170309 - NOTÍCIAS DA EMANCIPAÇÃO

CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS 17.03.09
Deputados defendem urgência para a votação

A demora na votação do projeto sobre criação de novos municípios está inquietando alguns políticos cearensesDeputados federais cearenses querem que o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a questão de fusão, emancipação e incorporação de municípios seja votado na Câmara ainda este mês. É unanimidade que a prerrogativa de legislar sobre o assunto tem que ser das assembléias e não do Congresso Nacional. Os parlamentares que conversaram com a reportagem do Diário do Nordeste lamentaram a demora de resolver o impasse, mas há a ponderação de que outros assuntos são mais urgentes neste momento, o que dificulta a apreciação da matéria.Conforme mostrou o Diário do Nordeste na edição de ontem, a falta de regulamentação dos limites entre os municípios cearenses tem colocado vários distritos e comunidades dessas localidades em situação difícil por não saberem a quem cobrar os seus direitos e sem saber a qual território pertencem.RegulamentaçãoHá muitos artigos da Constituição Federal que precisam de regulamentação, o que não foi feito ainda e o artigo 18, que trata da questão, é um deles. Por isso, se torna urgente que o projeto que já foi analisado e aprovado no Senado receba o crivo da Câmara para que conflitos históricos possam ser resolvidos. O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) pondera que as reformas política e tributária devem ser priorizadas neste momento pelo Congresso, mas assegura que, em um acordo de lideranças, pode-se incluir a votação do Projeto de Lei, entre uma votação e outra das reformas.´Eu vou fazer um levantamento das matérias jornalísticas do Diário do Nordeste e vou levar ao Congresso, para demonstrar que é urgente a aprovação para consolidar a questão dos territórios no País. Dá tranqüilamente para votarmos entre uma votação e outra dos grandes projetos que estão lá tramitando´, diz Matos.O deputado Eunício Oliveira (PMDB) voltou a lamentar que a pauta do Congresso venha sofrendo com o excesso de matérias do Governo, sobretudo, as medidas provisórias. ´Felizmente os presidentes da Câmara e do Senado conversaram com o presidente Lula para que haja moderação no envio das medidas provisórias e a expectativa é que projetos de lei como estes entrem na pauta´, destacou o peemedebista.´Isso é atribuição clara das assembléias. É um erro o Congresso estar com essa prerrogativa. O Congresso não tem condição de avaliar essas coisas pontuais então devolve para os estados´, argumenta o coordenador da bancada cearense, deputado José Guimarães (PT).Ele informou que irá discutir o assunto com os demais parlamentares do Ceará para fazer uma certa pressão na Mesa Diretora a fim de que o projeto entre na pauta imediatamente. ´Nós vamos ter que pedir uma tramitação em caráter de urgência ou o presidente da Câmara vai ter que resolver de outra maneira, mas temos que votar imediatamente´, disse.

FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE