado condensado em forma de propostas que servirá de
subsídio para a elaboração do ditado plano.
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento
governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal,
regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabelece
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4
anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e
serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do
segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato
seguinte. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas
executadas, tais como metas físicas e financeiras, público-alvos, produtos a
serem entregues à sociedade, etc.
Princípios:
O Plano Plurianual-PPA tem como
princípios básicos:
* Identificação clara dos
objetivos e prioridades do governo;
* Identificação dos órgãos
gestores dos programas e unidades orçamentárias responsáveis pelas ações
governamentais;
*Organização dos propósitos da
administração pública em programas;
*Integração com o orçamento;
* Transparência.
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