141209 - NOTÍCIAS DO PLANALTO

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Agenda: Confecom, Flamengo e confraternização com oficiais-generais

A cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) é um dos principais compromissos da agenda de trabalho do presidente Lula, nesta segunda-feira (14/12), em Brasília. O evento ocorrerá às 19h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Antes disso, o presidente concede audiências aos ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Edison Lobão (Minas e Energia) e Nelson Jobim (Defesa).

Às 12h30, Lula comparece à cerimônia de apresentação dos novos oficiais-generais, no Clube do Exército, seguida de almoço. Às 15h30, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), o presidente recebe a delegação do Flamengo, time vencedor do Campeonato Brasileiro 2009. Ainda na agenda, audiências com a ministra interina da Casa Civil, Erenice Guerra, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Acordo climático não pode rasgar Convenção do Clima nem Protocolo de Quioto

Os ministros Carlos Minc (Meio Ambiente) e Dilma Roussef (Casa Civil) e o embaixador Luis Alberto Figueiredo, negociador-chefe do Brasil na reunião da ONU sobre clima (COP 15), em Copenhague, em entrevista coletiva realizada no Hotel Island, na capital dinamarquesa. Foto: Jorge Cordeiro/PR

O Brasil tem a melhor e mais detalhada proposta de redução de emissões de gases do efeito estufa entre todas as trazidas para Copenhague (Dinamarca) pelos países que buscam fechar um novo acordo climático global e não rasgará a Convenção do Clima nem jogará fora o Protocolo de Quioto para atender aos interesses dos países desenvolvidos. Segundo a ministra Dilma Roussef (Casa Civil), que participou neste domingo (13/12) de reunião na sede do Ministério e Assuntos Exteriores dinamarquês em Copenhague com cerca de 60 ministros e representantes de países envolvidos nas negociações na Conferência da ONU sobre Clima (COP 15), não haverá acordo se os mais desenvolvidos não assumirem sua responsabilidade, que inclui números mais consistentes de redução de suas emissões e financiamento às nações em desenvolvimento.

“Temos vários pontos de vista, todos legítimos em cada parte, mas temos que ter aqui um acerto com legitimidade global”, afirmou Dilma, em entrevista coletiva realizada no Hotel Island, em Copenhague. “Para haver o acordo que queremos, não podemos desfigurar tudo. Podemos sim abrir mão de algumas coisas, mas não rasgar a Convenção do Clima nem jogar fora o Protocolo de Quioto.”

Dilma Roussef reafirmou que a proposta brasileira levada a Copenhague foi elaborada atendendo aos interesses do País, mostrando que o desenvolvimento é perfeitamente compatível com a proteção do meio ambiente. Além disso, a proposta traz um nível de detalhamento que nenhum outro país fez.

É justamente esse detalhamento que agora os negociadores buscam, principalmente em relação as propostas apresentadas pelos países desenvolvidos. Segundo a ministra Dilma, uma nova reunião será realizada nesta segunda-feira (14/12) para discutir os dois principais temas – mitigação e financiamento -, com o objetivo de se chegar a um denominador comum a ser apresentado aos presidentes e primeiros-ministros na quinta-feira (17/12). Dilma afirmou que está otimista de que vai haver acordo.

Responsabilidades

A ministra Dilma Roussef deixou claro que as responsabilidade sobre o clima no planeta são comuns a todos, mas devem ser diferenciadas, levando-se em conta principalmente o PIB per capital e o estoque de CO2 já emitido. Os países em desenvolvimento têm emissões per capita e estoque de CO2 muito menores do que os países desenvolvidos. Por isso a obrigatoriedade em reduzir emissões é das nações mais ricas. Além disso, os países desenvolvidos têm que se comprometer com o financiamento de ações futuras de mitigação em países em desenvolvimento.

São dois “trilhos” de negociações, afirmou Dilma, fundamentais para o sucesso da reunião climática de Copenhague. O trilho do Protocolo de Quioto exige uma redução obrigatória de emissões por parte das nações desenvolvidas e voluntárias dos em desenvolvimento. Já o trilho da Convenção do Clima, de longo prazo, prevê fundos de investimento para que os países mais pobres possam desenvolver sem poluir.

