Congresso adia mais uma vez análise de veto sobre criação de novos municípios

18/03/2014 22:44

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O Congresso Nacional mais uma vez não conseguiu acordo pra analisar os vetos presidenciais em pauta. A sessão desta terça-feira foi a segunda em que o primeiro dos vetos impediu o andamento da votação. É um veto total feito pela presidenta Dilma Rousseff à proposta que regulamenta a criação de municípios. A proposta possibilitaria a criação de cerca de 400 cidades, e o Executivo vetou o texto com a justificativa de que despesas poderiam ser criadas sem as receitas equivalentes. 

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Sessão para análise de 12 vetos presidenciais

O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, presidiu a sessão em que nada foi votado, e abriu o encontro lendo carta enviada pelos senadores, que não compareceram ao Plenário, afirmando que estavam em obstrução. A obstrução do Senado interessa ao governo, que busca adiar essa votação, e negociar a aprovação de projeto alternativo, com regras diferentes pra criação das cidades, dependendo da região do país.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador José Pimentel ressaltou que a decisão de não votar partiu não apenas da base aliada, mas também da oposição.

"É uma posição de todos os líderes do Senado, da base do governo e da oposição. E isso é uma continuidade da sessão anterior, em que todos os líderes da Câmara obstruíram a votação. Estamos trabalhando pra ter um acordo de procedimento e de votação."

A sessão do Congresso, com apenas discursos parlamentares, foi acompanhada por manifestantes que pediam a derrubada do veto. O líder da minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio, criticou a decisão dos senadores.

"É um atentado contra a democracia. Isso é algo inusitado, nós vermos um senador abrir uma sessão dizendo que, premeditadamente, antes de sequer abrir a sessão, abrir a discussão, o Senado decide obstruir a sessão do Congresso Nacional, ou seja, decide impedir que o Congresso Nacional funcione."

Autor do projeto vetado, o deputado Mozarildo Cavalcanti, do PTB de Roraima, afirmou que vai apresentar um novo projeto pra regulamentar a criação de cidades, e que terá de ser aprovado nos próximos trinta dias, antes de nova reunião do Congresso pra análise de vetos.

Mais cedo, em sessão apenas da Câmara, os deputados aprovaram proposta que cria gratificação pra membros do Ministério Público e juízes federais. O projeto vai ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar