Domingos Filho diz que AL cumpriu exigências para emancipação de distritos - 03.08.2010

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Domingos Filho (PMDB), afirmou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03/08), que a Legislativo cumpriu todas as prerrogativas para que os distritos do Estado do Ceará possam ser emancipados. O parlamentar esclareceu que tudo tem sido feito dentro do que preceitua a legislação e frizou que, até o momento, não foi ajuizada nenhuma ação de inconstitucionalidade contra os processos de emancipação. “Nem mesmo o procurador regional eleitoral, Alessander Sales, apresentou qualquer ajuizamento de inconstitucionalidade sobre os processos”, comentou.

Domingos informou que a Assembleia já encaminhou todas as decisões sobre emancipações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Inclusive anexamos a decisão da emancipação da cidade de Pinto Madeira, no Rio Grande do Sul, que teve seu processo de emancipação suspenso, mas foi revogado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que considerou a lei das emancipações constitucional”, observou.

O presidente ressaltou ainda que o procurador Alessander Sales está aguardando os processos de criação de novos municípios chegarem a ele. “Os processos estão com o relator, que é o juiz Jorge Luiz Barreto”, informou, dizendo que já “debateu com o presidente do TRE, desembargador Gerardo Brígido, junto com o procurador da Assembleia, Hélio Parente, especificamente sobre o assunto”. “O presidente do TRE demonstrou respeito a todas as colocações da Assembleia sobre a emancipação”, comentou.

Domingos Filho adiantou que a informação do TRE é que não há urnas eletrônicas suficientes para realizar o plebiscito no mesmo dia da eleição. “O TRE não tem uma reserva que dê para atender a demanda de quase 5 mil urnas para realização do plebiscito no mesmo dia da eleição”, disse. Segundo ressaltou, o plebiscito no dia do pleito diminuiria custos e garantiria a presença do eleitor.

“Nós apresentamos a sugestão de utilizar as urnas de lona. Como a apuração é rápida, poderia ser feita pela própria junta eleitoral”, disse, acrescentando que a Assembleia se colocou à disposição para firmar convênio com o TRE para confeccionar as urnas de lona, que poderiam ser adquiridas pela própria Assembleia, que é ente público. Conforme Domingos Filho, a aquisição não comprometeria o orçamento, “pois seu custo não é extraordinário”. O parlamentar lembrou que aquisição semelhante foi feita em Rondônia, “quando os custos da eleição foram complementados pelo Legislativo”.

O presidente da Casa informou, por fim, que cabe ao TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecerem a data em que será realizado o plebiscito. Conforme o parlamentar, “o que nós fizemos foi preparar todos os municípios e deixar a população preparada para dizer sim ou ao não para a emancipação”. Ele explicou que a emancipação “é uma maioridade política e que a elaboração de uma lei complementar federal vai tratar da instalação do novo município, por meio da eleição de prefeitos e vereadores”.
EU/CG

FONTE AL - CE

Plebiscito Aprovado em 2010 para criação de novos municípios

Plebiscito 2010 de Porto Velho

O Tribunal Regional Eleitoral do estado de Rondônia (TRE-RO) por meio de sua resolução nº 35 de 10 de dezembro de 2009 estabelece a realização de um plebiscito; uma consulta popular no dia 28 de fevereiro de 2010 que irá verificar a aprovação ou não do povo de Porto Velho pela elevação da região da Ponta do Abunã à categoria de município.

A região fica distante da sede do município de Porto Velho, já no limite com o estado do Acre, e é composta por distritos da capital rondoniana.

O município que possivelmente virá existir será o 53º do estado de Rondônia, e abrangerá área dos atuais distritos de Vista Alegre do Abunã, Fortaleza do Abunã, Extrema e Nova Califórnia.

O nome desse que poderá ser o mais novo município do estado já está escolhido e será "Extrema de Rondônia", portanto agora o impasse é saber quais dos distritos irá sediar o tal município, Vista Alegre do Abunã e Extrema já se candidataram, sendo que o primeiro tem o apoio do distrito de Nova Califórnia.

Os trâmites do plebiscito 2010 correrão como os de uma eleição convencional. O voto será obrigatório aos maiores de 18 anos e facultativo aos maiores de 70, aos que tenham entre 16 e 18 anos de idade e aos analfabetos.

Só poderão votar os eleitores em situação regular até 30 de setembro de 2009, e aqueles de deixarem de votar sem justificar serão punidos, e as sanções são:

* Não poderão se candidatar em Concurso Público;

* Não poderão participar de concorrência pública ou administrativa da União;

* Não poderão fazer empréstimos;

* Não poderão tirar RG e Passaporte;

* Não poderão renovar matrícula em instituição de ensino oficial ou fiscalizada pelo Governo;

* E não poderão praticar qualquer ato para o qual seja exigida a quitação do serviço militar ou de imposto de renda.

A aprovação por parte dos municípes de Porto Velho para criação desse novo município não quer dizer que fato ele será criado, pois para isso precisará de uma Lei Complementar do Congresso Nacional, segundo determina nossa Constituição Republicana.

Por se tratar da emancipação de uma região ocupada por distritos o plebiscito será limitado ao município de Porto Velho, isto é, apenas os portovelhenses irão às urnas nesse próximo dia 28 de fevereiro; e todo o Brasil no final do ano... nas Eleições 2010!

Autorizada realização de plebiscito em Extrema

Mas criação do município está condicionada à elaboração de Lei Complementar, exigida pela Constituição

Na sessão plenária desta quinta-feira, 10, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a realização de plebiscito para a criação do

município de Extrema de Rondônia, com o desmembramento de distritos pertencentes à capital Porto Velho (RO). No entanto, se a população envolvida na consulta for favorável à criação de Extrema de Rondônia, os ministros destacaram que o município somente poderá ser criado de fato após a elaboração pelo Congresso Nacional da Lei Complementar Federal, exigida pela Constituição, que deverá tratar da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios.

"Havia lei estadual determinando o desmembramento e outros pressupostos foram respeitados no caso. Não há óbice para a realização da consulta plebiscitária", afirmou o relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves.

O relator ressalvou, no entanto, que a criação efetiva do município, se aprovada pela população interessada e atendidos outros estudos e pressupostos, entre eles o de viabilidade econômica, somente poderá ocorrer após a publicação da Lei Complementar Federal, determinada pela Constituição.

"O TSE está aqui apenas autorizando a realização do plebiscito. Não a sua criação de fato", destacou o ministro.

No recurso que apresentou no TSE contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que autorizou a realização do plebiscito, o Ministério Público Eleitoral afirmou ser impossível a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de município sem a edição da Lei Complementar Federal pelo Congresso Nacional.

A criação do município de Extrema de Rondônia foi aprovada por decreto da Assembléia Legislativa de Rondônia em 19 de julho de 2007.

FONTE : http://www.agazeta.net

O conscientização Por Antonio Correia Lima - TOINHO

Em 1991 um grupo de simpatizantes e filiados do Partido dos Trabalhadores de Ponta da Serra resolve criar o Núcleo de Base desse partido, e inspirados na experiência de Icapui - CE, que havia se emancipado, recentemente, e já se tornava um exemplo de “administração séria e competente”, inclusive recebendo prêmios da UNICEF, sonhava em tornar Ponta da Serra numa nova Icapuí.

Dessa forma, se junta aos já existentes grupos organizados, coordenados por Padre Bosco, que já haviam se reunidos duas vezes para discutirem o tema Emancipação, e no dia 12 de junho se reúnem, engrossando o movimento.

Visando divulgar as idéias do grupo resolvem criar um pequeno informativo que foi denominado de “O CONSCIENTIZAÇÃO”, que abordava os mais diversos assuntos de interesse da comunidade, como se vê no exemplar acima. Apesar da sua pouca existência, esse pequeno jornal teve sua importância para o desenvolvimento da comunidade.

O Conscientização tinha a seguinte equipe editorial:

Antonio Correia Lima, Audísio Ferreira Lima, Raimundo Pereira Sobrinho.

Colaboradores: Padre Bosco, Professor Netinho e Terezinha Benício A. Ribeiro.

Patrocinadores: Alana Variedades - Crato e Magazine São José - Ponta da Serra, Organização Toinho e Socorro.

FONTE: ACERVO DO MONS. BOSCO

Saiba o que é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Como se faz uma lei popular A população pode participar da elaboração de leis através dos Projetos de Lei (PL) de Iniciativa Popular. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. Os PLs de Iniciativa Popular seguem a mesma tramitação no congresso que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão. Mudanças A lei 9709/98 vem sendo criticada por membros da sociedade civil por limitar os plebiscitos e referendos à decisão do Governo Federal. O Projeto de Lei nº 4718/2004, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara de Deputados, tem o objetivo de modificar a lei original e ampliar os poderes dos abaixo-assinados populares. O PL defende que os referendos, tal como os plebiscitos, sejam realizados a partir das assinaturas da população votante - na mesma quantidade das necessárias para um projeto de lei popular - ou por apenas um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado. Além disso, se uma lei oriunda de iniciativa popular vier a ser revogada ou alterada por outra lei que não contou com a iniciativa do povo, a lei deve ser submetida a referendo popular. Exerça seus direitos Cabe à população usar dos meios que possui para pressionar os deputados e exigir a aprovação dos projetos de lei que realmente atendem à necessidade do povo. Você pode contribuir com suas opiniões, acompanhar o andamento e até pressionar nas decisões. Para isso, utilize recursos como fax, telefone, cartas e e-mail. Abaixo-assinados sempre são válidos como meio de pressão popular. Lembre-se que os deputados trabalham pelos nossos interesses e, por isso, têm o dever de nos atender e defender. Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto pode ganhar maior importância na votação, e aos olhos dos deputados, quando "cai na mídia". Se você quiser acompanhar de perto o andamento das proposições, pode se cadastrar no sistema do site da Câmara. É necessário apenas cadastrar seu e-mail e você será avisado sempre que houver qualquer alteração no projeto.

OBRIGADO NONS, BOSCO - Por Antonio Correia

Quero nesta oportunidade agradecer ao Mons. João Bosco pelo grande acervo de documentos históricos sobre o nosso distrito, especialmente, sobre o nosso processo de emancipação política iniciado no ano de 1990, como também pelos 27 anos de dedicação à nossa comunidade.

Como se sabe, Mons, está sendo transferido para o Santuário Eucarístico Diocesano, onde assumirá a Reitoria, nesse dia 20, sendo que no dia 14 o Padre Ribeiro assumirá a Paróquia de São José Operário, lhe substituindo.

A comunidade está triste com a sua saída, mas ao mesmo tempo feliz por saber que ele foi atendido em sua solicitação de abrandamento das suas atividades, que vinham sendo muito intensa.

Não tenho dúvida, que ele continuará lutando pela nossa Ponta da Serra, que lhe acolheu por 27 anos, e que esse povo simples continuará lhe tendo muito respeito e admiração.

Não considero um adeus, pois, ele continuará muito presente entre nós.

Os documentos que ora o Mons, passa às minhas mãos é uma prova do seu amor e carinho pela nossa comunidade. É também uma prova da sua luta pela nossa emancipação política, luta essa que ele, nesses últimos dias, tem intensificado, por onde anda, pedindo o voto SIM à Ponta da Serra, até naquelas comunidades que não o entenderam( algumas pessoas) por sua posição firme não favorável a inclusão de outros distritos no nosso projeto de emancipação

Acredito que agora, ele ficará mais livre para trabalhar em prol do nosso Movimento Emancipalista, e em defesa de um projeto político sério e competente, como ele gosta de dizer, sem , no entanto, ser candidato.

Quero agradecê-lo pela sua consideração a minha pessoa e pela sua compreensão por não participar, como deveria , das atividades ligadas à Igreja, não por não ser um homem de fé, mas por certo comodismo. Reconheço meu erro, mas também, sou consciente das defesas que tenho feito dessa própria Igreja, principalmente, quando estive por 4 anos no meio acadêmico. O mesmo faço na nossa comunidade, quando necessário for, para defender a nossa Paróquia.

Este é, portanto, um simples depoimento de reconhecimento ao trabalho do Mons. Bosco durante esses 27 anos em nossa comunidade.

OBRIGADO MONS, BOSCO

NOTA: ALGUNS DESSES DOCUMENTOS SERÃO POSTADOS COMO IMAGENS PARA QUE SIRVA DE SUBSÍDIOS PARA FUTURAS PESQUISAS

A IMPRENSA MENTE AO DIZER QUE PLEBISCITOS ESTÃO DESCARTADOS - Por Antonio Correia Lima

Em nenhum momento das declarações dos Presidentes do TSE e do TRE eles afirmaram que não haverá a realização dos Plebiscitos em 03 de outubro ou na data de um eventual segundo turno, como vem declarando a Assembléia Legislativa.

Vejamos:

Em entrevista, por ocasião da visita do ministro presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski ao Ceará, o desembargador Gerardo Brígido disse ser favorável a criação de novos municípios, elogiou a elaboração da Lei pelo Legislativo estadual, porém deixou claro que há dificuldades que estão barrando a realização dos plebiscitos e, consequentemente, a efetivação da emancipação de distritos.