A posição brasileira, afirmou a ministra, é clara: assumir ações voluntárias de peso, como a redução significativa do desmatamento na Amazônia, a produção sustentável de biodiesel e produção de energia por meio de fontes limpas como a hidrelétrica, e ter fundos próprios, como o da Amazônia e o recém criado de Mudanças Climáticas, para desenvolver ações futuras de mitigação e proteção ambiental/climática.

A questão de se estabelecer um fundo com financiamento externo ainda não avançou muito, lembrou Dilma, porque novamente os países desenvolvidos evitam falar concretamente em números – ou seja, quanto dinheiro estariam dispostos a disponibilizar para financiar o desenvolvimento sustentável das nações mais pobres.

“Se tivermos fundos com recursos externos, iremos numa velocidade, mas se não houver esses recursos internacionais, a velocidade será menor”, disse, criticando o estágio atual das negociações, em que os países em desenvolvimento têm proposto o financiamento de suas próprias medidas mitigatórias e os desenvolvidos em nada contribuem. “É uma inversão de responsabilidades. Se os maiores emissores não colocarem dinheiro algum, não conseguiremos a redução almejada nas emissões. A conta não fechará”, afirmou a ministra.

“Não podemos nos conformar com números mesquinhos”, diz ministra Dilma

Sob o título “Compromisso com o futuro”, o jornal O Estado de S. Paulo publica, em sua edição deste domingo (13/12), artigo exclusivo da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, no qual aborda a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15), que acontece em Copenhague (Dinamarca). A ministra – que lidera a delegação brasileira naquele país – avalia a COP15 como sendo “daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo”.

Dilma Rousseff também diz que “deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países”. E a ministra conclui: “Não podemos nos conformar com números mesquinhos”. Para o Brasil, o primeiro país a colocar no papel metas voluntárias de redução dos gases que causam o efeito estufa, é importante que a reunião da ONU mostre resultados do compromisso das nações para salvar o clima. Ao mesmo tempo, aponta ações do governo Lula sobre o tema.

Compromisso com o futuro

Dilma Rousseff

A 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que termina esta semana em Copenhague, é daqueles momentos em que a História nos desafia ao máximo. A crise do aquecimento global exige respostas firmes, conjuntas e consequentes, por parte de todos os países e governos. Limitar o aumento da temperatura neste século a no máximo 2 graus centígrados, reduzindo as emissões de gases que provocam efeito estufa, é um objetivo possível e necessário. Para alcançá-lo, temos de firmar um compromisso urgente dos países industrializados, sem exceções, com a redução de suas próprias emissões e com a garantia do financiamento às ações necessárias nos países em desenvolvimento.

Deter o aquecimento global é uma responsabilidade comum, mas diferenciada em relação ao papel de cada país ou grupo de países, além de estar vinculada às realidades específicas de desenvolvimento econômico e social de cada um. Não se podem cobrar sacrifícios iguais de quem participou desigualmente do processo de desenvolvimento industrial e acumulação de riqueza ao longo de séculos. Copenhague será um avanço, se os países que acumularam riqueza, historicamente, à custa da degradação ambiental, colocarem na mesa metas de redução de emissões. Números robustos, à altura do desafio comum e da dívida acumulada com o planeta.

Coerentemente, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima estabeleceu que os países industrializados devem adotar metas absolutas de redução para o conjunto de suas economias. E os países em desenvolvimento devem definir ações voluntárias em setores por eles determinados, em intensidade mensurável. Espera-se que até 2020 os países mais ricos reduzam suas emissões de CO2 em 40% em relação ao ano de 1990, que respeitem o Protocolo de Quioto e que mantenham um fundo público permanente para financiar ações de mitigação e adaptação nos países em desenvolvimento. Estes países precisam ser apoiados para ter oportunidade de crescer e atender suas demandas sociais, sem agravar a situação ambiental.

Graças às ações que adotamos internamente e à persistência com que conclamamos os demais países a um esforço compartilhado de controle do clima, o Brasil deixou de ser parte do problema do aquecimento global para se tornar respeitado como impulsionador de soluções negociadas. Temos a matriz energética mais limpa e renovável entre as maiores economias do mundo. Usinas hidrelétricas, biocombustíveis e outras fontes renováveis respondem por 45,9% de toda energia consumida no Brasil. A média mundial é de 87,1% de utilização de fontes fósseis, como petróleo e carvão, contra 12,9% de fontes renováveis. Nos países da OCDE, a média piora para 93,7% de fontes fósseis, que agravam o efeito estufa.

Nossa matriz energética limpa não caiu do céu. É o resultado do esforço de gerações na construção de usinas hidrelétricas e na produção de combustíveis renováveis. Fontes hídricas garantem 86% da geração de eletricidade no Brasil. Nos últimos 30 anos, a utilização de etanol combustível, anidro ou hidratado, evitou a emissão de mais de 850 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera.

O governo do presidente Lula valorizou e ampliou esse patrimônio nacional. Com a entrada em operação de novas usinas, acrescentamos 22 mil Megawatts à oferta de energia hidrelétrica, entre 2005 e 2008. E contratamos mais 6.874 Megawatts gerados por fontes alternativas, especialmente biomassa, o que corresponde à capacidade de geração de meia Itaipu. Criamos o Programa do Biodiesel e obrigamos, por lei, a adição do óleo vegetal ao diesel consumido no país. Incentivamos a produção dos automóveis com motores flex – que já são 94% dos carros vendidos hoje no país.

O Brasil, além do mais, acaba de dar a mais vigorosa resposta ao desafio de reduzir e conter o histórico processo de desmatamento da Amazônia – maior fonte de emissão de CO2 em nosso território. A área de floresta derrubada caiu de cerca de 28 mil quilômetros quadrados em 2004, para 7 mil quilômetros quadrados em 2009. É o melhor resultado desde 1988, quando o Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) começou a mensurar o desmatamento. O resultado deste ano confirma a sequência de reduções consistentes, iniciada em 2005. É o fruto da vigilância permanente, da repressão ao comércio ilegal de madeira e de políticas que valorizam a preservação da floresta.

O Brasil está no grupo de países dos quais se esperam ações voluntárias para mitigar a emissão de poluentes em seu território, mas não estão obrigados a fixar metas de redução. Nós decidimos ir além disso e apresentamos, em novembro último, a meta de reduzir as emissões em nosso país, entre 36,1% e 38,9%, até 2020. Vamos deixar de emitir cerca de 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente (t CO2eq), cumprindo um programa de ações voluntárias assim definido:

. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia e em 40%, no cerrado (corte de 669 milhões t CO2eq).

. Adotar intensivamente na agricultura a recuperação de pastagens, integração agricultura-pecuária, plantio direto na palha e fixação biológica de nitrogênio (corte de 133 a166 milhões t CO2eq)

. Ampliar a eficiência energética, o uso de biocombustíveis, a oferta de hidrelétricas e fontes alternativas como biomassa, eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, e o uso de carvão de florestas plantadas na siderurgia (corte de 174 a 217 milhões t CO2eq)

A iniciativa brasileira reanimou as expectativas de sucesso em torno da Conferência do Clima, que estavam ameaçadas pela reticência de atores fundamentais, notadamente Estados Unidos e China. Imediatamente, outros países responderam com metas voluntárias em graus variados. E pela primeira vez, na história das negociações sobre clima, os Estados Unidos apresentaram uma meta de redução de emissões.

É importante ter números na mesa, mas eles devem ser avaliados por seu alcance efetivo. Tomando como referência os níveis verificados em 1990 – como fazem os signatários do Protocolo de Quioto – a proposta dos Estados Unidos equivale a cortar meros 4% de suas emissões. É decepcionante, para um país que responde por 29% das emissões globais. Será igualmente decepcionante se a União Europeia fixar objetivos abaixo das expectativas alimentadas nos últimos anos. E será totalmente frustrante se Copenhague der respostas financeiramente limitadas e institucionalmente incertas, para o apoio às ações de mitigação nos países em desenvolvimento. Circunstâncias da economia mundial não justificam o abandono do planejamento multilateral adequado, de longo prazo e com respeito à soberania dos países.

O Brasil vai a Copenhague como o país que já promoveu a maior redução em suas emissões de CO2. Fomos além de nossas obrigações e apresentamos, pioneiramente, metas voluntárias e ousadas para 2020. Fizemos nossa parte; esperamos o mesmo dos demais. Não podemos nos conformar com números mesquinhos, que não levem em conta o estoque acumulado no tempo nem os índices per capita de emissão de CO2 de cada país. O futuro não nos perdoará se desperdiçarmos esta oportunidade de tornar o mundo melhor, ambientalmente mais seguro, para nós e para os que virão depois.

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Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Chefe da Delegação Brasileira à 15a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima