12.02.2010
A Assembleia Legislativa já recebeu, até esta sexta-feira (12/02), 26 pedidos de emancipação de distritos. A entrega da documentação dá início à tramitação no Legislativo, quando serão analisadas as condições necessárias para a emancipação e será solicitado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a realização de uma consulta popular, por plebiscito, que definirá ou não criação do novo município.
Os distritos que solicitam a emancipação são: Jurema (Caucaia),
Pajuçara (Maracanaú); Iratinga (Itapajé), São Pedro do Norte (Jucás), Icozinho (Icó), Lima Campos (Icó), Matriz de São Gonçalo (Ipueiras), Icaraí de Amontada (Amontada), Antônio Diogo (Redenção), Monte Nebo (Crateús), Ibiapaba (Crateús), Aranaú (Acaraú), Juritianha (Acaraú), Mundaú (Trairi), Mineirolândia (Pedra Branca), Almofala (Itarema), Santa Felícia (Acopiara), José de Alencar (Iguatú), Iguape do Ceará (Aquiraz), Várzea dos Espinhos (Guaraciaba do Norte), Pecém (em São Gonçalo do Amarante), Palestina do Cariri (Mauriti), São João de Aruarú (Morada Nova), Jamacaru
(Missão Velha), Itapebussú (Maranguape) e Sítio Alegre (Morrinhos).
O pedido de emancipação protocolado junto à Presidência da Casa é encaminhado à Comissão de Triagem, Elaboração de Propostas e Emancipação de Novos municípios, para checagem da documentação exigida. Em seguida, o pedido é encaminhado à Mesa Diretora que solicita informações sobre o distrito junto ao IBGE, Ipea, Tesouro Nacional, Sefaz, prefeitura e TRE.
Esses dados serão repassados aos relatores dos processos escolhidos entre os deputados da Casa. Depois de votado e aprovado este parecer, a Mesa Diretora elabora o Decreto Legislativo que deverá ser lido em plenário e apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa. Aprovado na CCJR, o decreto segue novamente para votação em plenário e só então, se aprovado, o decreto será encaminhado ao TRE para a realização de plebiscito para ouvir a opinião da população do município.
Hoje, o terceiro secretário da Casa, deputado Hermínio Resende (PSL), informou, que foi indicado para ser o relator do processo de emancipação do distrito de Pajuçara, pertencente ao município de Maracanaú. O parlamentar recebeu toda a documentação na última terça-feira (09/02), durante reunião da Mesa Diretora da Casa.
De acordo com Hermínio, Pajuçara nascerá já sendo o 22º município mais importante do Estado. “Conheço muito bem e sei da importância que tem esse distrito. Ele preenche todos os requisitos que a lei exige. A independência é um desejo antigo daquela população”, disse o parlamentar.
CV/JU
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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