04/06/2013 - 20h45
Encerrada
fase de discussão de projeto sobre criação de municípios
O Plenário aprovou um requerimento e
encerrou a discussão do Projeto de Lei Complementar 416/08, do
Senado, que regulamenta a criação de municípios, estabelecendo critérios a
observar, como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a
população.
Neste momento, a deputada Flávia Morais
(PDT-GO), apresenta parecer sobre as emendas de Plenário ao texto. Ela é
relatora pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário