CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS -

José Nunes acredita que o veto é uma estratégia da presidente para não perder votos em 2014, já que a criação de municípios enfrenta a polêmica da divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Manaus - O veto da presidente Dilma Roussef (PT) ao projeto que devolve às Assembleias Legislativas a competência de criar municípios pegou de surpresa não apenas os parlamentares que já se mobilizavam nos parlamentos estaduais, mas também quem, há mais de 10 anos, iniciou a mobilização pela aprovação da proposta no Congresso.

Em entrevista ao Portal D24AM, o vice-presidente da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios (UBDCNM), José Nunes, se revelou decepcionado com o veto e acredita que o veto é uma estratégia da presidente para não perder votos em 2014, já que a criação de municípios enfrenta a polêmica da divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma manifestação da UBDCNM está marcada para o dia 17 de dezembro, em Brasília.

Vocês esperavam que a proposta de criação de municípios fosse vetada integralmente? 

Não. Essa proposta atendia os requisitos da vontade da presidente Dilma (Roussef). Nós queríamos comunidades com uma população de 5 mil. Mas a presidente não. Ela queria localidades com condições financeiras e plebiscito nas cidades envolvidas. No fim, depois de muita luta, chegamos à conclusão de que era melhor uma lei ruim do que não ter lei e aceitamos a proposta da presidente. Sabíamos que se houvesse mudanças no projeto, ela vetaria. Tanto que, na Câmara, tinha 23 alterações e conseguimos retirar 20 e depois convencemos o deputados a retirar as outras três. Sabíamos que, se não fosse assim, ia ser vetado. Agora, o governo faz um projeto desse, discutindo com a população, e ela veta sem mais nem menos. Não dá nem para discutir uma coisa dessa. Não tenho palavras para descrever.

Qual foi a sua reação ao receber a notícia de que a presidente Dilma tinha vetado o projeto? 

A reação dos líderes foi de muita tristeza. Tínhamos a convicção de que esse projeto seria aprovado. Nós sabemos que a política é corrupta, desleal, mas não sabíamos que era nessa envergadura. Acreditamos que existem outros fatores que cooperaram para essa decisão.

Que fatores? 

Ela não fez isso pelo povo, ela fez isso pela política. Perderia muitos votos por causa da divisão do FPM. Deixando todo o peso político nas costas de deputados e senadores fica melhor para ela.

Que tipo de conseqüências vocês preveem para as comunidades que esperam emancipação?

Continuarão em situação de abandono. Quem tem mais poder aquisitivo vai embora. Ficarão apenas os de menor poder aquisitivo e que, geralmente, sofrem mais porque não têm serviços de saúde, educação, segurança. Existem casos de emancipações desnecessárias, mas tem casos que são para ontem. Casos de urgência. E a única esperança de eles continuarem lá era a aprovação dessa proposta.

Que medidas vocês tomarão a partir de agora?

Nós teremos uma reunião com o (ex-presidente) Lula e estamos conversando com os deputados e senadores.

Por que com o Lula? 

Apesar de ele não estar na presidência, tem contato com várias pessoas no Congresso. Ele tem um poder político que pode nos ajudar. Queremos colocar todo peso possível dentro do Congresso para derrubar este veto. Vamos reunir, em Brasília, representantes de todas as comunidades que buscam emancipação para pedir apoio. Se eles derrubarem o veto ganharão nosso apoio ano que vem. Estaremos na rua para apoiar os parlamentares que defenderem a nossa causa.

Que tipo de mobilização a entidade pretende fazer nos Estados? 

Ainda estamos entrando em contato com os líderes. Começamos pelo facebook e pelo blog, convocando as lideranças (comunitárias), mas os representantes de cada Estado entram em contato com os líderes estaduais. Já está certo para nós estarmos em Brasília.

O senhor falou aos jornais que ia invadir o Congresso, será uma manifestação pacífica?

Quando a presidente vetou, o pessoal queria fechar a rodovia, fazer caravana. Tem líder que já está meio desequilibrado, mas estamos orientando que não façam nada porque, se a presidente chamar os parlamentares para não derrubar o veto, vai ‘quebrar nossas pernas’. Se houver algo nesse sentido (manifestação), não será com o nosso aval. Se fizermos algo que venha a denegrir a imagem da presidente, isso pode voltar contra nós. Tem que ser um trabalho ordeiro, inteligente. Nós precisamos dela porque, se ela estiver contra nós, nós perdemos.

Vocês acreditam que os senadores e deputados derrubarão este veto? 

Acreditamos que sim. Eles já votaram a favor uma vez e vão votar de novo. Eles conhecem a situação de todas as comunidades e sabem que isso não vai prejudicar ninguém, muito menos o Estado e a União. A discussão em torno do FPM é menor que a necessidade dessas poucas comunidades abandonadas.

link.

http://www.d24am.com/noticias/politica/dirigente-da-uniao-em-defesa-de-novos-municipios-se-decepciona-com-veto-de-dilma/101302

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CBHS REALIZADA EM PONTA DA SERRA.

 Aconteceu na manhã desta quinta feira( 05.12) nas dependências do Pólo de Atendimento Vereador Edvardo Ribeiro da Silva em Ponta da Serra  a 39ª Reunião Ordinária da CBHS –  Comitê da  Sub Bacia Hidrográfica do Rio Salgado.

O evento contou com a participação de membros do referido comitê  oriundos de vários municípios quem compõem  a  dita subbacia.

Além das explanações e discussões dos problemas relacionados com o tema água e reservatórios  houve também um espaço  para ser colocado o andamento do projeto emancipatório do Distrito de Ponta da Serra, que foi feito por Antonio Correia Lima, representante da AMEPS – Associação do Movimento Emancipalista de Ponta da Serra.

Ao final houve a confraternização natalina  dos membros do Comitê com a troca de presentes seguida do almoço.

Criação de Novos Municípios

LEI VETADA | Guido Mantega escreveu que criação de municípios poderia prejudicar a sustentabilidade fiscal do Brasil

Comissão quer ouvir ministro sobre veto

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da da Amazônia aprovou na quarta-feira requerimento para convidar o ministro

da Fazenda, Guido Mantega, a prestar esclarecimentos sobre os motivos

que o levaram a informar que “a criação de municípios seria uma medida que prejudicaria a sustentabilidade fiscal do Brasil”.

A argumentação apresentada pelo Ministério da Fazenda resultou no veto ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamenta

os procedimentos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento

de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participaria toda a população. O

veto 505/13 foi publicado no último dia 14 pela Presidência da República.

O deputado que sugeriu a vinda do ministro, Giovanni Queiroz (PDT-

-PA), disse que quer ouvir explicações de como a criação de cerca de

100 ou 200 municípios impactaria negativamente na sustentabilidade

fiscal e na estabilidade macroeconômica do Brasil.

“A declaração é conflitante, principalmente com a prática do governo

de aumento expressivo do número de ministérios, e, consequentemente,

de cargos em comissão. De que modo a criação de municípios prejudicará

a economia se já existem gastos  expressivos para a manutenção de

39 ministérios?”, questionou o deputado.

Despesas - A justificativa do ministério que resultou no veto da presidente Dilma Rousseff aponta ainda que a expansão do número de municípios no País resultaria em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa, e que esse crescimento

não seria acompanhado por receitas equivalentes.

Também ressalta que haveria maior fragmentação na repartição

dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que prejudicaria principalmente as cidades menores e com maiores dificuldades

financeiras. Ainda não há data marcada para a vinda do ministro.

Giovani Queiroz discorda de veto a projeto sobre novos municípios

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) criticou o veto da Presidência

da República ao projeto de lei complementar que regula a criação

de municípios no Brasil. Segundo o parlamentar, não se criam municípios

no País há 17 anos, desde que uma emenda à Constituição exigiu

a iniciativa. “Conhecemos o interior e sabemos que os povoados de 15

mil habitantes já precisavam estar emancipados para que o poder público

mais próximo do cidadão pudesse atender anseios e demandas em

educação, saúde, transporte”, disse.

