Veto de Dilma ainda mobiliza senadores favoráveis a emancipaçõesDeputado cearense, Danilo Forte, relata Comissão Especial na Câmara encarregada de sugerir uma proposta alternativa juntando quatro PECs que já tramitam na Casa tratando da temática da emancipação de municípios
Um dos impasses que mais mobiliza o Congresso Nacional, hoje, diz respeito ao veto da presidente Dilma Rousseff, do PT, a projeto de lei aprovado no Senado a matéria que disciplinava a emancipação de distritos no Brasil. A alegativa do Palácio do Planalto é que a proposta, da maneira como está, onera os cofres públicos, trazendo impactos negativos sobre a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do País. O argumento é rebatido por parlamentares que defendem a proposta aprovada, inclusive na bancada cearense.
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que podem ser criados pelo menos 363 novos Municípios se o veto fosse derrubado pelo Congresso, gerando uma redistribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que ultrapassaria R$ 1 bilhão por ano. A votação da matéria saiu de pauta na última terça-feira para a negociação de uma saída entre parlamentares e o governo, que ainda está em gestação.
Quatro propostas
Na Câmara, onde a rejeição ao veto parece mais forte, uma comissão especial foi criada para buscar uma solução. Escolhido relator, o deputado cearense Danilo Forte, do PMDB, se debruça sobre quatro propostas de emenda à Constituição que tratam do tema como forma tentar uma saída de consenso para o caso.
As quatro propostas, segundo Danilo Forte informou ao Blog do Eliomar, no portal O POVO, não tratam do mesmo objeto do projeto de lei vetado pela presidente. Na avaliação dele, são complementares e, até, contribuem para o avanço da questão. A principal das PECs é de autoria do ex-deputado Sérgio Carvalho, à qual foram apensadas propostas dos deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Lira Maia (DEM/PA).
O principal foco das propostas é definir o conceito de “população diretamente interessada” a qual deverá ser consultada em plebiscito para a criação de novos estados e municípios, e também facilitar a emancipação de distritos que se encontrem em distâncias excessivamente grandes das sedes de seus respectivos municípios.
O ex-deputado Sérgio Carvalho registra, na justificativa de sua proposta, que as exigências para a criação de novos municípios, inseridas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 15, foram de grande importância, dada a “irracional febre de emancipação de distritos que vinha ocorrendo no país”. Entretanto, para ele, se esqueceu da peculiar e grave situação dos distritos que ficam muito distantes das sedes de seus municípios, encarecendo e dificultando (quando não impossibilitando) o acesso dos residentes nestas localidades aos serviços públicos mais essenciais.
Saiba mais
Mobilização
O movimento popular pela Emancipação de Distritos, no Ceará e no Brasil, programa uma grande mobilização para amanhã (segunda-feira), no Km 05 da BR 222, em Tabapuá, Caucaia. É uma forma de pressão para que a PEC do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) seja colocada em pauta o mais rápido._A concentração acontece a partir de 8 horas, em frente à Lagoa do Tabapuá.
Apoio político
Os organizadores anunciam, para o Ceará, uma manifestação pacífica, colocando em pauta a defesa da liberdade de opção por meio de Plebiscito popular de emancipar o Distrito de Jurema e outros em condições de emancipação. É anunciada a presença de deputados federais e estaduais, vereadores de Caucaia e de outros municípios.
Novo e grande
O grupo que defende a emancipação da Jurema diz que o novo município já nasceria grande, figurando entre os cinco maiores do Ceará em população e entre os dez primeiros em economia. Seu coeficiente seria de 3.6 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) enquanto que Caucaia permanecerá com 4.0, maior coeficiente para esta Transferência Constitucional.
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