FABIO GRANER - Agencia Estado
BRASÍLIA - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou hoje que o governo pretende antecipar a realização de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como uma das medidas para enfrentar os efeitos da crise econômica internacional no Brasil. "Nos importa antecipar obras e garantir um ritmo mais acelerado para enfrentarmos a crise", disse. "O PAC tem um claro viés anticíclico e tem condições de sustentar um patamar de crescimento maior mesmo com a desaceleração provocada pela crise", disse.Dilma disse que o PAC é um instrumento anticrise. Ela lembrou que o programa foi criado com o objetivo de desenvolver a inclusão social no Brasil, mas que acabou preparando o País para enfrentar a crise. "Estamos mais fortes. O governo não quebrou nem precisou recorrer ao FMI (Fundo Monetário Internacional)", disse. A ministra lembrou que, além do PAC, o governo criou outros instrumentos para enfrentar este período de turbulência internacional. Ela citou a previsão da construção de 500 mil casas este ano e outras 500 mil em 2010. "Estamos em condições de minimizar os efeitos da crise porque tomamos um conjunto de medidas. O governo não está parado, não está inerte diante da crise", reforçou. Segundo Dilma, o governo também tem instrumentos monetários e fiscais, além de políticas de investimento, de financiamento e de crédito para combater as dificuldades. Ela disse que o governo fez um apelo aos ministros, governadores, prefeitos e setor privado para antecipar "o máximo possível" as obras do PAC.
FONTE: O ESTADÃO
Os fatos como eles acontecem: de Ponta da Serra para o mundo
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
NOTÍCIAS DO CRATO 030209
03 DE FEVEREIRO DE 2009
MUNICÍPIO COMEMORA CRESCIMENTO
DO COMÉRCIO DO CRATO EM 2008
O Governo Municipal do Crato, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comemora o crescimento, em torno de 30,56%, nas vendas do comércio do Crato, no ano de 2008. O número de consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC serve como embasamento para constatar o fato. O secretário José Gilson Ribeiro de Alencar Parente – Duda atribuiu o feito a vários fatores, entre eles a chegada, em Crato, de vários empreendimentos comerciais, bem como o estímulo do consumidor, através das campanhas, realizadas pelo Município e entidades classistas, como CDL, Sindilojas, Associação Comercial e pelos próprios lojistas. A política da Administração Samuel Araripe para o setor é continuar incentivando a abertura de novos empreendimentos nas áreas comercial e industrial do Município, pois só assim, possibilitará a abertura de novos postos de trabalho e da geração de renda, afirmou o secretário
SAAEC ABRE LICITAÇÃO PARA
COMPRA DE COMBUSTÍVEL
Está aberto o processo licitatório para compra de combustíveis por parte da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – Saaec. De acordo com as informações repassadas pelo referido órgão, até o momento nenhuma empresa enviou carta proposta, mas a decisão está marcada para o dia 17 de fevereiro. Em relação à aquisição de outros serviços e materiais, como material elétrico, hidráulico e equipamentos eletromecânicos, posteriormente será marcada a data da abertura das cartas. A Saaec funciona na Avenida Teodorico Teles – ao lado da 5ª. Cia de Polícia Militar – no Centro. O telefone para contato é o (88) 3523 2044.
CRATO SE PREPARA
PARA O CARNAVAL
A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Crato deu o pontapé inicial, em relação aos preparativos para o carnaval de rua de 2009. Aconteceu na sede da secretaria, que fica localizada no Espaço Cultural do Araripe, a primeira reunião que tratou de alguns assuntos como Desfile da Virgens (segurança e trajeto), bailes populares, entre outros pontos, que integram o contexto da Folia de Momo, que este ano acontece nos de 20 a 24 de fevereiro. A secretária Daniele Esmeraldo informou que, neste primeiro momento, o trajeto e a segurança do Bloco das Virgens, cujo desfile acontece na sexta-feira, dia 20, a partir das 17 horas, foi a principal discussão da pauta. Em relação à segurança, a reunião contou com a presença de representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, CPRV e Demutran. Não será permitida, em hipótese alguma, a utilização de motos ou carros durante o desfile. Sobre o trajeto haverá uma modificação, principalmente no tocante ao local de chegada do bloco. Não será mais no Praça do Pimenta, como em anos anteriormente. Este será no Centro Cultural do Araripe, onde são realizados os bailes carnavalescos do município.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
Assessoria de Imprensa
Contato : (88) 35217069
e-mail cratoimprensa@gmail.com
MUNICÍPIO COMEMORA CRESCIMENTO
DO COMÉRCIO DO CRATO EM 2008
O Governo Municipal do Crato, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, comemora o crescimento, em torno de 30,56%, nas vendas do comércio do Crato, no ano de 2008. O número de consultas ao Serviço de Proteção ao Crédito – SPC serve como embasamento para constatar o fato. O secretário José Gilson Ribeiro de Alencar Parente – Duda atribuiu o feito a vários fatores, entre eles a chegada, em Crato, de vários empreendimentos comerciais, bem como o estímulo do consumidor, através das campanhas, realizadas pelo Município e entidades classistas, como CDL, Sindilojas, Associação Comercial e pelos próprios lojistas. A política da Administração Samuel Araripe para o setor é continuar incentivando a abertura de novos empreendimentos nas áreas comercial e industrial do Município, pois só assim, possibilitará a abertura de novos postos de trabalho e da geração de renda, afirmou o secretário
SAAEC ABRE LICITAÇÃO PARA
COMPRA DE COMBUSTÍVEL
Está aberto o processo licitatório para compra de combustíveis por parte da Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato – Saaec. De acordo com as informações repassadas pelo referido órgão, até o momento nenhuma empresa enviou carta proposta, mas a decisão está marcada para o dia 17 de fevereiro. Em relação à aquisição de outros serviços e materiais, como material elétrico, hidráulico e equipamentos eletromecânicos, posteriormente será marcada a data da abertura das cartas. A Saaec funciona na Avenida Teodorico Teles – ao lado da 5ª. Cia de Polícia Militar – no Centro. O telefone para contato é o (88) 3523 2044.
CRATO SE PREPARA
PARA O CARNAVAL
A Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Crato deu o pontapé inicial, em relação aos preparativos para o carnaval de rua de 2009. Aconteceu na sede da secretaria, que fica localizada no Espaço Cultural do Araripe, a primeira reunião que tratou de alguns assuntos como Desfile da Virgens (segurança e trajeto), bailes populares, entre outros pontos, que integram o contexto da Folia de Momo, que este ano acontece nos de 20 a 24 de fevereiro. A secretária Daniele Esmeraldo informou que, neste primeiro momento, o trajeto e a segurança do Bloco das Virgens, cujo desfile acontece na sexta-feira, dia 20, a partir das 17 horas, foi a principal discussão da pauta. Em relação à segurança, a reunião contou com a presença de representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, CPRV e Demutran. Não será permitida, em hipótese alguma, a utilização de motos ou carros durante o desfile. Sobre o trajeto haverá uma modificação, principalmente no tocante ao local de chegada do bloco. Não será mais no Praça do Pimenta, como em anos anteriormente. Este será no Centro Cultural do Araripe, onde são realizados os bailes carnavalescos do município.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO
Assessoria de Imprensa
Contato : (88) 35217069
e-mail cratoimprensa@gmail.com
NOTÍCIAS DO CONGRESSO NACIONAL 020209
Sarney abre trabalhos do Congresso Nacional e defende alteração no rito das MPs
Ainda com o chão do plenário da Câmara dos Deputados coberto por cartazes e panfletos dos candidatos aos cargos da Mesa, o presidente do Senado, José Sarney, que preside a Mesa do Congresso Nacional, abriu nesta segunda-feira (2) a 3ª sessão legislativa ordinária da 53ª legislatura e deu início aos trabalhos das duas Casas. Ele estabeleceu como metas para os próximos dois anos aprovar a alteração no rito das medidas provisórias e avançar nas reformas tributária e política.Cumprindo o ritual imposto pelo cerimonial legislativo, antes de Sarney discursaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; e o 1º secretário, deputado Rafael Guerra), que leu a mensagem do presidente da República, representado na cerimônia pela ministra do Gabinete Civil, Dilma Rousseff.
Em seu discurso, José Sarney disse que é preciso restabelecer a plenitude das funções do Parlamento. Para isso, ele assinalou que uma das primeiras e mais urgentes tarefas será fixar um sistema que restrinja a possibilidade de uso das MPs, ao mesmo tempo em que sejam transferidas ao Poder Executivo as medidas de ordem administrativa que devem ser de sua competência exclusiva.
- O rito de tramitação das medidas provisórias transformou-se numa armadilha que perturba o funcionamento das instituições. Por minha iniciativa, o Senado elaborou um projeto, que aprovou por voto unânime, alterando esse regime, e a Câmara dos Deputados está debruçada sobre ele. Esta não é uma promessa, mas um convite: lutarmos com todas as forças para vencer o que ficou descompassado no ambiente brasileiro, a regularização das medidas provisórias e também as reformas política e tributária - afirmou.
Em relação à reforma política, Sarney disse que o país não pode continuar indefinidamente protelando o fim do sistema eleitoral de voto proporcional uni-nominal e defendeu a adoção de um sistema misto, distrital e de listas. O presidente acredita que dessa maneira seria resolvido o problema da fidelidade partidária. No caso da reforma tributária, ele afirmou que é preciso reduzir os "níveis inaceitáveis" da carga tributária, que é distribuída de forma injusta e ineficaz.
Sarney ressaltou a exigência de que o trabalho legislativo seja sedimentado por uma profunda consciência moral das respectivas responsabilidades somada "à obstinada decisão de não cometer erros e de jamais aceitar qualquer arranhão nos procedimentos éticos que devem nortear nossa conduta".
- Sem Parlamento não há democracia, sem democracia não há liberdade, e sem liberdade o homem é apenas e às vezes um sobrevivente. Sem Parlamento forte, não há democracia forte. Enquanto nos outros Poderes as decisões são objeto de uma transparência relativa, nossos trabalhos sempre se realizaram em público, à luz do exame e do escrutínio do eleitor. Não temos lições de transparência a receber, mas podemos e devemos agir para que desapareçam quaisquer sombras que porventura levem à desconfiança para com o Parlamento - disse.
Ricardo Icassatti / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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NOTÍCIAS DA CÃMARA FEDERAL
Michel Temer é eleito presidente da Câmara dos Deputados
Com 304 votos, num total de 509 deputados presentes, Michel Temer (PMDB-SP) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009-2010. Ele disputou a eleição com Ciro Nogueira (PP-PI), que obteve 129 votos, e Aldo Rebelo (PCdoB-SP), candidato pelo bloco PCdoB-PSB-PMN-PRB-PSOL, que recebeu 76 votos. Não houve votos em branco ou nulos.Temer chegou à vitória com o apoio de 14 partidos, um "arco partidário que foi do PT ao DEM", segundo informe da Agência Câmara. É a terceira vez que o deputado ocupa a presidência daquela Casa, que comandou nos períodos de 1997-1999 e de 1999-2001, igualando-se a Ulysses Guimarães e Flávio Marcílio.
Filho de um comerciante de origem libanesa, o paulista Michel Miguel Elias Temer Lulia, 68 anos, formou-se pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre e doutor em Direito, Temer é autor de quatro livros tratando de assuntos jurídicos, sendo o mais recente sobre Direito Constitucional, ramo que considera o mais nobre.
O novo presidente da Câmara estreou no Congresso em 1987, como deputado constituinte. Desde então exerceu seis mandatos, todos pelo PMDB, partido do qual é presidente há sete anos.
Segundo ainda a Agência Câmara, Temer costurou uma aliança com aliados do governo Lula e oposicionistas, tendo sido considerado por seus partidários "um candidato da instituição".
O novo presidente da Câmara acredita que terá condições de "manter um diálogo com o Executivo, para assegurar a soberania da Câmara, e aprovar, por exemplo, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias ", conforme aquela agência de notícias. É plano também de Temer aprovar as reformas política e tributária neste ano e retomar os debates em torno do chamado orçamento impositivo. Atualmente a peça orçamentária aprovada pelo Congresso é meramente autorizativa, o que dá liberdade ao Executivo para liberar ou bloquear verbas.