Giovani Queiroz informou que os dois menores municípios do País possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que estão entre os

melhores. Para o deputado, é preciso descentralizar a administração. “Na

Alemanha há municípios de 180, 200 habitantes. O país é a terceira maior

economia do mundo, com 12.356 municípios. A Alemanha tem uma

área territorial de quase 358 mil quilômetros quadrados, do tamanho de

São Paulo. Nós, com um território 25 vezes maior do que a da Alemanha,

temos apenas 5.600 municípios.”

Extraido do Jornal da Câmara Federal

NOTÍCIAS NACIONAIS

1 - Supremo Tapetão Federal - Ricardo Melo (Folha de S. Paulo)

Derrotada nas eleições, a classe dominante brasileira usou o estratagema habitual: foi remexer nos compêndios do "Direito" até encontrar casuísmos capazes de preencher as ideias que lhe faltam nos palanques. Como se diz no esporte, recorreu ao tapetão.

O casuísmo da moda, o domínio do fato, caiu como uma luva. A critério de juízes, por intermédio dele é possível provar tudo, ou provar nada. O recurso é também o abrigo dos covardes. No caso do mensalão, serviu para condenar José Dirceu, embora não houvesse uma única evidência material quanto à sua participação cabal em delitos. A base da acusação: como um chefe da Casa Civil desconhecia o que estava acontecendo?

A pergunta seguinte atesta a covardia do processo: por que então não incluir Lula no rol dos acusados? Qualquer pessoa letrada percebe ser impossível um presidente da República ignorar um esquema como teria sido o mensalão.

Mas mexer com Lula, pera aí! Vai que o presidente decide mobilizar o povo. Pior ainda quando todos sabem que um outro presidente, o tucano Fernando Henrique Cardoso, assistiu à compra de votos a céu aberto para garantir a reeleição e nada lhe aconteceu. Por mais não fosse, que se mantivessem as aparências. Estabeleceu-se então que o domínio do fato vale para todos, à exceção, por exemplo, de chefes de governo e tucanos encrencados com licitações trapaceadas.

A saída foi tentar abater os petistas pelas bordas. E aí foi o espetáculo que se viu. Políticos são acusados de comprar votos que já estavam garantidos. Ora o processo tinha que ser fatiado, ora tinha que ser examinado em conjunto; situações iguais resultaram em punições diferentes, e vice-versa.

Os debates? Quantos momentos edificantes. Joaquim Barbosa, estrela da companhia, exibiu desenvoltura midiática inversamente proporcional à capacidade de lembrar datas, fixar penas coerentes e respeitar o contraditório. Paladino da Justiça, não pensou duas vezes para mandar um jornalista chafurdar no lixo e tentar desempregar a mulher do mesmo desafeto. Belo exemplo.

O que virá pela frente é uma incógnita. Para o PT, ficam algumas lições. Faça o que quiser, apareça em foto com quem quer que seja, elogie algozes do passado, do presente ou do futuro --o fato é que o partido nunca será assimilado pelo status quo enquanto tiver suas raízes identificadas com o povo. Perto dos valores dos escândalos que pululam por aí, o mensalão não passa de gorjeta e mal daria para comprar um vagão superfaturado de metrô. Mas como foi obra do PT, cadeia neles.

É a velha história: se uma empregada pega escondida uma peça de lingerie da patroa para ir a uma festa pobre, certamente será demitida, quando não encarcerada --mesmo que a tenha devolvido. Agora, se a amiga da mesma madame levar "por engano" um colar milionário após um regabofe nos Jardins, certamente será perdoada pelo esquecimento e presenteada com o mimo.