Gerardo Brígido levantou a possibilidade de o procurador Regional Eleitoral, Alessander Sales, arguir a inconstitucionalidade da Lei estadual. O procurador, por sua vez, em entrevista a este jornal, ponderou que está aguardando os processos de criação de novos municípios chegarem a ele. Só depois disso é que irá dar uma posição oficial sobre o assunto. Os processos estão na mão do relator, que é o juiz Jorge Luiz Girão Barreto. ( Diário do Nordeste)

“O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Levandowski, quando questionado pela reportagem do Diário do Nordeste, sobre se a Justiça Eleitoral teria estrutura para a realização dos plebiscitos, disse que a Corte está estudando o assunto. "Isso está sendo estudado e nós vamos equacionar isso no momento oportuno", disse o ministro, ao deixar claro que a prioridade em 2010 é das eleições gerais, e que isso deverá ser debatido em outro momento( Diário do Nordeste)

Sabemos que o TRE, desde quando recebeu os Decretos Legislativos vem alegando dificuldade, quanto a realização dos Plebiscitos, justificando que não se podia alterar o programa das urnas do TSE, e que iria ver como a coisa funciona em outro estado onde haverá um plebiscito federal. Depois chegou-se à conclusão que a solução seria em urnas separadas, mas para isso o TRE não dispões da quantidade de urnas necessários, que seria de 5.125.

Na verdade, o TRE não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, até o momento.

Aqui não nos interessa a opinião dos pessimistas, e buscamos ver o que diz os deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Nelson Martins (PT):

Por outro lado, há os parlamentares que acreditam que os plebiscitos ocorrerão este ano. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) defende que caso não ocorra a consulta no primeiro turno, por falta de urnas, pode marcar os plebiscitos para o segundo turno das eleições, mesmo que não haja segundo turno no Estado.

Se mesmo assim não for possível, Sérgio Aguiar acredita que os plebiscitos podem perfeitamente ocorrer em março ou em abril do próximo ano, o que segundo ele, ainda está dentro do prazo estabelecido pela Lei estadual, de que os plebiscitos devem acontecer dentro do prazo de 18 meses antes da eleição de 2012.

O deputado Nelson Martins (PT) compartilha do mesmo pensamento. Ele argumenta que o Estado pode custear os plebiscitos, caso haja um entendimento do TRE para isso.

Para ele, caso as consultas plebiscitárias não ocorram junto às eleições deste ano, ficará mais difícil para realizá-las, atestando que o custo será maior. Nelson Martins lembra que vários plebiscitos já foram autorizados a ocorrerem em outros estados, alegando que no Ceará não será diferente ( Diário do Nordeste)

AÇÕES DO MOVIMENTO EMANCIPALISTA DE PONTA DA SERRA

Emancipação de Ponta da Serra no Cariri Encantado-Protagonistas!

Como foi amplamente anunciado pelo Blog Cariricult e pela Rádio Educadora, uma comissão representando a AMEPS- Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra , esteve nessa sexta - feira(30) nessa emissora , dentro do Programa Cariri Encantado, a convite do seu produtor e apresentador, Luiz Carlos Salatiel.

A referida comissão foi formado pelo Dr, Francisco Dionísio Alves, Fernando Valdevino de Brito e Antonio Correia Lima.

O programa , que funciona de 14:00 às 15:00 dedicou, praticamente, todo seu tempo na discussão do tema Emancipação de Ponta da Serra, o que foi, sem dúvida, uma grande oportunidade para a elucidação de algumas dúvidas por parte do eleitorado de todo o município do Crato, que deverá dizer SIM ou não no plebiscito, que deverá ocorrer em 03 de outubro ou na data de um eventual segundo turno.

Em Assembléia Geral AMEPS Aprova Plano de Ação de Campanha do Plebiscito

Neste domingo, 01/08, com início às 9:00, no Pólo de Atendimento Vereador Edvard Ribeiro da Silva, situado à rua Antonio Trajano da Silva, na sede, aconteceu mais uma Assembléia Geral da Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra ( AMEPS), com um razoável numero de pessoas.

Na oportunidade, foi apresentada a proposta do Plano de Ação de campanha do Plebiscito, que foi discutido, emendado e aprovado, restando agora se dar início à campanha, que deverá ocorrer nesses dias.

Apesar da indecisão por parte do TRE , quanto ao dia do Plebiscito, o movimento vai às ruas, levando as informações esclarecedoras sobre o processo de emancipação, na esperança do convencimento do eleitorado do município em dizer SIM à emancipação de Ponta da Serra.