Nelson Oliveira/Agência Senado (Com informações da Agência CÂMARA)
José Sarney é eleito presidente do Senado
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Candidato do PMDB vence Tião Viana (PT) por 49 votos a 32 e vai assumir a Casa pela terceira vez
Tião Viana (esq) cumprimenta José Sarney no SenadoSÃO PAULO - O senador José Sarney (PMDB) foi eleito nesta segunda-feira, 2, o novo presidente do Senado Federal. Sarney venceu o candidato do PT, Tião Viana, por 49 votos a 32. "Tenho a honra de proclamar eleito presidente do Senado Federal que exercerá o mandato no biênio 2009-2010 o nobre senador José Sarney", anunciou Garibaldi Alves, que deixa a cadeira hoje.
"Assumo a Presidência do Senado pela terceira vez, com o senso da maior responsabilidade e o desafio que constitui essa eleição para a minha vida. Certamente, nenhum dos presentes duvidam do meu bem estar social, pessoal, estaria fora das atribuições que vou enfrentar. Mas a paixão da vida pública é maior que a paixão da própria vida. E é justamente no exercício desta paixão que aqui estou", afirmou Sarney, no seu primeiro discurso depois de ser eleito.
Antes do início da votação, Sarney prometeu que, se eleito, iria cortar 10% do Orçamento do Senado Federal por medida de economia. "Vou lutar pela reforma política, por todos os meios e resolver de uma vez por todas esse problemas das Medidas Provisórias, que é uma vergonha", disse.
Repercussão
O candidato derrotado Tião Viana afirmou ter muito respeito pelos votos dados a Sarney. "Fiz um bom combate, quero desejar pleno êxito ao senador José Sarney. Estarei aqui cumprindo as minhas obrigações de senador da República. Sou muito grato", disse.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), congratulou Sarney pela sua vitória. O PSDB fechou apoio ao candidato derrotado, Tião Viana (PT-AC). "Doze votos foram de tucanos", garantiu Virgílio a Viana. Sarney admitiu, em seguida, que ficou triste com a falta de apoio do PSDB, mas disse acreditar no apoio "fundamental" do partido daqui para frente.
O líder do DEM, José Agripino (RN), disse que as divergências entre os dois maiores partidos de oposição, PSDB e DEM, são pontuais, mas as convergências são permanentes. Nesta disputa no Senado, os partidos ficaram em lados opostos: O DEM apoiou o vencedor José Sarney, enquanto os tucanos optaram por Tião Viana. "Vossa excelência é homem de diálogo. Conduzirá essa Casa com acerto. Cumprimento vossa Excelência. O primeiro discurso me mostrou que nossos votos foram acertados", disse Agripino.
FONTE: O ESTADÃO
Senado Confirma o Status de Dezenas de Municípios Antes Ameaçados de Voltar à Condição de Distritos
O Senado aprovou e o Congresso Nacional promulgou na quinta-feira passada a emenda constitucional que confirma o status político de municípios com seu processo de criação questionado por ações em tribunais de todo o país. O número de cidades beneficiadas, de difícil levantamento, não é conhecido. Porém, supera os 57 municípios divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Isso porque, além dos processos que questionam diretamente a criação dos municípios, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), há outros em que o Ministério Público pede a responsabilização dos estados e da União por permitir e reconhecer emancipações feitas com vários tipos de irregularidades. Esse é o caso de Lagoa dos Três Cantos (RS), criada em 1992, para ficar em apenas um exemplo.
As 57 cidades que constam da lista da CNM não haviam concluído o processo de criação quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996, ampliando as exigências para o estabelecimento de um novo município. Por isso, mesmo com prefeitos e vereadores eleitos, esses e outros novos municípios corriam o risco de voltar à condição de distritos.
Porém, o Congresso até hoje não aprovou uma lei para regulamentar aquele dispositivo. Em maio de 2007, o STF estabeleceu prazo de 18 meses para uma decisão. Em outubro, o Senado aprovou projeto (PLS 98/02) que regulamenta a EC 15/96. A Câmara ainda não votou a proposta.
A nova emenda constitucional (EC 57/08) ratifica a criação dos municípios, independentemente da regra em vigor no momento da emancipação, acrescentando um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
FONTE> JORNAL DO SENADO
Isso porque, além dos processos que questionam diretamente a criação dos municípios, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), há outros em que o Ministério Público pede a responsabilização dos estados e da União por permitir e reconhecer emancipações feitas com vários tipos de irregularidades. Esse é o caso de Lagoa dos Três Cantos (RS), criada em 1992, para ficar em apenas um exemplo.
As 57 cidades que constam da lista da CNM não haviam concluído o processo de criação quando o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 15, de 1996, ampliando as exigências para o estabelecimento de um novo município. Por isso, mesmo com prefeitos e vereadores eleitos, esses e outros novos municípios corriam o risco de voltar à condição de distritos.
Porém, o Congresso até hoje não aprovou uma lei para regulamentar aquele dispositivo. Em maio de 2007, o STF estabeleceu prazo de 18 meses para uma decisão. Em outubro, o Senado aprovou projeto (PLS 98/02) que regulamenta a EC 15/96. A Câmara ainda não votou a proposta.
A nova emenda constitucional (EC 57/08) ratifica a criação dos municípios, independentemente da regra em vigor no momento da emancipação, acrescentando um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
FONTE> JORNAL DO SENADO
PEC dos Vereadores põe Senado e Câmara em rota de colisão
Por ordem do presidente Garibaldi Alves Filho, o Senado entrou na semana passada com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a promulgação, pela Câmara dos Deputados, de proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores do país. Garibaldi considerou a decisão da Mesa da Câmara de não promulgar a emenda um “ato de hostilidade”. Ele tomou a atitude de tentar reverter tal resolução ante os protestos de vários senadores, como Expedito Júnior (PR-RR), Valter Pereira (PMDB-MS), Mão Santa (PMDB-PI), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e César Borges (PR-BA), relator da PEC no Senado.
– O Senado agiu de alma limpa ao votar a matéria – disse na sexta-feira Pedro Simon (PMDB-RS), que criticou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, por dar a entender que o Senado cometeu algum ato escandaloso.
Na madrugada da quinta-feira, a proposta havia sido aprovada após longa discussão, e com um acordo de líderes que permitiu a quebra dos prazos de interstício estabelecidos pela Constituição – mudanças constitucionais precisam ser discutidas em cinco sessões em primeiro turno e mais três em segundo turno. Foram feitas várias sessões extraordinárias seguidas para garantir a votação da PEC. Além disso, a emenda foi desmembrada: a parte relativa ao limite de gastos das câmaras, previsto no texto original, foi retirada para exame posterior. Um artigo prevê que a mudança no número de vereadores já vale em janeiro de 2009. Se promulgada a PEC, haverá mais 7.343 vereadores no país.
César Borges garantiu que o texto não implica aumento de gastos. São previstas 24 faixas populacionais para o número de vereadores. Municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. Com mais de 8 milhões de moradores, terão 55 vereadores.
Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu aprovação de emenda que proibiria as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, mas não foi atendido
FONTE : JORNAL DO SENADO
– O Senado agiu de alma limpa ao votar a matéria – disse na sexta-feira Pedro Simon (PMDB-RS), que criticou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, por dar a entender que o Senado cometeu algum ato escandaloso.
Na madrugada da quinta-feira, a proposta havia sido aprovada após longa discussão, e com um acordo de líderes que permitiu a quebra dos prazos de interstício estabelecidos pela Constituição – mudanças constitucionais precisam ser discutidas em cinco sessões em primeiro turno e mais três em segundo turno. Foram feitas várias sessões extraordinárias seguidas para garantir a votação da PEC. Além disso, a emenda foi desmembrada: a parte relativa ao limite de gastos das câmaras, previsto no texto original, foi retirada para exame posterior. Um artigo prevê que a mudança no número de vereadores já vale em janeiro de 2009. Se promulgada a PEC, haverá mais 7.343 vereadores no país.
César Borges garantiu que o texto não implica aumento de gastos. São previstas 24 faixas populacionais para o número de vereadores. Municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores. Com mais de 8 milhões de moradores, terão 55 vereadores.
Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu aprovação de emenda que proibiria as câmaras de aumentar seus gastos em 2009, mas não foi atendido
FONTE : JORNAL DO SENADO
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