Nunca morri de admiração por militantes como José Dirceu, José Genoino e outros tantos. Ao contrário: invariavelmente tivemos posições diferentes em debates sobre os rumos da luta por transformações sociais. Penso até que muitas das dificuldades do PT resultam de decisões equivocadas por eles defendidas. Mas num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar.

2 - Quando março chegar - Janio de Freitas (Folha de S. Paulo)

Na conturbada sessão do Supremo Tribunal Federal de quarta passada, quando decididas as prisões do mensalão sem esperar pelo fim dos recursos de defesa, um dos vários incidentes surgiu e repicou insistentemente sem sequer indício de algo que o explicasse. A ocorrência das prisões no 15 de novembro não só o explicou, como explicou muito mais. E com mais importância.

Já a antecipação das prisões entrava em discussão. Ricardo Lewandowski ponderou que, tendo o procurador-geral da República entrado com novo documento no processo, do qual o ministro recebera cópia e notara o despacho "Junte-se" assinado por Joaquim Barbosa, cabia à defesa pronunciar-se a respeito. Marco Aurélio Mello endossou de pronto a ponderação, pronunciamento de uma parte chama o da outra. O documento propunha as prisões imediatas.

Joaquim Barbosa desfechou, com raiva, um ataque súbito ao procurador-geral Rodrigo Janot, sentado à sua direita, por lhe mandar o documento na véspera, o qual nem ao menos lera antes de despachar. Do seu teor só tomava conhecimento ali, naquela hora.

Não precisaria dizer, aqui, que Marco Aurélio Mello se esbaldou em gozações ao presidente do tribunal que confessava assinar e despachar documentos sem os ler. Barbosa repetiu, e repetiu mais, o ataque à atitude de Janot, no entanto adotada com perfeita formalidade e no seu direito funcional.

Também não precisaria dizer que Joaquim Barbosa atropelou a ponderação sobre um direito de defesa e um dever de juízo, e aparentemente foi acompanhado pela maioria (com a intensidade da balbúrdia, o presidente não conseguiu formular o sentido e a forma da decisão do tribunal; adiou-a, e não a expôs na sessão seguinte).

Mas toda a crítica raivosa, que o procurador-geral Rodrigo Janot ouviu como um soldado ao tenentinho que experimenta o seu recente poder de humilhar, ficou explicada no feriado. Já em meio à exaltação com Marco Aurélio e Janot, aliás, Joaquim Barbosa dissera que já tinha preparada a medida quando o procurador-geral a pedira. Mas, na sessão, isso não pareceu importante porque nada levava a prever-se a intenção de Joaquim Barbosa de determinar as prisões para 15 de novembro.

Claro, com seu pedido, o procurador-geral pôs-se na iminência de se apropriar das prisões e dos efeitos promocionais decorrentes de providenciá-las. Mesmo não sendo esse o propósito de Rodrigo Janot, foi até manchete de primeira página com o que pedia. A intenção marqueteira pulou-lhe na garganta.

A ida dos presos de São Paulo, Belo Horizonte e Goiânia, cidades de suas residências, para cadeias injustificáveis em Brasília foi, mais do que sem sentido, por isso mesmo sem amparo legal. Mas proporcionou um espetáculo de marketing político extraordinário pelo alcance, social e geográfico, e pela concentração precisa sobre o beneficiário. Se apenas para colher palmas em lugares públicos ou para mais que isto, saberemos quando março encerrar o prazo especial de inscrições partidárias-eleitorais. Mas a convicção de que não será preciso esperar até lá, com as indicações dadas pelo espetáculo fabricado para o 15 de novembro, já supera as prisões como assunto na política.

3 - Prisões, por Luis Fernando Veríssimo O GLOBO

“Prevejo duas coisas: uma que quando exumarem esse processo do mensalão daqui a alguns anos, como agora fazem com os restos mortais do Jango Goulart, descobrirão traços de veneno, injustiças e descalabros que hoje não dão na vista ou são ignorados. O que só desgravará alguns dos condenados quando não adiantar mais nada”.

(Assessoria de Comunicação André Vargas)

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