NOTÍCIAS DA FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO

Câmara derruba PEC 37, aprova FPE e royalties para educação e saúde:

Em resposta as manifestações ocorridas nas últimas semanas, a Câmara dos deputados adotou uma “agenda positiva” e votou alguns temas que pautaram os protestos ao redor do país. Primeiramente, derrubou a PEC 37, que limitava o escopo de atuação do ministério público, restringindo seu poder de conduzir investigações e delegando tal função à Polícia. Em segundo lugar, aprovou uma nova destinação obrigatória para as verbas oriundas dos royalties do pré-sal: 75% serão destinados para gastos em educação e 25% para gastos em saúde, além de 50% dos recursos do fundo social para educação. Por fim, aprovou com alterações a proposta do Senado de mudança nas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, que deve voltar aquela casa para análise das emendas incluídas pelos deputados.

Comentário: A adoção de uma “agenda positiva” pelo poder legislativo não deve parar por aí: na Câmara, a agenda inclui a derrubada em plenário da proposta que permite à psicólogos oferecer tratamento a homossexualidade (aprovada na CDHM) e a transformação do transporte em um direito social. No Senado, várias outras matérias devem dominar a pauta de votações, incluindo-se a transformação da corrupção em crime hediondo (proposta feita pela presidenta Dilma e anteriormente apresentada pelo presidente Lula), a extensão da ficha limpa para servidores públicos e a destinação de 10% do PIB para saúde e 10% para educação. Tal agenda corresponde à uma resposta dos poderes políticos instituídos as manifestações, restando saber se serão suficientes para contemplar a miríade de pautas apresentadas pelos manifestantes e assim fazer refluir os movimentos de rua.

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Governo recua de constituinte exclusiva, mas mantém proposta de plebiscito para reforma política:

Após uma série de conversas e consultas com políticos, juristas e associações (como a OAB), o governo decidiu recuar de sua proposta inicial de realizar uma constituinte exclusiva para aprovação de uma reforma política. Por outro lado, os ministros que deram ontem declarações sobre o tema (principalmente o ministro Aloízio Mercadante e José Eduardo Cardozo) confirmaram a intenção da presidenta Dilma de submeter o tema à consulta popular, através de um plebiscito. O formato, perguntas e data do plebiscito devem ser definidos nos próximos dias, em reunião com a presidenta do TSE, ministra Carmen Lúcia.

Comentário: A proposta de adoção de uma constituinte exclusiva, além de polêmica juridicamente, encontrou resistência entre políticos aliados, dado que abriria a possibilidade de alterações constitucionais em outras áreas, com a formação de maioria simples no congresso constituinte. A possibilidade de convocação de constituintes exclusivas para outros temas, a resistência de aliados políticos, além do escasso tempo para convocar a eleição de um congresso constituinte, provocaram o recuo do planalto, que no entanto manteve a proposta de plebiscito para o tema da reforma política. O plebiscito, alvo de crítica dos oposicionistas, amplia o escopo da democracia participativa e direta, mas também traz dificuldades: a decisão de quais temas serão alvo de consulta e como serão redigidas as questões promete criar uma série de atritos entre governo e congressistas.

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Superávit fiscal cresce e tem melhor maio da história:

 O superávit primário do governo central foi de R$ 5,95 bilhões, ante R$ 1,785 bilhões no mês de maio de 2012.  Este resultado recorde para maio faz com que o superávit acumulado nos cinco primeiros meses do ano alcance R$ 33,045 bilhões, o que representa 1,73% do PIB. No mesmo período do ano de 2012, o superávit primário chegava a R$ 46,847 bilhões, o que equivalia a 2,66% do PIB. Em 2013, a meta de superávit é de 3,1% do PIB (ou R$ 155,9 bilhões), com a possibilidade de abatimento dos valores investidos no PAC e das desonerações concedidas pelo governo, que devem totalizar R$ 45 bilhões. Contando-se os abatimentos, o superávit primário em 2013 deve ser de 2,3% do PIB, compromisso reafirmado ontem pelo secretário do Tesouro e constantemente reiterado pelo ministro da fazenda, Guido Mantega.

Comentário: O resultado positivo da arrecadação e o superávit recorde de maio ocorrem em um momento em que cresce a pressão sobre a política fiscal do governo, sob a alegação (altamente contestável) de que apenas um esforço fiscal adicional será capaz de conter a escalada da inflação e, desta forma, reduzir a necessidade de novas elevações nas taxas de juros. O cumprimento da meta fiscal estabelecida de 2,3% do PIB ao fim de 2013 deve servir como resposta às crescentes desconfianças do mercado financeiro, auxiliando o trabalho do BC de conter as expectativas inflacionárias. O que está em questão, entretanto, não é o impacto inflacionário de uma política fiscal descontrolada, até por que os resultados fiscais permanecem sólidos e contribuindo para a estabilização da relação dívida/PIB. A disputa sobre a política fiscal reproduz, isso sim, uma luta entre diferentes concepções de ajustes deflacionários: o mercado deseja um ajuste recessivo, que reduza o emprego, o consumo e a renda; o governo, por sua vez, busca uma saída alternativa, mantendo o crescimento do emprego e da renda e contendo a alta de preços através ampliação da oferta e do investimento, além de utiliza-se de desonerações fiscais pontuais.

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França entra em recessão e crescimento dos EUA é revisado para baixo:

A França entrou oficialmente em recessão após registrar uma queda de 0,2% do PIB no primeiro trimestre de 2013, após registrar a mesma retração no último trimestre de 2012. A previsão é que a economia francesa se mantenha fragilizada ao longo de 2013, registrando um crescimento próximo à zero. Nos EUA, Após revisões, o crescimento do PIB no primeiro trimestre foi reduzido de um crescimento anualizado de 2,4% para 1,8%. O principal motivo da revisão para baixa foi o fato de que o consumo das famílias cresceu a um ritmo menor do que o sugerido anteriormente.

Comentário: A retomada do crescimento internacional volta a apresentar sinais distintos: ao mesmo tempo em que apresenta sinais positivos em algumas regiões (EUA, Japão e Alemanha), apresenta sinais de fragilidade em outras (China, América Latina e a maior parte da Europa). Mesmo a retomada americana, tão comemorada pelos mercados financeiros nas últimas semanas (provocando uma fuga de capitais do resto do mundo a espera da elevação dos juros dos títulos do tesouro americano), parece não se dar no ritmo esperado e gerar menos empregos do que o inicialmente imaginado. Sendo assim, a possibilidade de retirada dos estímulos monetários, aventada em recente declaração do presidente do FED Bem Bernancke, pode ser adiada até que a retomada do emprego se consolide em patamares de desemprego menores.